PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

1 - Avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos

1 - O Grupo foi formado por apenas 6 pessoas, com a presença de apenas uma entidade nacional de portadores de deficiências e nenhum organismo governamental. Apenas um membro do grupo participou de conferência estadual.

2 - O PNDH nessa área é bastante genérico, dando a impressão de que foi feito no improviso e sem envolvimento de pessoas ou organismos do setor. Por essa razão, nos pareceu incompleto e insuficiente.

3 - Do lançamento do Programa até hoje o grupo não tem informação de que tenha sido implantada nenhuma das ações previstas. Assim, o Programa ficou nas intenções, sendo algumas delas mal formuladas.

2 - Ações Prioritárias e Mecanismos para Implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos

                        Revisão das Propostas do Programa, com a participação das entidades e instituições nacionais governamentais e não-governamentais.

3 - Gestão e Monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos

                        Garantir  a participação direta das entidades nacionais da área de portadores de deficiências, tanto na gestão como no monitoramento do programa.

4  - Sugestões

a) Para acrescentar:

1 - Que  o  estudo do Programa Nacional de Direitos Humanos seja incluído nos curriculuns de formação no ensino público de nível médio e superior destinado a formar técnicos em fabricação de aparelhos ortopédicos;

2 - Reformulação da tabela de reembolso do SUS para os aparelhos ortopédicos, hoje totalmente defasada, de modo a incluir tipos de aparelhos  atualmente excluídos da tabela, além de próteses e órteses provisórias (que antecipam a colocação do aparelho definitivo);

3 - Implantação urgente de um processo municipalizado de repasse e atendimento a órteses e próteses com formação de técnicos e fomento à criação de pequenas oficinas. Para tais fins, utilizar recursos federais, estaduais e municipais e incentivar a participação de entidades representativas do setor no processo de produção de aparelhos;

4 - inclusão, nos recenseamentos oficiais do IBGE, de quesitos sobre portadores de deficiência.

5 - necessidade de programas nacionais de prevenção de doenças e de  acidentes causadores de deficiências;

6 - fortalecimento e aperfeiçoamento dos convênios na área da assistência social, envolvendo o governo federal e entidades não-governamentais, contemplando também as pequenas entidades e pequenas iniciativas locais.

b) Para modificar:

Curto Prazo

item II

7 - acrescentar citação art. 7º, inciso XXXI, CF;

8 - observar lei sobre custeio, benefício, previdência social (empresa privada);

item III

9 - necessidade de controle social sobre os Meios de Comunicação Social para garantia desta proposta;

10 - incluir também as redes de rádio comunitárias;

Médio Prazo

item I

11 -  a proposta está mal formulada. Sugerimos o texto do art. 208, inciso III da CF

12 - inclusão do portador de deficiência na rede regular de ensino com capacitação de educadores;

13 - Incluir no ensino de 3º grau as questões dos portadores de deficiência;

item II

14 - O grupo desconhece "o Programa de remoção de barreiras físicas".  Para cada realidade deve ser elaborado um programa desse tipo, sempre acompanhado de campanhas, objetivando a superação de barreiras atitudinais;

15 - Não entendemos por que o turismo foi priorizado em detrimento da vida diária;