Considerações
a Respeito de bases
comunitárias de segurança
A Base Comunitária de
Segurança constituir-se-á numa base operacional, célula de polícia
comunitária, que visa congregar e atender a comunidade local,
tornando-se um ícone referencial, integrando as demais atividades
praticadas pela corporação, pela comunidade e demais órgãos públicos
que se façam necessárias a melhoria da qualidade de vida da
comunidade local.
A Base Comunitária de
Segurança - BCS difere dos Postos Policiais Militares – PPM nos
seguintes aspectos:
-
o PPM admite um número mínimo de efetivo (em torno de 02
policiais por turno). É exclusivamente um posto policial pois suas
instalações e condições de atuação não admitem a integração
social local;
-
a Base Comunitária é pró-ativa e possibilita a integração do
cidadão o PPM é reativo, pois atua apenas quando acionado;
As
Bases Comunitárias de Segurança devem desenvolver as seguintes
atividades:
-
As BCS devem ser o endereço de referência profissional dos
policiais militares encarregados da prevenção comunitária e do
policiamento ostensivo e também deve ser amplamente divulgado;
-
Os policiais militares que estiverem lotados na BCS, procederão
o atendimento normal de ocorrências e prestação de informações e
outros serviços, atuando conjuntamente com as diversas modalidades de
policiamento desenvolvidos pela Corporação.
-
A atuação do policiamento comunitário deve ser contínua e
permanente, de modo a não sofrer solução de continuidade na interação
entre a polícia e comunidade. Para tanto, é importante estabelecer-se
um processo flexível do emprego de policiais, de forma a coibir as
necessidades da comunidade;
-
Detectando anormalidades que possam contribuir para o
comprometimento da segurança pública, os policiais deverão acionar os
Órgãos Públicos localizados em sua área para a solução da
anormalidade. Tais anormalidades são assim identificadas:
-
Falta de limpeza e/ou muramento em terrenos baldios;
-
Deficiências de iluminação pública e pavimentação;
-
Necessidade de modificações na arquitetura viária e/ou
sinalização de trânsito;
-
Necessidade de alteração nos itinerários de transporte urbano
de massa;
-
Necessidade de atendimento de dependentes de álcool e drogas;
-
Tráfico e uso de drogas;
-
Riscos de desabamento;
-
Vazamentos de água ou gás;
-
Pessoas ou veículos abandonados;
-
Animais abandonados ou que representem riscos para a comunidade;
-
Imóveis abandonados;
-
Higiene pública;
-
Necessidade de assistência a crianças e adolescentes; e
-
Perturbação do sossego público.
-
Conhecer os principais problemas locais (legais e sociais)
visando orientar e encaminhar os cidadãos adequadamente para a resolução
desses problemas;
-
Desenvolver um trabalho preventivo de contato e orientação à
comunidade local por intermédio dos seguintes entidades:
-
Ministros religiosos das diversas igrejas;
-
Líderes de clubes de serviços e associações de benemerência
e comunitárias;
-
Profissionais liberais residentes ou estabelecidos no bairro;
-
Setor bancário;
-
Industriais e comerciantes;
-
Profissionais da área de educação (Diretores de escola,
professores, APM, etc);
-
Profissionais do meio artístico;
-
Profissionais que trabalham em serviços essenciais( transporte público,
saneamento básico, saúde e assistência social, meio ambiente,
agricultura e abastecimento);
-
Polícia Civil, Forças Armadas, Guardas Municipais e vigilâncias
particulares que atuam diretamente em sua área de atribuição;
-
Entidades sindicais e representativas de segmentos de
trabalhadores;
-
Entidades não-governamentais, especialmente as que se dedicam à
proteção de minorias e segmentos sociais fragilizados, etc; e
-
Entidades sociais de qualquer natureza, que promovam comitês, fóruns,
seminários etc, sobre a questão da ordem pública nos seus variados
setores (trânsito, meio ambiente, educação etc);
-
Visitar os locais onde ocorreram delitos, durante a sua ronda,
especialmente os de natureza grave, para obter informações sobre o
desempenho operacional do atendimento da PM ;
-
Reportar-se aos seus superiores imediatos sobre as necessidades,
informações e sugestões oferecidas pela comunidade e as orientações
e providências por ele adotadas; e
VANTAGENS
E DESVANTAGENS DA BCS
Vantagens
|
Desvantagens
|
·
Ícone de referência (é de fácil acesso e simples
identificação visual);
|
·
Restrições quanto a construção das instalações
(Estado, município ou comunidade) bem como os seus custos.
|
·
Descentraliza a esfera operacional do progrma,
conforme novas tendências da teoria geral da administração;
|
·
Disseminação de Bases Comunitárias identificando
esta como a única alternativa para melhorar a segurança pública.
|
·
Quando bem estruturado torna-se uma variável
positiva de elevação da auto-estima do policial militar;
|
·
Despreparo de poucos profissionais que não
interpretam o fator preventivo das Bases transformando-as em
guaritas patrimoniais
|
·
Quando bem explorado na esfera do relacionamento
humano torna-se um fator de aproximação natural da comunidade
local e da instituição Polícia Militar;
|
·
O interesse coletivo equivocado poderá propiciar um
tipo de policiamento privilegiado que atenda apenas alguns
|
·
Propicia a participação e atuação de outros órgãos
públicos, fazendo com que a comunidade entenda que algumas ações
dependem de outros órgãos públicos;
|
·
A inobservância de um critério técnico de seleção
"do homem certo no lugar certo" acarretará em
resultados desfavoráveis.
|
·
A Base Comunitária poderá abranger vários
subsetores com poucos recursos e utilizando as modalidades de
policiamento a pé, de bicicletas, motocicleta
|
·
Oportunismos e interesses locais podem sobrepor o
interesse coletivo.
|
Se
considerarmos que a tendência mundial aponta para que haja 01 policial
para cada 500 habitantes, um grupo de 20 policiais em uma Base Comunitária
estará atendendo matematicamente 10 mil habitantes (em condições
normais de policiamento ostensivo).