Boletim
de Capacitação 01
OUTUBRO DE 2001
Editorial
Educação
em Direitos Humanos na América
Latina
Vera
Candau
Diretoria
da Rede
Editorial
O
debate sobre os direitos humanos
e cidadania ganha força, principalmente,
no momento de conflitos, de
confrontos religiosos e culturais,
em que vivem as nações
O
mundo clama por paz, no entendimento
da mesma enquanto ausência
de lutas, de violências nas
suas diferentes formas de
manifestação, mas, essencialmente,
por uma paz que materialize
o respeito às leis e garanta
uma maior eqüidade social.
A
paz não é algo aleatório,
ela é construída, conquistada
e está relacionada ao desenvolvimento
econômico, social e cultural.
A
educação para os direitos
humanos e a construção da
cidadania tem como ponto de
partida e objetivo final a
construção de uma sociedade
mais justa, igualitária, calcada
nos valores de tolerância,
de não discriminação e de
paz entre os homens.
A
Rede Brasileira de Educação
em Direitos Humanos, em parceria
com o Movimento Tortura Nunca
Mais e o Ministério da Justiça,
ao propor a efetivação de
um Projeto de Capacitação
em Rede, acredita que este
é um dos caminhos para a construção
de uma cultura de paz, sedimentada
na materialização do Estado
Democrático de Direito.
DIREITOS
HUMANOS PRESENTES EM SEMINÁRIOS
DE CAPACITAÇÃO
A
Rede Brasileira de Educação
em Direitos Humanos (RBEDH),
em parceria com o Movimento
Tortura Nunca Mais de Pernambuco
e o Ministério da Justiça,
através da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos/Departamento
de Promoção dos Direitos Humanos,
está realizando uma capacitação
em rede através do projeto
Construindo
a Cidadania: formação de educadores
e lideranças. O projeto,
voltado para a capacitação
de profissionais que atuam
em organizações governamentais
e não-governamentais, lideranças
comunitárias e gestores públicos,
tem entre seus objetivos:
estabelecer redes de agentes
multiplicadores; capacitar na defesa dos direitos humanos e possibilitar a difusão
das informações de forma articulada.
Seu desenvolvimento ocorrerá
através de três seminários
de capacitação, a serem realizados
nas capitais do Pará, de 22
a 25 de novembro, Santa Catarina,
e Pernambuco, . As capacitações
abordarão temas como: Direitos
Humanos no Brasil e na América
Latina, Educação em Direitos
Humanos e Violência Urbana,
na Escola e na Família. As
organizações e pessoas interessadas
em participar podem se inscrever
pelo site www.dhnet.org.br
e nas próprias capitais dos
Estados pelos telefones: Belém
(91) 241-5491 ou 241-9931
(Oswaldina Santos); Florianópolis
e Recife (81) 3245-8205
(Margareth Barreto).
Esse
projeto vem dar continuidade
ao conjunto de ações e trabalhos
realizados pela RBEDH, que
tem buscado a formação de
educadores e lideranças promotoras
de direitos humanos na perspectiva
de formar cidadãos críticos
e conscientes de seus direitos
e deveres no sentido mais
coletivo.
^
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Vera
Maria Candau
Em
1999 o Instituto Inter-Americano
de Direitos Humanos (IIDH)
da Costa Rica realizou uma
pesquisa orientada a fazer
um balanço crítico da educação
em direitos humanos nos anos
90 na América Latina. Em novembro
deste mesmo ano, foi realizado
um seminário promovido pelo
IIDH em Lima, Peru, para discussão
e levantamento de aspectos
e questões considerados importantes
para o desenvolvimento da
educação em Direitos Humanos
no continente,
no milênio que estamos começando.
Assinalarei alguns dos temas
que considero de especial
importância.
Os
participantes construíram
um consenso em torno da afirmação
de que a promoção de uma educação
em Direitos Humanos hoje exige
que sejam trabalhadas três
dimensões básicas.
