Teoria
das Violência, Mídia e Direitos Humanos
Magno
Medeiros da Silva
Professor da
Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade
Federal de Goiás e coordenador de Extensão Cultural da PROEC-UFG;
doutor pela USP, coordenador do GT Mídia e Recepção da Associação
Nacional de
Programas
de Pós-Graduação em Comunicação.
1.
Apresentação
O
presente texto aborda a questão da violência veiculada pelos
meios de comunicação de massa, enfatizando as possíveis formas
de impacto junto aos receptores. especialmente crianças e
adolescentes.
A
partir de importantes teorias acerca da violência, procuramos
refletir sobre as implicações psicossociais e políticas da
cultura da violência. notadamente através de sua irradiação
midiática. O artigo sugere, ainda, políticas e estratégias para
a construção de uma cultura da paz e para a defesa dos Direitos
Humanos.
2.
Mídia e teorias da violência
De
forma sintética, descrevemos as principais teorias da violência,
procurando situá-las ao contexto comunicacional. Trata-se de uma
classificação didática e não estanque.
2.
1 - Teoria da evolução biológica
O
ser vivo busca fugir da dissolução entrópica agredindo outras células
ou organismos. A agressão é. pois, uma resposta instintiva aos
conflitos que interceptam a luta pela sobrevivência.
A
chamada lei do mais forte” é tributária exatamente desta
teoria. Ou seja: os seres de maior poder ou força derrotam os
mais fracos em nome de sua sobrevivência biológica (ou da
dominação política do grupo do qual pertence).
Esta
teoria parece-nos insuficiente, uma vez que confunde agressão.
que é da ordem dos instintos, com violência. que é da órbita
social, conforme veremos adiante.
2.
2 - Teorias geneticistas
Existem
duas vertentes principais nesta área:
1)
Teoria Lombrosiana — Concepção segundo a qual as características
hereditárias determinam o comportamento agressivo. O sujeito
violento é reconhecível a partir de seus traços físicos e
fenotípicos (Cesare Lombroso). Traços físicos de certos seres
humanos, considerados “feios” ou “ameaçadores”, acabavam
sendo relacionados à violência. Bastante criticável, esta
teoria nada tem de científico, e acabou caindo no descrédito em
função do preconceito que recai contra as minoridades sociais.
2)
Teoria do mapa cromossômico — A formação cromossômica é que
determina o comportamento agressivo. Neste caso, a tendência ao
crime pode estar vinculada a caraterísticas genéticas (Herman
Witkin). A violência é. pois. um fator determinado
geneticamente, pois já se encontra inscrito na herança cromossômica
do indivíduo. Esta teoria também não ganhou credibilidade científica
por desconsiderar fatores sociais, históricos e psicológicos.
dentre outros, na formação do ser violento.
O
problema fundamental das teorias geneticistas é justamente
neglicenciar o social. Erich Fromm é um dos cientistas
que faz essa crítica. Segundo ele, seria equivocado afirmar ser o
homem violento por natureza, pois a violência é uma construção
sociocultural e não natural. O psicólogo social responsabiliza
a moderna sociedade industrial e suas mazelas pela onda de violência
reinante. Entre tais mazelas, cita o isolamento, a solidão, as
tecnologias destrutivas e a deterioração de tradições
cooperativistas. Assim, é a própria cultura que vai corroendo.
gradualmente, certos valores de solidariedade humana.
Hanna
Arendt também critica as teorias geneticistas e biológicas da
violência, segundo as quais “o homem seria o lobo do próprio
homem”.’ Ora, afirma a pensadora. ‘nem a violência, ou o
poder, são fenômenos naturais, isto é, manifestações de um
processo vital; pertencem eles ao setor político das atividades
humanas”. Entre os condicionantes da violência, a autora cita
outros fatores: burocracia (violência situada no domínio de
Ninguém); a forte frustração de agir na sociedade atual; a
impotência coletiva; a decadência dos serviços de
responsabilidade do Estado; a negligência pública etc. Portanto,
a violência não encontra raízes no suposto “instinto de violência”,
mas nas próprias condições sociais, políticas, econômicas e
culturais.
2.
