APRESENTAÇÃO

Este é o relatório da II Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, nos dias 12 e 13 de maio de 1997. Aqui serão encontrados os registros de todos os debates do relevante evento, os relatórios produzidos pelos seus 12 grupos temáticos, acrescidos das alterações incorporadas nos debates das plenárias, além das denúncias recebidas, moções aprovadas e da relação das entidades participantes.  

A II Conferência Nacional de Direitos Humanos foi promovida em cumprimento à deliberação tomada pela I Conferência Nacional de Direitos Humanos, ocorrida em abril de 1996, e por indicação do III Fórum Nacional das Comissões Legislativas de Direitos Humanos, de dezembro de 1996.

 Seu principal objetivo foi o de avaliar a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), no momento em que transcorria um ano de seu lançamento, pelo Presidente da República. Relacionados ao objetivo principal, houve três outros propósitos: apontar caminhos para a consolidação do PNDH; estimular a elaboração de Programas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos e oferecer recomendações para ações coordenadas entre os organismos de direitos humanos.  

Os presentes anais da II Conferência Nacional de Direitos Humanos dirigem-se a cada um dos participantes do evento e estão disponibilizados a todos os que têm responsabilidade e compromisso com a luta pela afirmação dos direitos humanos no Brasil.  

Desde já, esperamos que este relatório seja útil na disseminação das avaliações, consensos, idéias e valores produzidos ou reforçados durante a Conferência. Que ele seja útil para que cada leitor, conferencista ou não, possa aferir o grau de implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos em toda a sua temática e contribuir para que ele se converta, em toda a sua plenitude, numa realidade.

Deputado Pedro Wilson

Presidente da II Conferência Nacional de Direitos Humanos