A
primeira diz respeito à formação
de sujeitos de direito. A
maior parte dos cidadãos latino-americanos
tem pouca consciência de que
são sujeitos de direito. Esta
consciência é muito débil,
as pessoas – inclusive por ter a cultura latino-americana uma forte marca paternalista
e autoritária – acham que
os direitos são dádivas. Os
processos de educação em direitos
humanos devem começar por
favorecer processos de formação
de sujeitos de direito, no
nível pessoal e coletivo,
que articulem as dimensões
ética, político-social e as
práticas concretas.
Outro
elemento fundamental na educação
de direitos humanos é favorecer
o processo de "empoderamento"
(“empowerment”), principalmente
orientado aos atores sociais
que historicamente tiveram
menos poder na sociedade,
ou seja, menos capacidade
de influir nas decisões e
nos processos coletivos. O
"empoderamento"
começa por liberar a possibilidade,
o poder, a potência que cada
pessoa tem para que ela possa
ser sujeito de sua vida e
ator social, alçando também
uma dimensão coletiva, favorecendo
a organização dos grupos minoritários
e sua participação ativa na
sociedade civil.
O
terceiro elemento diz respeito
aos processos de transformação
necessários para a construção
de sociedades verdadeiramente
democráticas e humanas. Um
dos componentes fundamentais
destes processos se relaciona
a "educar para o nunca
mais", resgatar a memória
histórica e romper a cultura
do silêncio e da impunidade
que ainda está muito presente
em nossos países.
Quanto
às estratégias metodológicas
a serem utilizadas, estas
têm de estar em coerência
com as finalidades acima assinaladas, o que supõe a utilização de metodologias ativas, participativas,
assim como diferentes linguagens.
Exigem, no caso da educação
formal, a construção de uma
cultura escolar diferente,
que supere as estratégias
puramente frontais e expositivas,
assim como a produção de materiais
adequados, que promovam a
interação entre o saber sistematizado
sobre direitos humanos e o
saber socialmente produzido.
Devem ter como referência
fundamental a realidade e
trabalhar diferentes dimensões
dos processos educativos e
do cotidiano escolar, favorecendo
que a cultura dos direitos
humanos penetre todo o processo
educativo.
Trata-se,
portanto, de transformar mentalidades,
atitudes, comportamentos,
dinâmicas organizacionais
e práticas cotidianas dos
diferentes atores sociais
e das institucionais educativas.
Não é difícil promover eventos,
situações esporádicas, introduzir
alguns temas relacionados
com os Direitos Humanos. O
difícil é promover processos
de formação que trabalhem
em profundidade e favoreçam
a constituição de sujeitos
e atores sociais, no nível
pessoal e coletivo.
*
Professora do departamento
de Educação da PUC-Rio e membro
da equipe de coordenação da
Novamerica (ong) (Brasil).
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ENTREVISTA/Margarida
Genevois
Carioca,
com formação na área de sociologia
e política pela Universidade
Nacional (RJ), pela Escola
de Sociologia e Política (SP)
e pela Universidade de Sorbone,
Margarida Genevois é participante
ativa na defesa dos direitos
humanos, com destaque para
seu trabalho na Comissão de
Justiça e Paz de São Paulo,
a partir de 1973. Com várias
atividades sociais realizadas,
entre as quais o trabalho
com mulheres de operários
e colonos da Fazenda São Francisco,
em Campinas (SP), Margarida
tem recebido diversas condecorações,
como a Ordre National du Mérite
(1980), concedida pelo governo
francês, e o IV Prêmio Nacional
de Direitos Humanos (1998),
concedido pelo governo brasileiro.
É uma mulher forte e decidida,
de fala doce e sorriso cativante.