3 - Teoria psicofisiológica
De
acordo com esta teoria, substâncias químicas, estímulos sensóreo-motores
e também comportamentais podem alterar a conduta animal e
humana. Certos estímulos (drogas, choque elétrico, olhar torto,
educação autoritária, sofrimento, punição, ódio, discriminação,
stress etc.) desequilibram estados neurológicos e psicológicos.
A
ausência de óxido nítrico, por exemplo, pode causar
comportamentos agressivos (Solomon Snyder). O consumo de algumas
substâncias químicas ou orgânicas pode interferir no quadro
psicofisiológico humano, alterando o seu comportamento. Certas
drogas podem estimular (cocaína, crack) ou inibir (álcool,
maconha, heroína e inalantes) o sistema nervoso central, e
regularmente estão associadas à violência.
Esta
tese tem grande credibilidade junto à comunidade científica
internacional, principalmente entre pesquisadores da área de saúde
(médicos, psiquiatras, psicólogos, bioquímicos etc.). Entre os
cientistas sociais. esta teoria é considerada plausível, porém
insuficiente, uma vez que não prioriza questões de ordem social,
política, econômica e cultural.
2.
4 - Teoria da catarse
Nesta
perspectiva teórica, as imagens de violência acabam funcionando
como «válvula de escape», isto é. elas resultam contribuindo
para relaxar as tensões e ansiedades do televidente. As pessoas
se distraem, aliviam os conflitos interiores (Henri-Pierre Jeudy).
O autor entende que tais imagens tendem a neutralizar as tendências
agressivas do sujeito. Isso ocorre porque tais tendências são
transformadas, no bojo da linguagem televisiva. em expressão vicária.
Segundo
Freud, um dos expoentes da teoria da catarse, as imagens
espetaculares de violência ocupam um lugar de satisfação imaginária
das frustrações reais. Através dessa espetacularização,
aliviam-se as pulsões anti-sociais e agressivas e arrefece-se a
carga pulsional do indivíduo. Resulta-se, assim, que tais imagens
acabariam, segundo Freud, exercendo uma função catártica,
potencialmente terapêutica. O princípio freudiano de catarse
baseia-se, portanto, na idéia de evasão das tensões e pulsões,
facilitadas ou viabilizadas através de imagens e narrativas simbólicas.
Tal imaginário propiciaria uma satisfação (ilusória) capaz de
derrotar (provisoriarnente) a eterna condição humana de impotência
e de Frustração.
Na
mesma linha de raciocínio, Georges AucIair afirma que as crônicas
de fait divers servem para satisfazer
substitutivamente as necessidades e desejos dos indivíduos: Esta
“satisfação simbólica das frustrações” conferiria ao
sujeito o poder imaginário de experiência intensa ou de
liberdade total, liberdade para transgredir normas e valores
socioculturais.
A
teoria da catarse é recusada, pelo menos parcialmente. pelos
adeptos às teorias da aprendizagem social, cujo teor e razões
veremos adiante.
2.
5 - Teoria da dessensibilização
O
ato prolongado de ver violência na mídia pode resultar em
perda da sensibilidade emocional em relação à violência. A
banalização da violência pode provocar indiferença social e
política (Donnerstein. Slaby e Eron, Wilson, Linz, Gerbner).
Neste
contexto, a TV tem contribuído para fomentar o medo e insegurança
entre a população. O pior, entretanto, é o gradual processo de
insensibilização decorrente da banalização da violência. Como
diz Lasch, os mass media facilitam “a aceitação do inaceitável”.
E mais: Amortece
o impacto emocional dos acontecimentos, neutraliza a crítica e os
comentários e reduz mesmo a ‘morte do afeto’ a mais um slogan
ou clichê...”
Com
efeito, a violência vem ganhando cada vez mais ares de
normalidade e naturalidade. além de estar alcançando uma
crescente aceitabilidade social. Sua “inevitabilidade” tem
gerado atitudes do tipo: “deixa rolar”; “não tem jeito
mesmo”; “super normal”; “deixa assim para ver como é que
fica”. Jesus Maria Aguirre’ Leme que a saturação por
programas violentos provoque uma perda de sensibilidade,
tornando as pessoas brutalizadas. a longo prazo.
2.
6 - Teoria da síndrome do medo
A
“enxurrada” de violência na mídia provoca um medo exagerado,
uma ansiedade incontrolável. Tudo e todos passam a ser
suspeitos; a desconfiança passa a ser o código predominante.
