LETRA C –1

Comparativo de Projetos de Policiamento comunitário no Brasil

TEXTO DA TESE DO MAJ PM MIGUEL LIBORIO CAVALCANTI NETI]

CURSO SUPERIOR DE POLICIA

POLICIA MILITAR DE SÃO PAULO

7.3 Estudo Comparativo de Projetos de Policiamento Comunitário no Brasil

7.3.1 Polícia Militar do Rio de Janeiro: Um Exemplo que Não Deu Certo

Segundo CARVALHO[1], o programa implementado em Copacabana por policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar, em 1993, apresentou dificuldades, que culminaram na sua desativação:

1- Acesso à Comunidade

Os policiais militares conseguiram estabelecer contatos com porteiros, comerciantes, seguranças e jornaleiros mas não com os moradores. Assim, os policiais não puderam desenvolver trabalhos preventivos nem difundir trabalhos educativos e informativos sobre segurança nos espaços residenciais. Conseqüentemente houve pequena visibilidade do programa e pouco apoio social.

A flexibilização do horário de trabalho dos policiais - uma medida necessária para facilitar o contato com os moradores - também não ocorreu e o horário foi fixado entre oito e vinte horas.

2- Relação com outros órgãos públicos

Na experiência do Rio de Janeiro, os outros órgãos públicos não colaboraram, seja por falta de recursos, seja por barreiras burocráticas ou por disputas políticas. Assim, os esforços dos policiais para estabelecer parcerias não vingaram e o campo da atuação policial foi muito restrito.

3- Dificuldades Internas

A pesquisa identificou problemas dentro da instituição que prejudicam não só o policiamento comunitário mas também outros serviços da Polícia Militar. O principal deles é a excessiva centralização.

A descentralização é um princípio básico da polícia comunitária: os policiais devem ter autonomia para, sob supervisão, identificar e analisar os problemas, organizar a comunidade, planejar e implementar soluções. Portanto, é um modelo de policiamento que implica a “descentralização decisória, a autoridade e competência do policial de ponta, a flexibilização do controle interno e a diminuição das distâncias hierárquicas”.

Cabe ressaltar que não se faz uma crítica ao caráter militar da organização mas ao “excesso de militarismo” que impede o trabalho interativo dos policiais com a comunidade e o melhor desempenho da instituição. O controle interno muito rigoroso e a subordinação de todos os segmentos a um controle central inibem a iniciativa do policial de ponta, que tende a apenas receber ordens para evitar problemas com seus superiores. Assim, justamente o policial que está mais próximo da sociedade não tem estímulo para desenvolver um trabalho mais independente, como o policiamento comunitário, e não se sente responsável pelos resultados do serviço policial.

Os outros problemas identificados no programa de policiamento comunitário do Rio de Janeiro são:

- Treinamento precário dos policiais de ponta: houve pouco investimento na qualificação e reciclagem dos policiais de ponta. É preciso formar os agentes comunitários para lidar com a burocracia de outros serviços públicos;

- Supervisão e planejamento incipientes: havia poucos agentes (2 sargentos) responsáveis pela supervisão direta de 52 policiais de ponta. E a supervisão se limitou à reuniões de instrução e a breves debates sobre os problemas do bairro. Não houve análise dos problemas localizados nos bairros, que seria uma trabalho conjunto dos policiais de ponta com os oficiais;

- Ausência de critérios próprios de avaliação de desempenho: não foram produzidos relatórios sobre o trabalho realizado e portanto não havia como avaliar as atividades  de policiamento comunitário;

- Predomínio da cultura policial tradicional: além de todas as dificuldades descritas, o trabalho comunitário foi desprezado por policiais de outras companhias. Portanto, não havia uma cultura favorável ao policiamento comunitário difundida na corporação. Ao contrário, a cultura dominante defende as formas tradicionais de policiamento e se colocava contra a polícia comunitária.

7.3.2 Exemplos de Policiamentos Comunitários que Deram Certo: Uberlândia, Guaçuí e Ribeirão Preto

Devido a importância do trabalho e com a finalidade de identificar os principais aspectos que contribuem para o aprimoramento e a Implantação de um programa de policiamento comunitário, em 1995, PEDROSO FILHO[2] procedeu a uma pesquisa de campo, utilizando-se do instrumento questionário, objetivando consultar policiais militares comunitários e não comunitários, civis, pessoas presas e soldados de 2ª classe[3]. Assim argumenta:

A pesquisa buscou avaliar se os serviços da Polícia Militar melhoraram ou pioraram, verificar qual o motivo do aumento da gravidade do crime e também identificar qual perfil de policiamento é mais eficaz no combate à criminalidade.

