POPULAÇÕES INDÍGENAS

O grupo apresentou as seguintes propostas de ações imediatas:

Ao Governo Federal:

1 - Demarcação e regularização dos territórios indígenas, previstas nas Disposições Transitórias da Constituição Federal;

2 - Reestruturação do órgão indigenista, garantindo um processo democrático e participativo, principalmente com a presença das lideranças e representantes indígenas. Que, na nova proposta do órgão indigenista, seja constituído o Conselho Indigenista, como forma de controle e elaboração de propostas para as políticas públicas referentes à questão indígena;

3 - Que o Governo faça uma dotação orçamentária coerente com as ações propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos;

4 - Reestruturação do sistema educacional no que se refere ao sistema de ensino e no conteúdo dos livros didáticos sobre as populações indígenas do Brasil;

5 - Abertura de mecanismos de financiamento direto às populações indígenas, através do Ministério da Agricultura,  para projetos de desenvolvimento econômico sustentável;

6 - Ação imediata do Ministério da Saúde e do órgão indigenista em ações preventivas e de ataque às epidemias que vêm vitimando a maior parte das populações indígenas, principalmente crianças, mulheres e adolescentes;

7 - Que o órgão indigenista forneça um relatório anual sobre a situação dos conflitos fundiários, principalmente aqueles  entre índios e pequenos posseiros, e apresente uma agenda de resolução imediata dos mesmos;

8 - Que se promova ampliação dos territórios indígenas que vêm apresentando um grande crescimento demográfico, além da revogação do Decreto nº 1.775/96, que está promovendo redução de territórios indígenas, especialmente os referentes à área de Raposa/Serra do Sol. Este é um exemplo de como o Decreto nº 1.775/96 veio prejudicar os interesses e os direitos das populações indígenas, garantidos pela Constituição Federal.

Ao Congresso Nacional:

1 - Que o projeto de lei que institui o novo Estatuto das Sociedades Indígenas seja votado pela da Câmara dos Deputados — onde está paralisado há mais de dois anos — e siga a sua tramitação para o Senado Federal;

2 - Aprovação da Convenção nº 169 da OIT, parada na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal;

3 - Retomar as discussões do projeto de lei sobre saúde indígena, de autoria do deputado Sergio Arouca, parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados;

4 - Retomar as discussões do projeto de lei sobre o trabalho infantil, em tramitação na Câmara dos Deputados;

5 - Retomar as discussões e encaminhamentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 260, que trata do "relevante interesse da União" dentro das áreas indígenas;

6 - Que as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, e a de Assuntos Sociais, do Senado Federal, fiscalizem as verbas públicas destinadas à FUNAI.

Na Justiça Federal:

1 - Acompanhamento das ações judiciais referentes aos conflitos no território dos índios pataxós e guaranis-kaiowás, pois estão ameaçando promover um novo suicídio coletivo, em decorrência dos conflitos de terra existentes na área.

Gostaria de salientar essa questão dos guaranis-kaiowás. Hoje vence o prazo dado pelos fazendeiros para que os índios saiam da área Sucuri(?). Quero quer dizer que, a qualquer momento, eles poderão praticar o suicídio coletivo. Como estamos muito preocupados, pedimos às autoridades presentes que tomem uma providência urgente.

As nossas propostas de moções são as seguintes:

1 - Solicitação de uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, para levar as propostas de implementação imediata de questões relativas à política indigenista;

2 - Exoneração do atual presidente da FUNAI, Sr. Julio Gaiger, em decorrência de sua perda de legitimidade;

3 - Exigir que o novo Estatuto das Sociedades Indígenas assegure que o órgão indigenista continue tendo o seu papel protetor e o poder de polícia, em casos de desrespeito aos direitos indígenas.