Entre as crianças, este estado patológico dificulta a distinção
entre ficção e realidade. (Groegel, Gerbner. Grous, Morgan e
Signorilelli).
Conforme
a psicanalista Raquel Soiler, os teledependentes.
sobretudo as crianças, podem estar sofrendo de “televisiosis”,
uma espécie de patologia da contemporaneidade. O principal distúrbio
deste mal seria uma síndrome de neurose, cujos sintomas são a
meia de perseguição, a fobia e a desordem mental.
Opera-se,
assim, um desinvestimento na idéia do outro como parceiro, como
sujeito. O outro é um corpo estranho, um elemento, simplesmente
um “outro”. George Gerboer’ prega um tal “efeito cultivação”,
segundo a qual as pessoas são formadas a partir do bombardeio
informativo detonado pelos meios de comunicação. flua-se de um
efeito somatório, isto é, uma exposição excessiva à violência
midiática poderia desenvolver um certo medo e um espécie de
complexo de vítima. A consequência inevitável seria a construção
(cultivação) de um clima de modo e de insegurança
generalizados. razão pela qual muitos indivíduos acabam,
lamentavelmente, defendendo políticas duras de repressão e de
opressão.
Outra
relevante pesquisa conforma a tese da síndrome do modo. Os
pesquisadores Werner Ackermann, Renaud Dulong e Henri-Pierre Jeu
chegaram às seguintes conclusões: a exposição intensa à
televiolência pode provocar uma perda de diretrizes éticas e a
promoção de uma insegurança e medo generalizados. Essa
enxurrada de imagens de violência acabaria deflagrando uma certa
espiral de violência na sociedade. Diante de tal situação de
insegurança, os indivíduos optam por estar armados
(fisicamente e psicologicamente), numa postura obsessiva de
autodefesa.
A
teoria da síndrome do medo desdobra-se em outra vertente, como
vemos a seguir.
Teoria
do medo-inibição:
Esta
teoria defende a segundo tese: a superexposição às imagens de
violência na mídia pode provocar um medo exagerado de ser
punido. E isto acaba inibindo as predisposições agressivas do
indivíduo.
2.
7 - Teoria da aprendizagem modal
Os
receptores podem apreender e aprender comportamentos e atitudes
violentos; as crianças e jovens são mais vulneráveis à
aprendizagem social da violência (Albert Bandura, pioneiro).
Segundo
Vappu Viemero, a exposição intensa a cenas de violência
toma as crianças, a longo prazo, mais agressivas. Essa
agressividade, porém, é maior entre as crianças naturalmente
agressivas. Outra variável importante: o nível sócio-econômico
nada tem a ver com o comportamento violento. O pesquisador
ressalta que entre os adolescentes. a situação é diferente:
depende, a longo prazo. de grau do identificação que estes têm
com certos personagens.
Esta
teoria possui outras importantes vertentes, como vemos a seguir
Teoria
do script:
O
comportamento social é controlado por «programas» ou
“scripts” de comportamento estabelecidos durante a infância.
Estes «programas» são armazenados na memória e usados como
guias para o comportamento social e a resolução de problemas.
Imagens de violência retorçam comportamentos agressivos. (Rowell
Hucsmann e L. Eron).
Teoria
dos efeitos preparatórios:
Imagens
de violência podem «preparar» pensamentos e atitudes
semanticamente relacionados com aqueles conteúdos violentos (Berkowitz).
Teoria
da frustração-agressão:
Pessoas
frustradas e violentadas «lêem» a violência na mídia como um
sinal para canalizar a sua frustração na agressão. Crianças em
ambientes conflituosos estão predispostas ao comportamento
agressivo.
Teoria
da transferência de excitação:
Imagens
de violência provocam excitação fisiológica. A excitação
de tais imagens (efeitos visuais, sonoros e simbólicos) são
transferidas para atitudes e condutas violentas, principalmente
entre as pessoas frustradas ou violentadas.
Teoria
da orientação:
Uma
das mais importantes no campo das teorias da aprendizagem social
é a teoria da orientação. Nesta perspectiva, o conteúdo da mídia
oferece uma orientação. uma estrutura de referência que
determina a direção do próprio comportamento do sujeito. A mídia
estimula e reforça modelos. principalmente entre as crianças. No
entanto. esta orientação depende de muitas variáveis: conteúdo
da mídia, frequência; formação e experiências passadas;
controle social; ambiente familiar; cultura e situação sócio-econômica
etc. (Groebel).
