ABC
da OEA
Casos Relativos ao Brasil na Corte Interamericana
de Direitos Humanos
Complexo do Tatuapé
da FEBEM
Assunto das Crianças e Adolescentes
Privados de Liberdade no
Nogueira de Carvalho e Outro, Caso
Penitenciária Dr. Sebastião Martins
Silveira em Araraquara
Assunto das Pessoas Privadas de
Liberdade da
Urso Branco, Assunto do Cárcere
de
Ximenes Lopes, Caso
Complexo do Tatuapé
da FEBEM
Assunto das Crianças e Adolescentes
Privados de Liberdade no
Resolução
de 03-07-07
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/febem_se_04_portugues.pdf
Resolução
de 04-07-06
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/febem_se_03_portugues.pdf
Resolução
de 30-11-05
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/febem_se_02_portugues.pdf
Voto
Juiz García Ramírez
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/votos/febem_vse_02_garciaramirez.doc
Resolução
de 17-11-05
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/febem_se_01_portugues.pdf
Voto
Juiz Cançado Trindade
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/votos/febem_vse_01_cancado.DOC
Nogueira de Carvalho
e Outro, Caso
Francisco Gilson Nogueira de Carvalho
Exceções
Preliminares e Mérito
Sentença de 28 de Novembro
de 2006. Serie C No. 161
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_161_por.pdf
Medidas
Provisórias
Penitenciária
Dr. Sebastião Martins Silveira" em
Araraquara
Assunto das Pessoas Privadas de
Liberdade da
Resolução
de 30-09-06
http://www.corteidh.or.cr/docs%5Cmedidas%5Cararaquara_se_02_por.pdf
Voto
Juiz Cançado Trindade
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/votos/araraquara_vse_03_cancado_spa.doc
Resolução
do Presidente de 28-07-06
http://www.corteidh.or.cr/docs%5Cmedidas%5Cararaquara_se_01_por.pdf
Urso
Branco, Assunto do Cárcere de
Resolução
de 21-09-05
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_05_portugues.pdf
Resolução
de 07-07-04
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_04_portugues.pdf
Voto
Juiz García Ramírez
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/votos/urso_vse_04_Garcia.doc
Voto
Juiz Cançado Trindade
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/votos/urso_vse_04_cancado.doc
Resolução
de 22-04-04
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_03_portugues.pdf
Resolução
de 29-08-02
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_02_portugues.pdf
Resolução
de 18-06-02
http://www.corteidh.or.cr/docs/medidas/urso_se_01_portugues.pdf
Ximenes
Lopes, Caso
Exceção
Preliminar
Sentença de 30 de novembro
de 2005. Serie C No. 139 - Espanhol
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_139_esp.pdf
Voto
Juiz CançadoTrindade
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/votos/vsc_cancado_139_esp.doc
Mérito,
Reparações e Custas
Sentença de 4 de julho de
2006. Série C No. 149
http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf
|