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Direitos
Humanos e Cidadania
Sociedade
Catarinense de Direitos Humanos
Direitos
Humanos e Cidadania
Fascículo
02
Capitulo III
Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo. Reconhecer os
direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente e pela Declaração Universal da UNICEF
Seção - Conhecendo os Direitos da Criança e do Adolescente
Apesar de a realidade infantil
no Brasil ser ainda permeada pelos preconceitos, pela violência, pela
exploração, pela exclusão social e pela ausência de expectativas, há
de se reconhecer que a era ColIor nos trouxe o ECA - Estatuto da Criança
e do Adolescente, estabelecendo um divisor de águas no universo dos
direitos da criança e do adolescente, principalmente em virtude da
introdução de novos paradigmas e concepções acerca da criança e do
adolescente como indivíduos, como pessoa humana, como titulares de
direitos.
Vamos, portanto, nos utilizar
de alguns dispositivos da nova lei para desenvolver nossas atividades,
uma vez que, conhecer o texto legal, ao menos nas partes que pinamos
para estudo, se constitui em tarefa fundamental para quem pretende
trabalhar em contato com as crianças e os adolescentes.
Inicialmente, transcrevemos a
Declaração Universal dos Direitos da Criança, que nos oferece a
dimensão internacional acerca desses direitos:
DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Pare e Reflita 22
Leia com atenção o texto
legal a seguir, que reproduz partes do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e escolha 5 dentre os temas colocados em negrito para
elaborar breve comentário acerca dos mesmos, como exercício, ao final
desta Unidade.
ESTATUTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENIE LEI n.º 2 8.069
Para Saber Mais:
Veja as indicações de
leituras para aprofundar o seu estudo.
ABRAPIA / Laura Monteiro Filho e Luciana Barreto Phebo (coordenação) Maus-tratos
contra crianças e adolescentes. proteção e prevenção. guia de
orientação para educadores. Coleção Garantia de Direitos FIA,
Autores & Agentes & Associados, Petrópolis: 1997.
ABRAPIA / Lauro Monteiro Filho
e Vania lzzo de Abreu (coordenação) Abuso
sexual contra crianças e adolescentes, Coleção Garantia de
Direitos FIA, Autores & Agentes & Associados, Petrópoiis:
1997, ABRAPIA Por que eu não estou na escola?.’ a exploração da criança e do
adolescente no trabalho, Coleção Garantia de Direitos FIA, Autores
& Agentes & Associados, Petrópolis: 1997. DAWBOR, Ladislau. A
dimensão municipal de uma política para crianças (subsidio para o
III Colóquio Internacional de Prefeitos defensores das crianças.
Paris, 1994) NFGRELLOS, Leila M G~ Porque não estou na escola? a exploração da criança e do
adolescente no trabalho/FIA. Rio de Janeiro: Autores & Agentes &
Associados, 1997. OLIVEIRA, Oris de. O
trabalho da criança e do adolescente. São Paulo: LTr; Brasília:
OIT, 1994,
Em Síntese:
Faça o resumo do texto que
você acabou de ler.
Verificação da Aprendizagem 3
I - Reveja a resposta ao Pare
e Reflita 22. Elabore um texto comentando os cinco temas selecionados
por você.
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