Conselhos
de Direitos Temáticos
Curso de Direitos Humanos - Módulo
III
Conselho
dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade
I – Conhecendo a situação
das crianças e adolescentes no
Brasil
O
que revela a realidade concreta
Apesar
dos avanços jurídicos e
políticos, ainda não foi
possível assegurar, na vida de
todas as crianças e adolescentes,
os direitos conquistados na lei. A realidade
infanto-juvenil no Brasil até agora
é permeada pelos preconceitos,
pela violência, pela exploração,
pela exclusão social e pela ausência
de oportunidade e expectativas.
Segundo
o censo de 2000, dos 160 milhões
de habitantes no Brasil, 61 milhões
são crianças e adolescentes
de 0 a 17 anos. 23% ou 57 milhões
de brasileiros vivem em estado de pobreza
– possuem renda familiar per capita
por mês inferior a ½ salário
mínimo; 15% são extremamente
pobres – vivem com menos de um dólar
por dia..
Os
direitos de 23% de crianças e adolescentes
no Brasil (14 milhões) são
totalmente negados. São crianças
e adolescentes pertencentes a nove milhões
de famílias que sobrevivem com
renda mensal per capita inferior a ¼
de salário mínimo.
Prosseguindo com os dados, há um
milhão de crianças de sete
a 14 anos fora da escola; 1,9 milhão
de jovens analfabetos; 2,9 milhões
de crianças entre cinco a 14 anos
trabalhando, das quais 220 mil como empregadas
domésticas e 45.000 nos lixões.1
Os índices de mortalidade infantil,
apesar da redução gradual,
ainda são altos: a média
nacional é de 29,6 mortes por mil
crianças sendo que no nordeste
este índice atinge 44,2 mortes
por mil. Em relação à
desnutrição infantil, há
estados em que a taxa chega a 17%, caso
de Alagoas. Muitas crianças ainda
morrem por falta de alimento em quantidade
e/ou qualidade adequadas.
Na
educação, se por um lado
houve uma significativa melhora na taxa
de matrícula, chegando a 97% das
crianças de sete a 14 anos matriculadas
na escola, por outro a qualidade não
acompanhou o índice. O sistema
de Avaliação do Ensino Fundamental,
do MEC, apontava em 2001 que apenas 10,29%
dos concluintes do ensino fundamental
demonstravam habilidades de leitura satisfatória.
As desigualdades regionais também
são profundas. No norte e nordeste,
por exemplo, o fracasso escolar em matemática
é quase absoluto: 0,63% e 1,36%
respectivamente alcançam nível
compatível com o esperado. É
também nestas regiões que
se encontram as maiores taxa de incidência
de crianças e de adolescentes fora
da escola, superando os 16% em alguns
dos Estados. Na educação
infantil,2
encontra-se a situação de
maior violação em relação
ao direito à educação.
Apenas 9,43 de crianças de zero
a três anos têm assegurado
o acesso às creches.
A realidade demonstra relação
perversa entre pobreza, exclusão
escolar e trabalho-infantil. Apesar dos
avanços, em 2003, as estatísticas
indicavam que 2,7 milhões das crianças
e adolescentes no País ainda estavam
trabalhando.
Um quadro que resume a situação
de crianças e adolescentes, considerando
os aspectos da diversidade de gênero,
raça-etnia, deficiência e
regionalidade, apresentado durante a VI
Conferência Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente, aponta
grande desafio para os conselhos atuarem
na mudança da situação
desta população, conforme
segue:
a) Pobreza
• 45% do total de crianças
e de adolescentes (até 17 anos)
são pobres (1/2 salário
mínimo per capta).
• Entre as crianças/adolescentes
indígenas – a pobreza é
de 71%.
• Entre as crianças/adolescentes
negros – a pobreza é de 58%.
• Já entre os brancos (33%)
e os asiáticos (24%).
• 74% das crianças e adolescentes
que moram na área rural são
pobres.
• Na área urbana, o percentual
é de 36%.
• 77,9% das crianças e adolescentes
vivem em áreas urbanas.
• 22,1% em áreas rurais.
• A pobreza atinge mais às
crianças e aos adolescentes com
deficiência (50,2%) do que aos sem
deficiência (44,7%).
• Entre os com deficiência,
os mais pobres são aqueles com
deficiência auditiva (55%) e os
com deficiência motora (53,7%).
b)
Mortalidade Infantil no Brasil
• A taxa era 48,36 por mil nascidos
vivos (1990) e passou para 29,7 (2000):
Não reflete a realidade “regional”,
gênero, etnia e raça.
c) Educação
• 7 – 14 anos, acesso quase
que universalizado.
• 4 – 6 anos, 68,4% com acesso.