3.
Cultura da violência:
Reportando-nos
às teorias da violência mencionadas, podemos crer que muitas
delas não são excludentes e nem estanques. Ao contrário. às
vezes elas se complementam e contribuem para melhor elucidar a
complexa teia fenomenológica que é a violência. Contudo.
podemos afirmar que existem três teorias que nos parecem mais
pertinentes. plausíveis e coerentes. São elas: síndrome do
medo; dessensibilização; e aprendizagem social da violência (principalmente
a vertente da ‘orientação’).
Ademais.
frise-se que a violência. hoje. deve ser investigada, sobretudo,
a partir da atual cultura comunicacional. Vivemos, hoje. uma
cultura que espetaculariza. banaliza e naturaliza a violência. No
caso especifico do Brasil, não mais se sustenta a ideologia de
paraíso tropical”, de “berço esplêndido”. ou de “povo
cordial”. Fatos diários de violência têm desmentido a aparência
de povo pacifico. “O pais do favor e do jeitinho cede lugar a
uma explicitação de conflitos bastante agudos que se expressam
numa retórica de violência e agressividade que se querem explícitas”.’
A
violência urbana passa a ser “companheira” da juventude
atual. Camisas com inscrições do tipo “sou bati boy” são
usadas com um certo glamour. Como se a violência tivesse tomado,
mais que uma prática, uma alegoria social. Segundo Herschmann,
“numa sociedade ainda muito marcada pelo autoritarismo e pela
exclusão social, o discurso e o comportamento funk/rap, em
certo sentido. São a resposta de um segmento social que já não
acredita mais na conciliação, na concretização da harmonia
social. Ao contrario, esses grupos tentam também imprimir. cm
certo sentido, à cultura hip-hop um tom segregador”.
Na
cultura pós-moderna já não mais existe uma manipulação
direta, repressora, posto que os poderes instituídos da violência
totalitária são cada vez mais sutis e “sedutores”. E os mass
media são co-participantes nesse processo de violência totalitária,
na medida em que passaram a ser o principal foco de irradiação
do “ethos” tecnorracionalista (modo de ser nesta cultura da
violência). Então, podemos dizer que tal violência permeia.
de forma invisível, as imagens da televisão.
4.
Estratégias em prol da cultura da paz e dos Direitos Humanos
Diante
de tal cultura da violência, o que fazer? E a resposta é
incisiva: a sociedade precisa organizar formas de participação
e de fiscalização das produções midiáticas (TV, rádio,
jornal etc.). Censurar, nunca. Fiscalizar, sempre. Aqui, é
preciso deixar claro a distinção entre censurar e fiscalizar: a
primeiro constitui uma ação coercitiva, repressora, uma violência
á inalienável liberdade de expressão e de imprensa. A segunda
constitui uma ação da cidadania, um exercício de democracia, na
medida em que a própria população vai redefinindo.
permanentemente. os limites éticos que regem as interações e
contradições sociais.
Entre
as várias estratégias para a construção da cultura da paz e
dos Direitos Humanos. podemos pontuar as seguintes:
a)
Debate público e ações políticas envolvendo os vários
segmentos sociais.
·
Formação de fóruns de discussão com o uso dos diversos
moios, inclusive Internei; Implementação de bibliotecas infantis
dinâmicas e interativas.
·
Formação de acordos, convênios e parcerias com entidades
governamentais ou ONG’s, no sentido de fortalecer as ações em
defesa dos direitos da criança e do adolescente;
·
Planos de ação nacionais e abrangentes para garantir
poder aos pais e à sociedade civil com relação ao mercado de
mídia;
·
Criação de redes integradas de informação sobre os
direitos da infância e da juventude;
·
Formação de conselhos e entidades em defesa da democratização
dos meios de comunicação e
·
Criação de leis e normas de auto-regulamentação dos
produtos veiculados pela mídia.
b)
Desenvolvimento de códigos de conduta profissional e empresarial.