Na pesquisa voltada aos policiais militares, objetivou-se verificar como eles interpretaram as discussões entre polícia e comunidade, para decisão em parceria, bem como quais fatores estão influenciando seus serviços. Foram também pesquisados alguns presos, objetivando verificar em quais das situações é mais fácil a prática de delito.

Visando à verificação do grau de interesse em decidir em parceria com a comunidade, foram entrevistados alunos da Escola de Formação de Soldados do Município de Jardinópolis-SP, tendo como instrutores, além de outros, oficiais e praças que trabalham no policiamento comunitário da Cidade de Ribeirão Preto-SP. A pesquisa foi realizada com 275 alunos, quando faltavam 10 dias para o término do curso.

Para atingir esses objetivos, os públicos foram divididos em internos e externos, com universos distintos, sendo eles nas cidades de Uberlândia-MG, Riberão Preto-SP e Guaçuí-ES. Na Cidade de Jardi­nó­polis foram pesquisados Soldados de 2ª Classe em fase de conclusão de curso.

Foram pesquisados:

1. Comunidade:

a)       Uberlândia-MG: 76 moradores nas proximidades dos pontos de policiamento ostensivo, de um universo de aproximadamente 2.300 habitantes;

b)       Riberão Preto-SP: 300 civis residentes no bairro Monte Alegre, de aproximadamente 9.000 habitantes; e

c)       Guaçuí-ES: 89 civis residentes no bairro São Miguel, de aproximadamente 2.500 habitantes.

2. Presos:

a)       Uberlândia-MG: 50 presos;

b)       Ribeirão Preto-SP: 20 presos; e

c)       Guaçui-ES: 19 presos.

3. Policiais Militares Comunitários:

a)       Uberlândia-MG: 25, de um universo de 51;

b)       Riberão Preto-SP: 119, de um universo de 194;

c)       Guaçuí-ES: 20, de um universo de 35.

4. Policiais Militares Tradicionais (não comunitários):

a)       Uberlândia-MG: 25 PM.

b)       Ribeirão Preto-SP: 65 PM de um universo de 313; e

c)       Guaçuí - ES: 18 PM .

5. Soldados de 2ª Classe:

a)       Jardinópolis-SP: 100% dos alunos, a 10 dias da formatura.

7.3.3 Pesquisa nº 1 – Policiamento Comunitário e a Comunidade[4]

Esta questão objetivou verificar, junto à comuni­da­de, se a implantação do policiamento comunitário me­lhorou ou piorou os serviços de prevenção execu­tados pela Polícia Militar.

Questão Nº1 - Com a implantação da polícia comunitária em seu complexo, você entende que:

a)       o serviço da PM piorou;

b)       o índice de crimes graves aumentou;

c)       o PM conversa mais, mas deixou de abordar os marginais;

d)       o serviço da PM melhorou;

e)       o índice de crimes graves diminuiu;

f)        o PM conversa com os bons cidadãos, abordando somente os marginais;

Para a tabulação, foram agrupados os itens a), b) e c) como fatores negativos e os itens d), e) e f) como fatores positivos.

Gráfico 10 – Policiamento Comunitário e Comunidade - Uberlândia (MG)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 11- Policiamento Comunitário e Comunidade Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 12 - Policiamento Comunitário e Comunidade Guaçuí (ES)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Os aspectos negativos variaram de 7% a 28%, enquanto que os aspectos positivos variaram de 72% a 93%, com destaque especial nas três cidades que consideraram que os serviços da PM melhoraram.

7.3.4 Pesquisa  nº 2 – Comunidade e Criminalidade[5]

Esta pesquisa objetivou saber a opinião da comunidade sobre os motivos do aumento da gravidade no crime e se a nova estratégia organizacional de polícia comunitária.

Questão Nº1 - Na sua opinião, qual o motivo do aumento da gravidade do crime?

a)       fator social.

b)       falta de vagas nas cadeias e casas de contenção.

c)       falta de educação.

d)       entorpecentes.

e)       falta de ação da Polícia Militar.

f)        falta de ação da Polícia Civil.

g)       falta de ação do Judiciário.

h)       falta de programas de reintegração para menores infratores.

Gráfico 13 - Comunidade e Criminalidade Uberlândia (MG)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 14- Comunidade e Criminalidade Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 15- Comunidade e Criminalidade Guaçuí (ES)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

As comunidades pesquisadas apontaram que o aumento do crime se deve a fatores sociais, falta de programas de reintegração de menores infratores, entre outros. A falta de ação da PM recebeu os mais baixos índices das oito hipóteses possíveis, ficando o destaque para a cidade de Uberlândia-MG, onde nenhum pesquisado apontou a PM como a responsável pela situação.

