ABC da Cidadania
João Baptista Herkenhoff

DÉCIMO SEGUNDO CAPÍTULO

ALGUMAS CONSIDERAÇOES, A TÍTULO DE CONCLUSÃO.

1. O desrespeito à Constituição, na vida concreta do povo.

Na vida cotidiana dos brasileiros, a Constituição é muito desrespeitada. É desrespeitada pelas autoridades, a começar das mais altas autoridades. E é também desrespeitada por muitos particulares.

Este é um fato muito grave e bastante lamentável. Se a Constituição é a “carta magna” é a “lei maior” do país, devia ser sempre respeitada.

Mas essa constatação do desrespeito, que a Constituição sofre, não nos deve desanimar.

2. O regime constitucional não é um “presente” dos poderosos.

O regime constitucional não é uma doação dos poderosos ao povo. É justamente o contrário. O regime constitucional é uma conquista do povo.

A Constituição não é apenas um livro, artigos e mais artigos, parágrafos e mais parágrafos, tudo bonitinho, prometendo dignidade, justiça, dignidade humana.

A Constituição tem de estar escrita na alma do povo. Para isso é necessário que haja o que chamamos de “educação para a cidadania”.

3. O uso deste “ABC da Cidadania”.

Este “ABC da cidadania” pretende dar uma contribuição à educação para a cidadania.

Pode ser lido individualmente pelas pessoas. Pode ser discutido nas escolas, nas associações de moradores, nos sindicatos e associações profissionais, nas comunidades eclesiais de base e em muitos outras instituições da sociedade civil. Pode servir de roteiro para pequenos cursos de cidadania. Trechos do livrinho podem ser lidos em emissoras de rádio e televisão.

O autor entrega este trabalho aos seus concidadãos, através da Secretaria de Cidadania da Prefeitura Municipal de Vitória.

4. Os milhões de brasileiros que não são cidadãos.

Em todos os países do mundo, existem pequenas faixas da população que não desfrutam da cidadania. Isto acontece, mesmo em países de longa tradição democrática e de razoável distribuição justa da renda social.

Mesmo nesses casos em que a exclusão da cidadania alcança “franjas da sociedade” (ou seja, atinge um percentual pequeno de pessoas), nosso repúdio deve ser manifestado. Isto porque a cidadania deve ser universal. Dizendo de outra maneira, tem direito ao reconhecimento de sua dignidade humana e de ser valor. Ninguém pode ser excluído da condição de “cidadão”.

5. A indignação e a reação em face da cidadania negada.

A exclusão social que violenta a maior parte da população brasileira está a exigir nossa indignação.

Uma sociedade não tem futura se perde sua capacidade de indignar-se.

Nós temos de nos indignar em face da marginalização que sacrifica milhões de irmãos brasileiros.

Temos de exigir providências dos Poderes Públicos (reforma agrária, reforma urbana, política de emprego, melhores condições de trabalho, sistema de saúde pública eficiente, sistema público de ensino de ótima qualidade, moralidade administrativa etc). Temos de dar também nossa contribuição, como sociedade civil.

Temos de compreender ainda que a miséria dos países do Hemisfério Sul tem causas internacionais. Nós somos explorados no tipo de relação econômica, monetária e comercial que vigora no mundo.

Junto com os demais países da América Latina, América Central, Ásia e África, temos de exigir mudanças na Economia mundial, de modo a libertar nossos povos do jugo da opressão internacional.

Temos de construir estruturas sociais internas e externas, dentro das quais todos possamos dizer – “somos cidadãos”. Vamos dizer isso de peito erguido e com orgulho.

6. Em busca da cidadania: a luta individual e a luta coletiva

A cidadania há de ser conquistada através da luta individual e através da luta coletiva.

Há situações concretas nas quais o cidadão tem de travar uma luta individual para conquistar seus direitos.

Essa luta individual, solitária, que o cotidiano da vida às vezes exige, é sempre mais dura e difícil.

A luta individual é mais penosa, mais longa, com possibilidade de êxito menor. Porém, se uma situação concreta reclama a luta individual, não devemos recuar diante dos obstáculos. Devemos buscar nossos direitos, custe o que custar.

Mas sempre que for possível, devemos recorrer à luta coletiva.

Imaginemos uma situação na qual várias pessoas têm um mesmo interesse a defender perante a Justiça. Ora, será muito mais prático que se juntem para uma ação em comum do que cada um lutar separadamente.

Pela nova Constituição, os sindicatos, as entidades de classe, as associações, os partidos políticos podem ingressar coletivamente em Juízo em favor de centenas ou milhares de pessoas.

Também quando se trata de uma luta extrajudicial (isto é, uma luta fora da Justiça), será sempre mais eficaz a luta coletiva.

Um provérbio popular resume tudo isto que estamos dizendo:

“Uma andorinha só não faz verão”.

As classes dominantes desencorajam as lutas coletivas. Com freqüência, os líderes das lutas coletivas são perseguidos, presos e até mesmos assassinados.

Também os meios de comunicação social, freqüentemente a serviço das classes dominantes, estimulam o individualismo. Citemos, por exemplo, as novelas de televisão. Com raras exceções, as histórias das novelas são simplesmente histórias individuais. Poucas vezes as novelas apresentam as lutas coletivas, as lutas do povo. (Há honrosas exceções, por parte de alguns novelistas.)

Mesmo sendo a novela um entretenimento, pode também educar. As novelas e outros programas de televisão, com muita constância, transmitem a mensagem do individualismo. Assim atuando, dificultam o avanço político do povo. (Aqui também é preciso que se registrem as exceções, que merecem todo aplauso.)

O povo tem se aprender a vencer seus desafios, com suas próprias forças. Mesmo que o ambiente envolvente seja adverso, mesmo que a luta coletiva não seja valorizada e enaltecida, é a união que faz a força.

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