Relatório da I Conferência Estadual 
de Direitos Humanos do RN

1. INTRODUÇÃO 

A realização da I Conferência Estadual de Direitos Humanos, acontecida em Natal-RN, representa um marco importante na solidificação do processo de articulação e participação da sociedade civil nas discussões e encaminhamentos dos grandes temas hoje discutidos no país. A agenda dos Direitos Humanos está incluída nesses grandes temas por ser uma questão essencial para todo cidadão brasileiro. A participação do Rio Grande do Norte no processo de construção do Programa Nacional de Direito`s Humanos-PNDH, iniciou-se com o envolvimento das organizações de Direitos Humanos, sindicatos, instituições sociais, órgãos governamentais e inter governamentais, culminando na realização do importante seminário sobre o PNDH, em março de 1996, coordenado pelo eminente Prof. Paulo Sérgio Pinheiro. A partir de então acelerou-se um processo de divulgação e discussão do PNDH no RN tendo a frente o Movimento Nacional de Direitos Humanos, através de sua Articulação Estadual. Some-se a isso a participação de diversos segmentos da sociedade, entre eles as organizações do movimento popular, a OAB, as Comissões Legislativas de Direitos Humanos e as instituições do poder público. O resultado deste esforço de cidadania é a realização desta Conferência que teve como objetivos principais avaliar a implementação do PNDH e propor caminhos para a sua tão esperada consolidação.    

2. OS MOMENTOS DA CONFERÊNCIA 

A Conferência se dividiu em dois momentos: teve início na parte da manhã com a solenidade de abertura e uma exposição do palestrante Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro, advogado e membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos Cidadania do RN - COEDHU`CI, que desenvolveu o tema “Como os agentes públicos podem contribuir para a efetivação do PNDH a nível estadual “, realizando logo após um debate entre os órgãos governamentais e plenária presente. No segundo momento, na parte da tarde, teve início com uma exposição de Oscar Gatica, Secretário Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que trabalhou o tema  “ As organizações de Direitos Humanos e monitoramento do PNDH ”. 

2.1. PRIMEIRO MOMENTO - manhã 

Solenidade de abertura e composição da mesa com seguintes membros: Aluízio Matias dos Santos, representando a Articulação Estadual do MNDH-RN e o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, o qual coordenou os trabalhos da Conferência; Dr. Carlos Eduardo Alves, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do RN, também representando o Poder Executivo; Dr. Desembargador Oswaldo Soares Cruz, representante do Poder Judiciário; Deputado Targino Pereira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, também representando o Poder Legislativo; Oscar Gatica, representando o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o palestrante Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro que realizou a exposição do Painel 1 - “Como os Agentes Públicos podem contribuir para a efetivação do PNDH a nível estadual”. 

2.2. SEGUNDO MOMENTO - tarde 

Apresentação do Painel 2 - “As Organizações de Direitos Humanos e o Monitoramento do PNDH feita pelo Secretário Nacional do MNDH, Oscar Gatica. Logo após essa exposição foi realizado um amplo debate sobre o tema e no final da tarde os encaminhamentos e encerramento da Conferência. 

3. PROPOSTAS E RECOMENDAÇÕES 

3.1. Contribuir para a criação do Plano Estadual de Direitos Humanos no Rio Grande do Norte. 

3.2. Fortalecer a implementação do Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas - PROVITA (RN). 

3.3. Exigir das autoridades competentes as seguintes medidas: 

a) A criação de Ouvidorias de Polícia acompanhadas de controle social. 

b) Maior atuação do Ministério Público na fiscalização das atividades policiais. 

c) Implantação da disciplina Direitos Humanos em todos os níveis de educação, em parceria com as Instituições de Ensino Superior e organizações nacionais e internacionais de Direitos Humanos. 

d) Por uma Política Nacional de Desarmamento. 

e) Criação de um sistema oficial de estatísticas criminais em âmbito nacional. 

3.4. Outras recomendações: 

a) Capacitar e articular o Movimento Nacional de Direitos Humanos-RN, para que, junto com as demais Entidades e Instituições da sociedade civil, acompanhem e monitorem a implantação do PNDH no Estado do RN. 

b) Fortalecer a atuação do MNDH - Regional Nordeste no seu Programa de Monitoramento do PNDH, em conjunto com os Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos Humanos, como também com as respectivas Comissões Legislativas.  

4.  RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES  

* Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves - Secretário de Interior, Justiça e Cidadania do Estado do RN. 

* Desembargador Osvaldo Soares Cruz -  Representante do Tribunal de Justiça do Estado do RN. 

* Dr. Manoel Alves da Silva - Representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RN. 

* Cel. PM Luiz Franklin Gadelha Filho -  Representante do Comando da Polícia Militar do Estado do RN. 

* Oscar Gatica - Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH. 

* Deputado Targino Pereira - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RN. 

* Aluízio Matias dos Santos - Representante da Articulação Estadual do MNDH-RN. 

* Vereador Olegário Passos - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal-RN. 

* Dr. Te`rtuliano Cabral Pinheiro - Advogado e membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos - COEDHUCI.  

* Jolúzia Batista - CCHLA - UFRN. 

* Manoel Severiano de Araújo - Gabinete da Deputada Estadual Fátima Bezerra. 

* Severino Ramos Viturino da Silva - Comissão de D. Humanos de Macaíba-RN.  

* Elizabeth Lima da Silva - Kilombo Organização Negra do RN. 

* Maria da Paz Fernandes de Góis - CEBRAIOS/Casa Renascer. 

* Francisco Canindé de França - Presidente da Comissão de Direitos Humanos Câmara Municipal de Caicó-RN. 

* Mônica Adriana Cândido - Central Única dos Trabalh`adores-RN. 

* Gutemberg Medeiros Costa - Comissão Estadual do Folclore / SBEC. 

* Mário Sérgio Lima Correia - CDHMP. 

* João Marques Lino da Silva - Comissão de D. Humanos de Macaíba-RN. 

* Luiz Gonzaga  Dantas - CDAP. 

* Francisca Edleusa N. Dantas - CDHMP. 

* Roberto de Oliveira Monte - CDHMP. 

* Joilce Gomes Santana - Representante da LIBRA - Liga `das Mulheres Eleitoras do Brasil. 

* Rosana Maria Barbosa - Comissão de D. Humanos de Macaíba-RN. 

* Teotônio Roque - Fotógrafo / Sindicato dos Jornalistas. 

* Jeane do Nascimento - Comissão Familiares de Vítimas da Violência Policial. 

* Maria de Fátima P. do Nascimento - Comissão Familiares de Vítimas da Violência Policial. 

* Maria Nilsa da Silva Nobre - Comissão Familiares de Vítimas da Violência Policial.

* Dyandro Pabllo Dantas Pinheiro - Estudante Universitário. 

* Dalcy da Si`lva Cruz - UNP / UFRN. 

* Aílton Medeiros - Jornalista. 

* Maria do Socorro de A. Carvalho - Comissão Familiares de Vítimas da Violência. 

* Jauridice Nogueira de Carvalho - Comissão Familiares de Vítimas da Violência. 

* Isaac Batista dos Santos - Guarda Municipal. 

* Marcílio Lucena - Dirigente Municipal de PT. 

Natal-Rn, 26 de abril de 1997  

Realização:  
Movimento Nacional de Direitos Humanos-RN  

Apoio:  
MNDH - Regional Nordeste / Secretaria Executiva  
CDHMP - Centro de D. Humanos e M. Popular