7.3.5 Pesquisa nº 3 – Eficácia Policial [6]

Objetivou verificar a ótica da comunidade sobre a eficácia do policial comunitário no combate à criminalidade (repressão).

Nº3 Na sua opinião, qual PM é mais eficaz no combate à criminalidade?

a)       um PM desconhecido dos moradores do bairro.

b)       um PM integrado com os moradores do bairro.

O policial militar conhecido da comunidade foi o escolhido como sendo o mais eficaz no combate à criminalidade, nas cidades de Uberlândia (74%) e Riberão Preto (64%), cidades com aproximadamente 500.000 habitantes.

Gráfico 16- Eficácia Policial Uberlândia (MG)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 17- Eficácia Policial Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 18 - Eficácia Policial Guaçuí (ES)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Conclusões de PEDROSO FILHO[7]:

Sabendo-se que a polícia comunitária é eficaz no combate aos pequenos delitos, conclui-se que essa filosofia de emprego operacional é o ideal, pois atua diretamente contra aquilo que realmente atemoriza a população das grandes cidades, que é a quantidade de pequenos delitos constantes e não os de grande vulto.

Na cidade de Guaçuí-ES, com aproximadamente 25.000 habitantes, a pesquisa apontou (72%) o policial militar desconhecido da comunidade como o mais eficaz no combate ao crime. Provavelmente porque, na cidade, por ser pequena, todos se conhecem (inclusive os malfeitores), considerando difícil uma atuação mais repres­siva da polícia contra essas pessoas.

7.3.6 Pesquisa nº 4 – O Criminoso e o Policiamento Comunitário

PEDROSO[8] argumenta

Por entender que esta pergunta seria de grande subjetividade se respondida pela comunidade ou pelos policiais, buscou-se a resposta daqueles que estão diretamente, no dia-a-dia, envolvidos com a criminalidade, visando à obtenção do máximo da realidade.

Questão Nº4 - Onde é mais fácil agir (praticar delitos)?

a)       onde o PM participa da comunidade.

b)       onde não há participação do PM na comunidade.

Gráfico 19 -  Local Para Cometer o Delito - Uberlândia (MG)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 20 - Local Para Cometer o Delito -  Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 21 - Local Para Cometer o Delito – Guaçuí (ES)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

A pesquisa realizada com 89 presos apontou que é mais fácil agir (praticar delitos) onde não há participação da comunidade no serviço policial, variando de 74% a 98%.

7.3.7 Pesquisa nº 5 - Policiais Comunitários

Teve por objetivo avaliar como os policiais militares comunitários aceitam discutir ou não os assuntos de interesse da PM com a comunidade nas cidades de Uberlândia-MG, Riberão Preto-SP e Guaçuí-ES, bem como quais fatores estão influenciando seus serviços.

Questão Nº1 - Na sua opinião qual sistema é melhor para a prestação de serviços?

a)       aquele em que a PM toma a decisão do que fazer, sem importar o que pensa a comunidade?

b)       aquele em que a PM discute com a comunidade e decide em parceria?

Gráfico 22 - Policiais Comunitários Uberlândia (MG)

[1] Op.Cit.p.54.

[2] PEDROSO FILHO, Otávio Ferreira. Polícia Comunitária.. SP: PMESP, CAO-II/95, p.76-119.

[3] Alunos do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

[4] Ibid.

[5] Ibid.

[6] Ibid.

[7] Op. Cit.p.76-119.

[8] Ibid.

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 23 - Policiais Comunitários - Ribeirão Preto- (SP)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 24 – Policiais Comunitários - Guaçuí (ES)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Questão Nº2 - Quais fatores estariam influenciando nas ações dos PM comunitários?

a)       falta de meios.

b)       autoritarismo do superior.

c)       imprevisibilidade de escalas.

d)       regime de serviço.

e)       falta de divulgação do sistema comunitário.

f)        outros.

Quadro  6 – Fatores Influenciadores – Policiamento  Comunitário

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

De uma maneira geral, todas as cidades pesquisadas sofrem influências da falta de meios, imprevisibilidade de escalas, falta de divulgação, autoritarismo do superior, entre outros.

7.3.8 Pesquisa nº 6 - Policiais do Sistema Tradicional

Teve por objetivo avaliar os policiais militares que não trabalham na nova filosofia de policiamento comunitário.