• 0 – 3 anos, 11,7%, com acesso.
d)
Saúde
• Adolescentes representam um quinto
do número de gestantes. A cada
ano aumenta o número de garotas
de 15 a 19 anos grávidas. De 1980
a 2004, o índice aumentou 10 pontos
percentuais.3
e) Trabalho Infantil
• Em 1995, eram 13,74%
(5.147.964) de crianças e adolescentes
(5 – 15 anos) que trabalhavam no
Brasil.
• Este percentual baixou para 7,46%
em 2003. Contudo, ainda representa 2.703.301
crianças e adolescentes trabalhando.
f)
Conselhos criados no Brasil
• 4.561 Conselhos Municipais dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
• 4.260 Conselhos Tutelares.
g)
Adolescentes Privados de Liberdade.
• Aproximadamente 40 mil adolescentes
cumprem medida de privação
de liberdade no Brasil.
• 90% são do sexo masculino.
• Mais de 60% de cor negra.
• 51% deles não freqüentavam
a escola.
• 81% viviam com a família
quando praticaram o ato infracional.
• 71% dos ambientes físicos
das unidades de internação
foram avaliados como inadequados.
h)
Abrigos
• 589 abrigos recebem recursos
do Governo Federal.
• 68,3% dos abrigos são não–governamentais.
• 86,7% das crianças e adolescentes
abrigados possuem famílias, sendo
que
• 58,2% deles mantêm os vínculos.
• 52% são abrigados por motivos
relacionados à pobreza.
• 32,9% ficam abrigados entre dois
e cinco anos.
i)
Exploração e Violência
Sexual
• 937 municípios com casos
comprovados.
Os
dados demonstram o enorme desafio que
temos nos dias atuais para alterar a realidade.
Para isso, é fundamental que os
governos e os conselhos, em aliança
com as organizações de promoção
e defesa dos direitos das crianças
e dos adolescentes, reafirmem a sua responsabilidade
de criar as condições para
que se rompa o ciclo de violência
produzido contra as crianças e
adolescentes brasileiros e, que, em seu
lugar, prospere um Brasil que respeite
e garanta os direitos desta população.
Praticando:
Conhecer a realidade dos segmentos de
atuação prioritária
dos conselhos é fundamental, pois
ajudará na deliberação
de políticas e na definição
de ações prioritárias
para a garantia de direitos e combate
às violações. É
uma tarefa de todos os conselhos nos níveis
nacional, distrital, estaduais e municipais.
1) Você conhece a situação
das crianças e a dos adolescentes
no seu Estado e município?
2) Quais são as principais violações
dos direitos das crianças e adolescentes
em seu Estado e município?
3) O conselho tem discutido ações
para enfrentar estas violações?
4) Quais são as principais ações
indicadas pelos conselhos e fóruns
para enfrentar estas violações?
REFERÊNCIAS
Unicef – Situação
da Infância Brasileira 2006. Disponível
em:
http://www.unicef.org/brazil/sib06h.htm
Unicef
- Relatório Situação
da Infância e Adolescência
Brasileiras. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/siab.htm
Documento
base da VI Conferência Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente,
2005.
Relatório
sobre a situação da criança
e do adolescente no Brasil, Associação
Nacional dos Centros de Defesa da Criança
e do Adolescente e do Fórum Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Anced), 2004. Disponível em: http://www.cecria.org.br/direitos/direitos.htm
Links
interessantes
• Unicef – Indicadores sobre
crianças e adolescentes na década
de 90. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/indica90-99.zip
• Rede de Monitomento Amiga da Criança
– http://www.redeamiga.org.br/
• ECCOS – Comunicação
e Sexualidade – http://www.ecos.org.br
• Posicionamento do Conanda sobre
os freqüentes acontecimentos envolvendo
a Febem/SP – março/2005 –
Nota Pública - http://www.mj.gov.br/sedh/Notapublica.doc
• Mapeamento nacional da situação
das unidades de internação
no Brasil; Levantamento estatístico
de adolescentes em conflito com a lei
–http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/spdca/reinsercao/Pesquisas_MSE/
• Fórum Nacional de Prevenção
e Erradicação do Trabalho
Infantil – http://www.fnpeti.org.br/
• Recria – Rede de Informações
sobre Violência Sexual de Crianças
e Adolescentes – http://www.cecria.org.br/recria/recria/index.htm
Notas
1 Dados
Unicef – 2003.
2
Neste item, uma importante conquista dos
movimentos sociais e da campanha nacional
pelo direito à educação
ocorreu no início deste ano (2005)
com a aprovação da Lei que
cria o Fundeb, fundo que garante recursos
orçamentários também
para a educação infantil.
3
Fonte: Indicadores sociais do IBGE. Extraído
do site: http://www.risolidaria.org.br/util/view_noticia.jsp?txt_id=200605230003
Acesse o texto “Gravidez de Adolescentes
entre 10 e 14 anos e Vulnerabilidade Social”,
produzido pela ECCOS – Comunicação
em Sexualidade, disponível em:
www,ecos.org.br
<
Voltar
|