Tecido
Social Em decorrência da Caravana de Direitos Humanos realizada
pela Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do
Norte (REDH-RN), em 19 de março de 2004, em Carnaubais,
Vale do Açu, da qual participaram representantes da sociedade
civil e das instituições públicas da maioria dos municípios
da região e que trouxe para esta última
mecanismos de promoção e proteção dos direitos da
pessoa de âmbito estadual tais como o Conselho Estadual
de Direitos Humanos, a Corregedoria Geral da Secretaria
da Defesa Social, a Coordenadoria de Direitos Humanos e
Defesa das Minorias da Secretaria de Justiça e Cidadania
do Governo do Estado (CODEM/SEJUC) e o Fórum de Mulheres
do RN, estabelecendo um diálogo entre estas últimas e a
população dos municípios presentes, que teve a disposição
um espaço público para expor suas reivindicações, exigências
e denúncias através de encontros temáticos sobre Iluminação
Pública, Destruição do Meio-Ambiente, Violência contra a
Mulher, Violência Policial e Administração Pública, e em
decorrência de discussões posteriores com o Conselho Tutelar
da Criança e o Adolescente, a Igreja Católica e a Comunidade
Evangélica Bara, nós, representantes da Articulação de Direitos
Humanos no Vale do Açu, convidamos através deste documento
os candidatos a prefeito de Carnaubais a assumirem compromissos
com as seguintes propostas a partir de janeiro de 2005. - Que o município acrescente na grade curricular a disciplina
Educação Ambiental, Cidadania e Convivência com o Semi-Árido
Brasileiro – SAB - Fiscalizar e coibir junto com os órgãos ambientais
a ação desenfreada da poluição no meio-ambiente - Criação de uma reserva ambiental extrativista na área
dos carnaubais, de modo permamente - Adoção de políticas públicas para @s jovens com a finalidade
de prevenir e combater a prostituição - Garantir condições adequadas para o funcionamento do
Conselho Tutelar da Criança e o Adolescente (transporte,
telefone, computador, material de escritório, local adequado
para atendimento ao público...) - Criação de agente de proteção - Que o município busque junto à Secretaria da Defesa
Social do Estado a criação da Delegacia da Mulher no Vale
do Açu - Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos - Que as Prefeituras realizem regularmente a prestação
de contas do município com transparência pública e presteza - Garantir a tod@s @s agricultores o direito às políticas
públicas, sem discriminação - Não fazer uso pessoal do dinheiro público - Garantir o acesso aos programas do SUS (Sistema Único
de Saúde) a tod@s @s necessitad@s - Garantir as mães que estudam em escolas da rede municipal
salas de apoio para as crianças ficarem durante as aulas - Garantir profissionais com dedicação exclusiva nas
áreas de assistência social e psicológica ao público atendido
pelo Conselho Tutelar - Garantir água potável para toda a população - Humanizar a arquitetura urbana (rampas nas calçadas
e nas repartições públicas) - Construção de ciclovias no município - Construção de áreas de lazer e cultura para a população - Apoio aos grupos de arte e cultura do município - Suspensão dos contratos falsos e/ou irregulares - Realizar convênios com a sociedade civil organizada
em projetos de desenvolvimento socio-cultural e econômico - Elaborar o Plano Diretor do município - Fazer auditoria pública anualmente e a da administração
anterior - Sinalização das ruas e avenidas: placas, faixas de
pedestre, etc. - Sancionar o Plano de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS),
já aprovado pelo Legislativo - Reajuste salarial para os professores, de acordo com
o artigo 102 do PCCS - Que os direitos dos funcionários públicos sejam respeitados
independente da sua opção política Carnaubais, 27 de setembro de 2004 |
