ABC da Cidadania
João Baptista Herkenhoff

INTRODUÇÃO

Ao escrever seu prefácio à Constituição Brasileira de 1988, Ulysses Guimarães iniciou-o com estas palavras: “O homem é o problema da Sociedade Brasileira: sem salário, analfabeto, sem saúde, sem casa, portanto sem Cidadania.”

Sobre a Constituição, propriamente, ele afirma que ela: “Graficamente testemunha a primazia do homem, que foi escrita para o homem, que o homemé seu ifm e sua esperança. É a Constituição Cidadã.”

E define: “Cidadão é o que ganha, come, sabe, mora, pode se curar.”

De fato, já no seu Preâmbulo, os constituintes afirmam, “como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”... “o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça...”

Em seguida a Constituição afirma: “Todos são iguais perante a lei”, e garante a todos “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade.” (Art. 5º).

Nesse sentido, podemos orgulhar-nos de possuir uma Constituição das mais modernas e mais democráticas, que oferece plena isonomia a todos os brasileiros, no que se refere tanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, como aos direitos sociais e políticos.

No entanto, como sociais-democratas e, por isso, comprometidos com a verdade, temos que reconhecer a distância que existe entre o país legal e o país real. Na realidade concreta dos fatos, somos campeões mundiais da desigualdade. Ao invés de fraterna e igualitária, a nossa é uma sociedade concentradora e excludente. As grandes desigualdades econômicas, sociais e culturais são uma barreira ao exercício da cidadania plena para a grande maioria. E o pior é que os próprios benefícios sociais e serviços públicos que, além da redistribuição de renda, deveriam contribuir para a redução dessas desigualdades, além de deficitários e mal distribuídos, ao invés, “privilegiam quem mais e deixam desassistido quem ganha menos”.

Daí que, oito anos depois de promulgada a “Constituição Cidadã”, continua sendo necessidade imperiosa e inadiável, para que o Brasil real se aproxime do Brasil legal, a formulação de políticas públicas para a redução das desigualdades entre os brasileiros, qualquer que seja sua origem, raça, sexo, cor, idade ou religião.

Em resposta a essa necessidade, em nível municipal, é que foi criada em junho de 1994, por iniciativa do Prefeito Paulo Hartung, esta Secretaria de Cidadania. Seu objetivo é propiciar aos habitantes do município de Vitória, em especial aos mais carentes, o exercício pleno dos seus direitos estabelecidos na Constituição. Empenha-se em buscar solução, sempre que possível, para problemas e situações que dificultem uma relação mais igualitária entre os habitantes de nossa cidade. Além, portanto, de oferecer os meios para que todos exercitem seus direitos fundamentais, de remover os obstáculos para o acesso à justiça, empenha-se em promover a educação para a cidadania, isto é, difundir o conhecimento desses direitos fundamentais: em resumo, busca por todos esses meios promover o pleno exercício da cidadania.

Nas Casas do Cidadão – no centro e no norte – a Secretaria oferece os seguintes serviços: Procon Municipal, Assistência Jurídica Gratuita, Juizado de Pequenas Causas, Núcleo de Atendimento à Mulher e S.O.S. Racismo.

Em parceria com órgãos e repartições competentes, em níveis estadual e federal, e com organizações não-governamentais, a Secretaria tem participado ativamente do esforço de dotar todos os cidadãos dos documentos fundamentais da cidadania: certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho e título de eleitor; de difundir informações para o consumidor, dando informações telefônicas e publicando Caderno de Preços. Também o cidadão eleitor da capital foi instruído sobre o processo de votação eletrônica.

Foi iniciada a discussão sobre Política Interativa, visando a encaminhar a criação do Conselho Municipal de Segurança. E em resultado de discussões da Secretaria com os respectivos segmentos interessados, o Prefeito Paulo Hartung já encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei que criam o Conselho Municipal da Mulher e o Conselho Municipal do Negro.

Na área de educação para a cidadania, foram realizados três seminários: sobre Direitos Humanos; sobre Educação e Mercado de Trabalho para a População Negra; e, com o apoio da Secretaria, o Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, realizou em Vitória, de 12 a 14 de dezembro, o “Seminário Nacional sobre Políticas Governamentais de Ação Afirmativa”, para a valorização da População Negra.

Ainda nesta área, a Secretaria de Difusão Cultural da Universidade Federal do Espírito Santo para publicação de duas obras: uma no campo da pedagogia e outra no da história da economia do ES.

E, finalmente, estamos entregando aos habitantes do município este “ABC da Cidadania”, na certeza de que será mais um importante instrumento de informações e formação básicas, para o conhecimento de seus direitos fundamentais, mais um estímulo vital com que a administração do Prefeito Paulo Hartung ajuda a promover, para todos, o pleno exercício da cidadania.

Joaquim Beato
Secretário Municipal de Cidadania

Vitória 24, dezembro de 1996.

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