Dedicou sua vida a lutar pelos
seus ideais e manteve a coerência
em suas atitudes. Essa é a
melhor descrição de Margarida
Genevois para aqueles que
não a conhecem. Com sua força
e persistência continua lutando
para mudar mentes e corações
e com seu exemplo continua
estimulando a vivência cotidiana
dos direitos humanos. Na edição
deste boletim de capacitação
a RBEDH presta uma homenagem
pela sua grande contribuição
na defesa e ampliação dos
direitos humanos, e aproveita
para apresentar essa entrevista,
em que Margarida Genevois
fala, entre outras coisas,
da RBEDH – ONG que fundou
e presidiu até 2000 –, da
importância da educação em
direitos humanos e dos desafios
desse trabalho.
JR
- Como surgiu a Rede Brasileira
de Educação em Direitos Humanos
(RBEDH) e qual a sua finalidade?
Margarida
Genevois
– Nossa maior preocupação
foi ser útil e prestar serviços,
buscando o modo mais eficiente
de fazê-lo. Em contato com
a SERPAJ de Montevidéu, ONG
fundada pelo educador Luis
Perez Aguirre, conhecemos
o trabalho que se fazia no
Uruguai e em vários países
da América Latina: a Educação
em Direitos Humanos. O projeto
nos pareceu muito interessante
e se tornou a prioridade de
nossas ações. A RBEDH quer
congregar entidades que se
interessam pelos Direitos
Humanos, que busquem os meios
e possibilitem o reconhecimento,
a defesa e a promoção dos
Direitos Humanos para a construção
de uma sociedade baseada no
respeito à dignidade da pessoa
humana e na justiça social.
JR
– Qual a importância do trabalho
da RBEDH no contexto social
do país?
Margarida
Genevois
– A RBEdH luta pela formação de verdadeiros cidadãos, conscientes
de suas responsabilidades
na construção de uma sociedade
justa e democrática. Para
alcançar essa sociedade não
bastam novas leis, é preciso
que todas as pessoas tenham
consciência dos seus direitos
e deveres como cidadãos e
da obrigação de participar
da construção do Bem Comum.
A RBEDH, através dos seus
cursos, tenta despertar essa
consciência cívica, mudar
a mentalidade egoísta, combater
a indiferença e a intolerância,
mostrando que todos somos
iguais, com os mesmo direitos.
Só haverá Paz nas sociedades
quando baseada na justiça
e no respeito ao outro. A
RBEDH quer fazer refletir,
“mudar mentes e corações”.
JR
– Qual o perfil das entidades
que integram a RBEDH?
Margarida
Genevois
- As entidades que compõem
a RBEDH são muito variadas.
O ponto comum a todas é a
concepção de que respeito
aos direitos humanos é essencial
para qualquer nível de trabalho
social.
JR
– Por que a necessidade no
Brasil de uma educação que
priorize os valores relacionados
à cidadania?
Margarida
Genevois
– A democracia exige a transformação
do cidadão num ator político,
crítico, consciente, participante,
que supere o papel de mero
espectador e que pense comunitariamente.
Vivemos no Brasil, no mundo
todo, uma grave crise de valores.
Os valores antigos, e mesmo
os valores religiosos,
já não têm o mesmo peso na
família, nas relações humanas.
E as dificuldades da vida
cotidiana são inúmeras: desemprego,
concorrência, consumismo desenfreado.
Para mudar essa realidade
esses valores são fundamentais.
Porque Direitos Humanos não
se vive de vez em quando nas
grandes ocasiões, mas na vivência
cotidiana, nos pequenos atos
de cada dia, devem impregnar
todas as ações e gestos, devem
ser como que um “ estado de
espírito”.
JR
– Quais são os desafios atuais
da RBEDH?
Margarida
Genevois
– A Rede Brasileira de Educação
em Direitos Humanos é uma
organização suprapartidária,
sem quaisquer vínculos religiosos;
luta pela valorização
do ser humano, por uma cidadania
ativa e participante, base
da uma sociedade justa e democrática.
