Tecido
Social Com a contribuição significativa da
Caravana de Direitos Humanos realizada em março no município
por diferentes organizações da sociedade civil e instituições
integrantes da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN, que
sacudiu inteiramente a cidade e suas comunidades rurais
trazendo aos encontros temáticos sobre as realidades locais
e à Conferência de Direitos Humanos realizada na Câmara
Municipal a mais de 300 pessoas para discutir face a face
com o poder público os temas da transparência pública, da
corrupção, da discriminação de cidadãs e cidadãos por razões
políticas, do uso do dinheiro público para o enriquecimento
privado, da violência policial à
serviço dos privilégios da família do prefeito, etc., a
população de Carnaubais sacou do poder nas eleições
municipais de outubro ao antigo prefeito Luiz Gonzaga
Cavalcante Dantas (PSB) e elegeu ao candidato
da oposição Zenildo Batista (PMDB). Mas a luta pela transparência
e os direitos civis e políticos e os econômicos, sociais,
culturais e ambientais da cidadania carnabauense não acabaram,
pois o novo prefeito é ligado às grandes oligarquias
do Estado e sua posições políticas
são marcadamente conservadoras, assim que haverá que
cobrar permanentemente do novo poder municipal os compromissos
com as instâncias da sociedade civil assinados durante a
campanha. Como início, antes da posse de Zenildo Batista
a Comissão da Cidadania, referência da Rede Estadual de
Direitos Humanos - RN em Carnaubais, redigiu e apresentou
ao prefeito eleito uma carta de compromisso para a sua gestão,
que durará de 2005 a 2008, que reproduzimos abaixo. Carta sugestiva à gestão de 2005 a 2008 A
sociedade civil de Carnaubais sugere umas propostas que
têm como objetivo construir e fortalecer mecanismos de combate
à corrupção e de controle social das políticas públicas.
Tais propostas são fruto de discussões e publicações realizadas
por diversas entidades, instituições e redes: Transparência
Brasil, Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande
do Norte, Amarribo, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente,
Comunidade Evangélica Bara, Sindicato dos Servidores Municipais
de Carnaubais (SINDISEC), Igreja Católica e Comissão de
Cidadania. 01
- Fazer diagnóstico sobre a incidência de corrupção
na administração; 02 - Fazer uma análise sobre o funcionamento da administração:
rotina de trabalho, nível de atendimento, presença ou ausência
de justificativas por escrita; 03 – Consultar a comunidade qual a satisfação
com os serviços da prefeitura; 04 – Construir
um programa ante-corrupção
e aplicá-lo. Definir uma instancia para coordená-lo; 05 – Garantir orientação e assistência jurídica aos necessitados;
06 – Publicar o orçamento e sua execução em painés de
grande fluxo de pessoas, internet e outros veículos de comunicação
de massa; 07 – Proibir funcionários de acessar informação oficial
para uso particular; 08 – Não fazer contrato e ou convênio com empresas
laranjas; 09 – Não fazer contrato e ou convênio com empresas
que não cumpra a legislação trabalhista e ou explore
crianças e adolescentes; 10 – Divulgar as licitações e os contratos, em todos os meios de comunicação (jornais,
rádio, internet e ect); 11 – Realizar audiência pública para discutir
as licitações, contratos, mesmo quando os valores forem
menores do que os definidos na lei. Fazer com que as audiências
públicas sejam efetivadas e cumpridas, com discussão nos
projetos, editais e na qualidade dos serviços; 12 – Não interferir nos conselhos e fortalecê-los; 13 – Não cooptar os membros dos conselhos; 14 – Publicar todas nomeações em rádio, jornais,
internet etc; 15 – Contratação de qualquer parente
de servidor ou ocupante de cargo de confiança só pode ser
com autorização expressa do chefe do executivo; 16 – Criar e ou fortalecer o controle interno; 17 – Não ultrapassar mais de 3 pessoas da mesma
família ocupando cargos de confiança; 18 – Disponibilizar a sociedade informações via documento
legal e legitimo
(declaração do imposto de renda) sobre o patrimônio
das pessoas que ocupe cargos de confiança e as
eletivas Prefeito, vice e vereadores;
19
– Que ocupante de cargos de confiança não responda processo
por corrupção e ou estejam envolvido com escândalo. Carnaubais, Rio Grande do Norte, Nordeste
do Brasil - 15 de novembro de 2004 Veja
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