Questão nº1 - Na sua opinião qual sistema é melhor para a prestação de serviços?

a)       aquele em que a PM toma a decisão do que fazer, sem importar o que pensa a comunidade?

b)       aquele em que a PM discute com a comunidade e decide em parceria?

Gráfico 25 – Policiais do Sistema Tradicional – Uberlândia (MG)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Gráfico 26 – Policiais do Sistema Tradicional - Ribeirão Preto (SP)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

span style="mso-bidi-font-size: 10.0pt">Gráfico 27 – Policiais do Sistema Tradicional – Guaçuí (ES)

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Na opinião dos policiais militares que trabalham no sistema tradicional, a variação foi de 62 a 74% que a decisão deve ser tomada em parceria com a comunidade, pouco diferenciando da visão do policial comunitário.

Questão nº2 - Quais fatores estariam influenciando nas ações dos PM que trabalham no sistema tradicional?

a)       falta de meios.

b)       autoritarismo do superior.

c)       imprevisibilidade de escalas.

d)       regime de serviço.

e)       falta de divulgação do sistema comunitário.

f)        outros.

De uma maneira geral, as respostas dos PM do sistema tradicional não diferenciam dos dados levantados juntos ao policial comunitário.

Quadro 7 – Opinião  dos Policiais do Sistema Tradicional

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

7.3.9 Pesquisa nº 7 - Escola de Formação de Soldados

Questão nº1 - Na sua opinião, qual sistema é melhor para a prestação de serviços?

a)       aquele em que a PM toma a decisão do que fazer, sem importar o que pensa a comunidade?

b)       aquele em que a PM discute com a comunidade e decide em parceria?

Gráfico 28 – O que é Melhor Para Trabalhar

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Nota-se que 12% dos pesquisados opinaram que a PM deve decidir sem se importar com o que pensa a comunidade, o que demonstra que esta parcela não está perfeitamente integrada no que seja a nova filosofia e estratégia organizacional (pode estar havendo falha no sistema de formação). Mesmo assim, demonstra que a população dos futuros soldados de Jardinópolis está mais bem preparada para a atuação junto à comunidade em relação aos PM comunitários e tradicionais das três cidades pesquisadas.

7.3.10 Questionário para instrutores de policiamento comunitário[2]

O objetivo era verificar se a instrução ministrada hoje é efetivamente a mais adequada à formação do policial militar comunitário.

Questão nº1 - O programa de polícia comunitária desenvolvido no curso de formação de soldados é suficiente?

Gráfico 29 – Adequação do Programa na Educação do Soldado PM

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Na opinião dos instrutores, o conteúdo programático foi considerado suficiente para 54% dos entrevistados; 46% dos pesquisados entendem que não, havendo, como se pode observar, pequena dissonância entre os grupos, o que sugere que deva ser feita alguma alteração.

Questão nº 2 - O programa poderia ser melhorado ou aperfeiçoado, permitindo ao instruendo melhor aprendizado e maior conscientização?

Gráfico 30 – Condições de Aperfeiçoamento do Programa Educacional

Fonte: Monografia – CAO-II/95 – Major PM Otávio Ferreira Pedroso Filho

Obteve-se, na presente questão, maioria quase que absoluta, vez que 90% dos instrutores consultados afirmaram que o conteúdo programático do curso de formação de soldados poderá ser melhorado ou aperfeiçoado, de modo a oferecer melhores e maiores informações para que o policial militar desenvolva seu trabalho de forma adequada àquilo que se pretende alcançar.

7.3.11 Conclusões das Pesquisas

As pesquisas desenvolvidas foram bastantes significativas e indicaram como diferentes contextos podem influenciar positiva ou negativamente para o sucesso de um programa de policiamento comunitário.

Observa-se que o policiamento comunitário, comparado ao modelo tradicional, leva nítida vantagem, tanto na opinião dos moradores onde existe tal estratégia organizacional, bem como por parte dos policiais militares. Apesar de ter boa aceitação, demonstrou que grande parcela dos policiais militares precisa ser melhor educada para a nova missão, reconhecida esta necessidade até pelos próprios instrutores de policiais comunitários.

A comunidade também mostrou ter muita aceitabilidade de um policiamento mais próximo. Mas essa atividade aproximada deve estar vinculada a ação de atender, orientar e resolver problema da comunidade, e não uma simples atividade de relações públicas.

[1] PMC = Policiais Militares Comunitários.

[2]CARDOSO, Alexandre C. Desenvolvimento da Polícia Comunitária. SP: PMESP, CSP-II/92, Monografia. p. 57.