A RBEDH é uma ONG que acredita
no Brasil e nos brasileiros.
Nossas dificuldades têm sido
muitas: falta de voluntários
para a realização de cursos,
problemas financeiros, mas
os resultados obtidos nestes
7 anos de atividades foram
muito compensadores. Para
crescermos precisamos juntar
forças.
TOME
NOTA
A
Rede Brasileira de Educação
em Direitos Humanos está com
novo endereço e telefone.
Com a mudança da coordenação-geral
para Pernambuco, agora a Rede
tem sede na Estrada do Bongi,
casa 05, Bongi, Recife/PE
– CEP: 50.830.260. Fone: (81)
32458205. Os contatos também
podem ser feitos pelo site:
www.dhnet.org.br
e pelo e-mail:
trevoam@terra.com.br.
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EDUCAÇÃO
EM DIREITOS HUMANOS: DE
QUE SE TRATA?
Maria
Victoria Benevides
A
Educação em Direitos Humanos parte de três pontos essenciais:
primeiro, é uma educação de natureza permanente, continuada e
global. Segundo, é uma educação necessariamente voltada para a
mudança, e terceiro, é uma inculcação de valores, para atingir
corações e mentes e não apenas instrução, meramente
transmissora de conhecimentos. Acrescente-se, ainda, e não menos
importante, que ou esta educação é compartilhada por aqueles
que estão envolvidos no processo educacional – os educadores e
os educandos - ou ela não será educação e muito menos educação
em direitos humanos. Tais pontos são premissas: a educação
continuada, a educação para a mudança e a educação
compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a
razão quanto a emoção.
A Educação em Direitos Humanos é
essencialmente a formação
de uma cultura de respeito
à dignidade humana através
da promoção e da vivência
dos valores da liberdade,
da justiça, da igualdade,
da solidariedade, da cooperação,
da tolerância e da paz. Portanto,
a formação desta cultura significa
criar, influenciar, compartilhar
e consolidar mentalidades,
costumes, atitudes, hábitos
e comportamentos que decorrem,
todos, daqueles valores essenciais
citados – os quais devem se
transformar em práticas.
Essas idéias podem se confundir
com educação para a cidadania.
É evidente que as duas propostas
andam juntas, mas não são
sinônimos. Basta lembrar,
por exemplo, que todos os
projetos oficiais, do Ministério
da Educação às Secretarias
Municipais e Estaduais, afirmam
que seu objetivo principal
é a educação para a cidadania.
No entanto, a concepção e
as experiências são tão diferentes,
em função de prefeituras e
de governos, que o conceito
de cidadania foi se esgarçando,
não se tem certeza de que
se fala sobre o mesmo tema.
É comum a educação para cidadania
ser entendida como se fosse
meramente uma educação cívica.
Ou seja, como se fosse necessário
e suficiente pregar o culto
à pátria, seus símbolos, heróis
e datas históricas, assim
como fomentar um nacionalismo
ora ingênuo ora agressivo,
sem a percepção de que a nação
não é um todo homogêneo, mas
um todo heterogêneo, com conflitos,
classes sociais, grupos e
interesses diferenciados.
Portanto, a idéia de educação
para a cidadania não pode
partir de uma visão da sociedade
homogênea, como uma grande
comunidade, nem permanecer
no nível do civismo nacionalista.
Torna-se necessário entender
educação para a cidadania
como formação do cidadão participativo
e solidário, consciente de
seus deveres e direitos e,
então, associá-la à educação
em direitos humanos. Só assim
teremos uma base para uma
visão mais global do que seja
uma educação democrática,
que é, afinal, o que desejamos
com a educação em direitos
humanos, entendendo “democracia”
no sentido mais radical –
radical no sentido de raízes
–, ou seja, como o regime
da soberania popular com pleno
respeito aos direitos humanos.
