O SR. PRESIDENTE (deputado Pedro Wilson) - É com muita honra que, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos, abrimos a 2ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, um encontro de pessoas, de instituições e de entidades civis, que têm como objetivo comum a promoção dos direitos humanos.

Saúdo a todos os companheiros da Mesa e aos demais presentes a este encontro.

Se a 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em abril do ano passado, reuniu a reflexão e as sugestões, de um sig?¼????¨nificativo conjunto de pessoas e entidades, para oferecer propostas ao Programa Nacional de Direitos Humanos, nossa expectativa para esta 2ª Conferência é de, a partir de uma avaliação conjunta, contribuir, de modo ativo e de forma decisiva, para encontrarmos caminhos que tornem  realidade as metas do Programa.

O Programa Nacional de Direitos Humanos foi lançado pelo Governo Federal mas, na verdade, é um plano do Brasil, é um conjunto de metas que, pelo menos em sua grande maioria, são metas e objetivos de todos. Nós, que temos trabalhado para construir, cada qual da sua forma, na sua área de competência e na sua vida social, a agenda dos direitos humanos no Brasil, por que não reconhecer e contribuir para efetivar o Programa Nacional de Direitos Humanos?

Esta Conferência será, nesses dois dias, um encontro de demandas e experiências, de esperanças, de angústias, de vontades e de decisões. Aqui va?¼????¨mos mobilizar nossa capacidade de análise e nossa criatividade. Ao final, chegaremos a conclusões críticas não só ao Governo, ao Poder Executivo, pela responsabilidade que ele tem como agente de implementação de políticas públicas, mas procuraremos também identificar as responsabilidades e as possibilidades de cada instituição, de cada organização, de cada indivíduo, no sentido de tornar o Programa Nacional de Direitos Humanos uma realidade viva.

Devo esclarecer que o caráter desta Conferência é o  de uma instância coletiva, plural, não deliberativa. As proposições, as manifestações que forem trazidas nesses dois dias serão encaminhadas, da forma mais ampla que estiver ao nosso alcance, para toda a sociedade, para as diversas instituições do Estado e para as organizações civis que têm responsabilidade ou interesse na área de direitos humanos. Entretanto, a Conferência não dispõe de poderes que não os da sua própria legitimidade, quer pela sua pluralidade e representação, quer pela força derivada do conhecimento, da vontade e do compromisso público de todos nós. ?¼????¨

Espero que esta Conferência contribua para definirmos nosso papel como sujeitos, parceiros e responsáveis pela afirmação dos direitos humanos, dos ideais e valores universais configurados pelos direitos humanos. É um encontro de desiguais, na forma de buscar o bem público, mas identificados com o maior dos bens que é a vida. Isso significa que compartilhamos o compromisso de lutar contra as causas da violência, a intolerância e o abandono de tantos seres humanos excluídos do direito à vida, à dignidade e à felicidade.

Esperamos que este encontro de idéias, de consensos, contradições e sínteses reflita toda a vitalidade do momento histórico que vivemos e contribua para acharmos caminhos que nos levem, juntos, a uma sociedade mais solidária. Propostas para isso não faltam. As experiências que, mesmo localizadas, estão sendo trazidas para este encontro, revelam as possibilidades de implementação de novas parcerias e de concretização das metas do P?¼????¨rograma Nacional de Direitos Humanos.

Mais do que uma luta  de todo o Brasil, os direitos humanos têm como característica mais marcante a sua universalidade. Eles constituem valores que sempre transcenderão as fronteiras geográficas, políticas e culturais. Por isso, saudamos a todos os amigos de outros países que se preocupam e atuam em favor dos direitos humanos no Brasil. São pessoas que ajudam o Brasil a ser global naquilo que a globalidade pode ter de melhor: no estabelecimento de padrões de respeito e convivência entre os indivíduos e a sociedade, na criação de uma cultura de afirmação dos direitos humanos.

Da mesma forma, manifestamos nossa solidariedade a todos os que, em diferentes partes do mundo, sofrem hoje com as violações aos direitos humanos. Nossa solidariedade ao povo hutu e tutsi e a outros que, no continente africano, são vítimas de sucessivos massacres, d?¼????¨e guerras originárias de uma divisão e de uma exploração secular promovida por outros povos.

Nosso reconhecimento a Nelson Mandela, o grande estadista produzido pelo anseio de liberdade do povo da África do Sul. Nosso apoio ao povo do Timor Leste que, nas pessoas do bispo Ximenes Belo e do professor José Ramos- Horta, tiveram merecido reconhecimento de sua luta quando foram laureados com o Prêmio Nobel da Paz de 1996. Nosso apelo para que o povo palestino, assim como todos os povos do Oriente Médio, tenham garantido o direito ao seu espaço, à paz e à dignidade.

Que os países, especialmente os que concentram o poder no mundo, cumpram, em toda a extensão da sua responsabilidade, as declarações, os tratados e convenções que expressam os compromissos assumidos. Que esses Estados adotem, frente aos contenciosos, posições e atitudes concretas na busca da paz. Que os países  não se limitem a um posicionamento meramente retórico, ?¼????¨ mas empreguem recursos políticos e materiais em volume equivalente à sua responsabilidade diante das desigualdades existentes em  um mundo de economia globalizada.

Às vésperas do cinqüentenário da Declaração Universal do Direitos Humanos, às vésperas de ingressarmos no terceiro milênio, é hora de apelarmos, de exigirmos de todos os Estados que a Organização das Nações Unidas, a ONU, seja efetivamente reconhecida, valorizada e viabilizada; inclusive, que os Estados membros paguem as suas dívidas para com ela,  permitindo  assim que a ONU  cumpra seu papel fundamental de guardiã dos valores universais e  da paz mundial;  um papel que vem sendo esvaziado a cada ano que passa.