·
Construção de códigos de ética profissional e
·
Acordos construtivos com as empresas de comunicação
visando à proteção das crianças de influências prejudiciais.
c)
Educação face à mídia a fim de formar receptores críticos,
competentes, de refinada consciência ética e estética
·
Produção de mídia especificamente infantil;
·
Formação de grupos de estudos e de pesquisas sobre a mídia;
·
Discussão da mídia e seus produtos no âmbito escolar
(estrutura curricular. tema transversal);
·
Produção de manuais, livros e outras publicações que
orientem quanto aos direitos da criança e do adolescente, e sobre
o papel educativo que a mídia pode vir a ter.
À
guisa de conclusão e seguindo a orientação de Barbara Wilson,
podemos pontuar algumas importantes recomendações para o
enfrentamento da violência na mídia:
a)
Para a Indústria midiática:
·
Produza mais programas que evitem a violência; se um programa
contém realmente violência, mantenha baixo o número de
incidentes violentos.
·
Seja criativa ao mostrar: 1) atos violentos sendo punidos; 2)
mais consequências negativas resultantes da violência; 3) mais
alternativas ao uso da violência para resolver problemas; 4)
menos justificativas para ações violentas.
·
Quando a violência é apresentada, dê maior ênfase a um forte
tema antiviolência.
b)
Para os pai:
·
Estejam cientes dos riscos associados com ver violência
na mídia, principalmente “aprendizagem social”,
“dessensibilização” e “síndrome do medo”.
·
Considerem o contexto das representações de violência
ao tomarem decisões quanto ao que a criança deve assistir.
·
Considerem o nível de desenvolvimento da criança ao tomar
decisões quanto ao que ver na mídia.
ANEXO
1:
Convenção
da ONU sobre os Direitos da Criança (RATIFICADA POR 191 PAÍSES
NO FINAL DE 1997)
Artigo
17
Os
Estados membros reconhecem a importante função desempenhada
pela mídia de musa e assegurado que a criança tenha acesso a
informações e materiais de diversas fontes nacionais e
internacionais, especialmente aquelas que objetivam a promoção
de seu bem-estar social, espiritual e moral, e sua saúde física
e mental. Para este fim os Estados membros:
a)
encorajado a mídia de massa a disseminar informações e
materiais que beneficiam social e culturalmente a criança, e de
acordo com o espírito do artigo 29;
b)
encorajarão a cooperação internacional para a produção, troca
e disseminação de tais informações e materiais de várias
fontes culturais, nacionais e internacionais;
c)
encorajado a produção e disseminação de livros infantis;
d)
encorajarão a mídia de massa a ter especial consideração
pelas necessidades linguísticas da criança que pertença a uma
minoria ou seja indígena;
e)
encorajarão o desenvolvimento de orientações apropriadas a
fim de proteger a criança de informações e materiais nocivos
ao seu bem-estar, tendo em mente as cláusulas dos artigos 13 e
18.
ANEXO
2:
CARTA
SOBRE A TELEVISÃO INFANTIL (Apresentada por Anna Home no 1º
Encontro Mundial sobre Televisão e Crianças, em Melbourne, Austrália,
cm 1995)
1.
As crianças devem ter programas de alta qualidade, feitos
especialmente para elas e que não as explorem. Esses programas.
além de entreterem, devem permitir que as crianças se
desenvolvam física, mental e socialmente ao máximo de seu
potencial.
2.
As crianças devem ouvir, ver e expressar elas mesmas sua cultura,
sua linguagem e suas experiências de vida, através de programas
de televisão que afirmem seu senso de identidade pessoal,
comunal e nacional.
3.
Os programas para crianças devem promover a conscientização e
apreço por outras culturas cm paralelo com a própria cultura
da criança.
4.
Os programas para crianças devem ser amplos em termos de gênero
e conteúdo, mas não devem incluir cenas gratuitas de violência
e sexo.
5.
Os programas para crianças devem ser transmitidos em horários
regulares nas horas em que as crianças estiverem disponíveis
para ver, e/ou devem ser distribuídos através de outras mídias
ou tecnologias de fácil acesso.
6.
Deve haver disponibilidade de fundos suficientes para que esses
programas sejam feitos de acordo com os mais elevados padrões
possíveis.
7.
Os governos e organizações de produção, distribuição e
financiamento devem reconhecer tanto a importância quanto a
vulnerabilidade das crianças de um país à televisão, e devem
adotar medidas para apoiá-la e protegê-la.
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