Não existe democracia sem
direitos humanos, assim como
não existem direitos humanos
sem a prática da democracia
O
que será indispensável para
este processo educativo, partindo-se
da constatação de que, apesar
das dificuldades, é possível
desenvolver um processo educativo
em direitos humanos?
Em
primeiro lugar, o conhecimento
dos direitos humanos, das
suas garantias, das suas instituições
de defesa e promoção, das
declarações oficiais, de âmbito
nacional e internacional,
com a consciência de que os
direitos humanos não são neutros,
não são meramente declamações
retóricas. Eles exigem certas
atitudes e repelem outras.
Portanto, exigem também uma
vivência compartilhada. A
palavra deverá sempre estar
ligada a práticas, embasadas
nos valores dos direitos humanos
e na realidade social. Na
escola, por exemplo, deverá
estar vinculada à realidade
concreta dos alunos, dos professores,
dos diretores, dos funcionários,
da comunidade que a cerca.
Onde
podemos educar em direitos
humanos? Temos várias opções,
com diferentes veículos e
estruturas educacionais. Podemos
fazer uma escolha, dependendo
dos recursos e das condições
objetivas, sociais, locais
e institucionais, de cada
grupo, de cada entidade. Há
que distinguir entre as possibilidades
da educação formal e da educação
informal. Na educação formal,
o trabalho será desenvolvido
no sistema de ensino fundamental
e médio até a universidade.
Na educação informal, será
feito através dos movimentos
sociais e populares, das diversas
organizações não-governamentais,
dos sindicatos, dos partidos,
das associações, das igrejas,
dos meios artísticos, e, muito
especialmente, através dos
meios de comunicação de massa,
sobretudo a televisão.
Cumpre lembrar que esta educação
formal na escola, desde a
educação básica (ensino fundamental
e médio) até a universidade
e principalmente no sistema
público do ensino, resultará
mais viável se contar com
o apoio dos órgãos oficiais,
tanto ligados diretamente
à educação como ligados à
cultura, à justiça e à defesa
da cidadania. É por isso que
valorizamos os planos oficiais,
de educação em direitos humanos
na escola, tanto no nível
federal como nos níveis estadual
e municipal – embora nem sempre
vejamos seus resultados ou
mesmo sua aplicação no quotidiano
escolar. Constatamos que a
escola pública é um locus
privilegiado pois, por sua
própria natureza, tende a
promover um espírito mais
igualitário, na medida em
que os alunos, normalmente
separados por barreiras de
origem social, aí convivem.
Na escola pública o diferente
tende a ser mais visível e
a vivência da igualdade, da
tolerância e da solidariedade
impõe-se com maior vigor.
O objetivo maior desta educação
na escola é fundamentar o
espaço escolar como uma verdadeira
esfera pública democrática.
Professora de Sociologia
da Faculdade de Educação da
USP, diretora da Escola de
Governo e vice-coordenadora
da Rede Brasileira de Educação
em Direitos Humanos.
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Subir
EXPEDIENTE:
Diretoria
da Rede:
Aida
Monteiro
Coordenadora-geral
Maria
Victoria Benevides
Vice-coordenadora
Roberto
Monte
Secretário
Amparo
Araújo
Tesoureira
Conselho:
Dom
Paulo Evaristo Arns
Frei
Betto
Margarida
Genevois
Alfredo
Bosi
Marco
Antonio Rodrigues Barbosa
Dalmo
Dallari
Fábio
Konder Comparato
Belisário
dos Santos Júnior
Antonio
Carlos Ribeiro Fester
Lygia
Bove
Margarida
Genevois
Maria
Dulce Sigrist
Maria
Luíza Faraone
Nazih
Meserani
Zita
Bressane
Endereço:
Estrada do Bongi, casa 05,
Bongi, Recife/PE – CEP: 50.830.260
Fone:
(81) 32458205
E-mail:
trevoam@terra.com.br
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