É intoleráv?¼????¨el que persista a indiferença diante de genocídios, como o que está ocorrendo na África ou o que está sendo perpetrado aqui mesmo, no Brasil, contra os povos indígenas. Será  esta postura de indiferença e abandono a que servirá de marco para o cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem?

É preciso erguermos nossa voz contra o desrespeito à dignidade humana, expresso pela violência policial e parapolicial no Brasil e em vários países da América Latina; contra as indignas condições prisionais; as execuções extrajudiciais; a pena de morte; as mutilações genitais nas mulheres e as mutilações do trabalho, inclusive nas crianças; a exploração de seres humanos escravizados e descartados; a exploração sexual, inclusive de crianças e adolescentes; o desrespeito aos idosos; o desrespeito e a intolerância diante das diferenças entre pessoas, quer sejam diferenças raciais ou éticas, quer de orientação sexual ou qualquer outra diferença.

No quadro atual da luta dos direitos humanos, a importância da denúncia e da proposição continua sendo fundamental, mas pelo grau de relevância que a Nação, a sociedade e os agentes do Estado já reconhecem nos direitos humanos, pelos consensos já formados em torno dos seus valores básicos, é hora de dispormos de instrumentos institucionais adequados às novas demandas.

É preciso criar, sem mais demora, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e  o sistema nacional de proteção a vítimas e testemunhas. É imperiosa e inadiável a implantação, em todo o país, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o cumprimento das normas de tratamento dos detentos. É humano e é importante manifestarmos nossa indignação, nossa solidariedade e nossa compaixão a cada massacre, a cada violação, mas é preciso que não aceitemos mais que o Estado se limite a algumas pequenas ações pontuais e espasmódicas, determinadas por esses momentos de indignação,  e que logo se esgotam diante de um novo fato, de um novo escândalo. /o:p>

É preciso que haja  vontade política bem como  instrumentos adequados a uma atuação permanente e continuada. É preciso que a importância atribuída pelos dirigentes estaduais à questão dos direitos humanos seja acompanhada de ações equivalentes, ao nível do Orçamento da União e da estruturação do aparelho de Estado, de forma a atender às demandas relacionadas aos direitos humanos e à cidadania. Não é suficiente reconhecer que o Estado, no Brasil, está despreparado para atender o seu povo. É preciso dotá-lo de condições de atendimento ao povo. Para isso, o que mais está faltando é a  vontade política.

No momento em que estamos abrindo nossa 2ª Conferência, gostaríamos de lembrar  algumas pessoas. Muitas vezes avançamos no processo de afirmação de determinados valores, esquecendo-nos de pessoas que dedicaram o melhor de suas vidas a esses avanços do processo civilizatório.

Homenageamos neste momento todas as milhares de pessoas, no Brasil e no mundo, que fazem sua a luta pelos direitos humanos. E prestamos nossa homenagem a algumas personalidades que tanto fizeram pelos direitos humanos e que se tornaram símbolos dessa luta.

Queremos homenagear Mandela, o grande estadista produzido pela resistência do seu povo contra o apartheid e que agora presta uma contribuição para a  paz e a vida no continente africano.

Queremos homenagear Barbosa Lima Sobrinho, pela trajetória de uma vida tão produtiva em favor dos valores da ética e da dignidade, pela coragem demonstrada nessa trajetória de promotor da cidadania e dos interesses maiores da Nação brasileira.

Queremos homenagear a memória de Margarida Alves, cuja vida e morte foram dedicados a seu povo, aos trabalhadores do campo, aos trabalhadores desrespeitados em seus direitos, sem terra, sem direitos humanos, sem cidadania, lembrando que seus assassinos até hoje não foram julgados, graças a sucessivas manobras judiciais.

Queremos homenagear o jornalista Caco Barcelos. Caco Barcelos representa o esforço dos profissionais que, muitas vezes correndo graves riscos, prestam o serviço público essencial de informar a sociedade, testemunhando as violações e as conquistas que se processam no Br?¼????¨asil. É um jornalista que demonstrou em seu trabalho, além de grande coragem e talento, uma notável sensibilidade para o significado dos direitos humanos na vida brasileira, tendo contribuído de maneira significativa para revelar a face desumana da nossa sociedade, mas também as experiências de luta para resgatar o valor da vida.

Homenageamos in memoriam o professor Paulo Freire, esta figura extraordinária da educação brasileira, autor de obra imortal, de um método de alfabetização que livrou tanta gente da ignorância, obra que significou uma notável contribuição para a luta pelos direitos humanos.

E homenageamos o índio pataxó hã-hã-hãe Galdino Jesus dos Santos, assassinado na Semana do Índio, a mesma em que se comemora a construção de Brasília, Capital da Esperança; a Semana de Tiradentes, a Semana de Tancredo Neves, que, de certa forma, representou a demo?¼????¨cratização no Brasil; mas, principalmente, na Semana da Descoberta do Brasil. Ele, Galdino, da mesma tribo Pataxó que recebeu Pedro Álvares Cabral no desembarque na Bahia e que continua lutando até hoje por uma pequena parcela de sua terra.       

E gostaria de encerrar dizendo que, para que os direitos humanos sejam de fato uma política permanente, a educação tem um papel essencial. Professores, estudantes e o Estado, todos têm uma responsabilidade no combate à violência, na geração de uma cultura dos direitos humanos, de maneira urgente, no Brasil e no mundo.

Muito obrigado.

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