Direitos Humanos no II FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

Porto Alegre, 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2002-02-07

Secretário da Comissão de Direitos Humanos (CDH) 

Introdução 

Designado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Nelson Pellegrino, e autorizado pela Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, participei, como observador, do II Fórum Social Mundial, realizado entre 31 de janeiro e 06 de fevereiro de 2002 em Porto Alegre-RS. O relatório a seguir informa sobre as principais debates, resoluções e perspectivas projetadas pelo evento, concentrando-se em indicações sobre a temática dos direitos humanos e a rede parlamentar mundial constituída na ocasião.

Fórum: unidade na diversidade 

O II Fórum Social Mundial foi promovido por organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades civis e instituições religiosas de todo o mundo, realizado na mesma data em que os rumos da economia eram discutidos por representantes de governos e grupos econômicos no Fórum Social Mundial, em Nova Iorque. O encontro sucedeu ao I Fórum, concluído com êxito um ano antes também na capital gaúcha. 

O fórum consiste num processo de reflexão coletiva, estruturado em conferências, seminários, oficinas, testemunhos, atos políticos, fórum paralelos (como o Fórum Parlamentar Mundial e o Fórum Mundial de Juízes), além de ampla programação destinada a jovens, crianças e de caráter cultural, totalizando mais de 1.000 eventos, organizados em torno de quatro eixos temáticos: produção de riquezas e reprodução social; o acesso às riquezas e a sustentabilidade; a afirmação da sociedade civil e dos espaços públicos; poder político e ética na nova sociedade. 

A realização do encontro resultou da vontade de formular alternativas humanistas ao processo global de concentração de poder e riquezas ora em curso, com ênfase nos aspectos sociais em lugar de interesses econômicos de grandes corporações transnacionais. O fórum se posiciona claramente contra o modelo neoliberal de globalização e os interesses dos grandes grupos econômicos, reunindo significativa diversidade de atores em busca de uma unidade capaz de definir uma agenda e lutar por "um mundo à imagem e semelhança dos homens e das mulheres e não das mercadorias", conforme explicou um dos membros do Comitê Organizador, o professor da USP e escritor Emir Sader. 

Números do Fórum 

Apoiado pelo governo do Rio Grande do Sul e prefeitura da Porto Alegre, o II Fórum foi o maior e mais cosmopolita evento de debates já realizado no país, com presença estimada em 80 mil pessoas, provenientes de 131 países, 210 etnias, 186 idiomas, sendo 15 mil delegados e 2.400 jornalistas, segundo dados divulgados pelos realizadores. 

Resoluções 

O encontro não teve caráter deliberativo, sendo suas resoluções destinadas a orientar as redes, organizações e pessoas participantes, cada qual em seu âmbito de atuação. Entre as principais resoluções aprovadas, destacam-se a que condenou os atos de terrorismo de 11 de setembro nos EUA e o terrorismo em geral; condenação do desrespeito dos direitos civis justificado pela guerra ao terrorismo; oposição ao unilateralismo dos EUA em tratados internacionais; reforma de organismos internacionais como a ONU, o FMI e a OMC, de modo a favorecer a diversidade e a inclusão social; taxação dos fluxos de capitais financeiros e fim dos paraísos fiscais; cancelamento de dívidas externas que condenam povos à miséria; contra a criação da ALCA, por implicar em mais poder econômico e militar norte-americano em detrimento do bem-estar de amplos setores da população latino-americana e na perda de soberania dos países da região; solidariedade às vítimas de conflitos, como o da Palestina/Israel e Colômbia.

Rede Parlamentar Mundial 

O Fórum Parlamentar Mundial aprovou a criação da Rede Parlamentar Internacional, destinada a dar suporte a ações legislativas internacionais em defesa dos direitos humanos e outros temas da agenda mundial humanista, como pleno emprego, direitos da criança, investimentos sociais e combate à Aids. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos 1.115 parlamentares de 40 países participantes. O evento, paralelo ao II Fórum Social Mundial, aprovou moções contra a ALCA, o Plano Colômbia, o embargo norte-americano a Cuba, além de condenar os investimentos maciços em armas e conclamar os parlamentos do mundo à contribuir no esforço para a paz e à globalização da fraternidade e da esperança.

