O QUE E O DIREITO HUMANO AO TRABALHO?
Vamos falar
novamente no Pacto dos direitos Humanos Econômicos, Sociais e
Culturais. Agora no artigo 6º. Neste artigo os Estados-Partes
reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito que
todas as pessoas têm de ganhar a vida por meio de um trabalho
livremente escolhido.
E no artigo 7º
diz que o Brasil, por exemplo, reconhece o direito de todas as
pessoas de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis.
Apesar disso, no
Brasil o ataque ao direito ao trabalho e aos direitos
trabalhistas (salário justo, férias, repouso etc.) não encontra
paralelo na história.
Hoje as leis, e
até a Constituição, são mudadas de acordo com a vontade do mercado
financeiro, O que é grave pois, como está escrito no PIDESC, a
garantia do direito ao trabalho, a um salário mínimo digno e a
outros direitos trabalhistas são OBRIGAÇÕES do Estado
brasileiro. O desemprego que aflige centenas de milhões de
brasileiros e brasileiras é séria violação aos direitos
humanos.
Na Declaração
Universal dos direitos humanos está previsto que toda pessoa tem
direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego.
Os documentos que
o Brasil assinou impõem o DEVER de tomar medidas para garantir
o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria
vida e existência.
A ausência de
trabalho gera tensões e conflitos sociais que atingem a toda a
sociedade. E a busca de soluções passa por medidas econômicas
que tenham no ser humano o centro, a base.
A Constituição
atribuiu aos sindicatos o direito de defender os direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras.
Então, é legítimo
exercer pressão sobre o governo com o propósito de exigir políticas
públicas voltadas para a criação de novos empregos.
É legítimo
buscar alternativas que visem à atividade remunerada de mais
trabalhadores e trabalhadoras.
Assim como é legítimo
fortalecer a atuação dos sindicatos para contribuir com a
realização dos direitos humanos.
Como
reivindicar esses direitos?
Já ouviu
aquele ditado “que uma andorinha só não faz vergo”? Pois
é, não há outra forma: somente unindo-se a outros trabalhadores
e trabalhadoras sem teto, sem terra e sem trabalho é que
poderemos exigir dos governantes políticas públicas sérias. Só
assim os direitos humanos sairão do papel.
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