Direitos Humanos no Fórum 

O encontro propiciou à plataforma dos direitos humanos destacado espaço de discussão e articulação. Houve uma série de seminários e oficinas importantes, com destaque para os que focalizaram as dimensões econômicas, sociais e culturais dos direitos humanos, expressos no Pacto Internacional da ONU sobre esses direitos. Num dos mais importantes seminários dessa temática, a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Mary Robinson, e a coordenadora do Comitê da ONU para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESCs), Virginia Dan Dan, destacaram como exemplo a ser seguido a produção pela sociedade civil, articulada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, no ano 2000, de relatório sobre a situação dos DESCs no país. As representantes das Nações Unidas lembraram que, em decorrência da iniciativa, o Estado, por meio do poder Executivo, se viu compelido a apresentar seu relatório oficial e a assumir compromissos com metas de realização dos referidos direitos. 

Foi bastante proclamada a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, sendo sublinhada a urgência na implementação dos que estão protegidos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, sem prejuízo dos elencados no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Muitas articulações tiveram início no sentido de pressionar pela implementação e realização pelos Estados do direito público internacional e pelo fortalecimento dos organismos multilaterais.

Contatos e articulações 

Mantive dezenas de contatos com dirigentes de organizações e ativistas na área de direitos humanos. Com base em orientações do presidente da CDH, deputado Nelson Pellegrino, procurei sensibilizá-los para a necessidade de definição pela CDH e organizações atuantes na área de agenda de trabalhos conjuntos em 2002. Nesse sentido, participei de entendimentos relacionados à visita oficial ao Brasil, em março próximo, do relator da ONU para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler; auscultei interlocutores da área a respeito das possíveis temáticas da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos (a ser realizada em maio de 2002 pela CDH e entidades parceiras). Participei de encontros específicos com organizações que atuam junto aos organismos internacionais de direitos humanos, principalmente na área dos DESCs. E procurei ainda auxiliar os membros da CDH presentes ao Fórum em suas atividades parlamentares. 

Perspectivas para os direitos humanos 

A ampla gama de debates durante o II Fórum Social Mundial projetou, para a área de direitos humanos, uma tendência de incorporação e valorização de sua face econômica, social e cultural. Nesse sentido, houve indicações de que estão em alta no movimento social direitos ainda pouco reconhecidos, como o direito à informação isenta e livre e chamadas novas gerações de direitos, como a um meio ambiente limpo e sustentável. Igualmente parece ocupar espaço crescente na agenda internacional e nacional dos direitos humanos a insubmissão a imposições ao mercado de alimentos transgênicos e outros sobre os quais não haja provas de segurança ao consumidor e ao meio ambiente. Por outro lado, a agenda internacional da área indica o fortalecimento das ações em favor do respeito ao direito humano mais básico à alimentação. 

Um dos mais importantes seminários realizados no âmbito do fórum, denominado "Balanço e Perspetivas das Políticas Sociais no Cenário Mundial Atual", promovido por 33 organizações internacionais e nacionais comprometidas com a garantia dos direitos universais e de uma cidadania global, com cerca de 1.000 pessoas, formulou uma agenda que indica bem as prioridades da luta mundial pelos direitos humanos. Essa agenda tem três eixos de ações: 1. articulação e fortalecimento das lutas mundiais pela paz, fruto do respeito pela dignidade humana e da cidadania plena, visando a substituição do confronto por mecanismos de diálogo na mediação de conflitos e a eliminação de mecanismos destruidores da vida; 2. compromisso com a construção de um projeto ético-político mundial, que coloque a economia a serviço da vida; e a luta pela implementação de políticas sociais. Essas são as linhas de ação do movimento internacional e nacional em direitos humanos, com as quais deverá confluir, em alguma medida, a agenda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados numa perspectiva de médio prazo em seu campo de atuação. 

Brasília, 07 de fevereiro de 2002