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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 079 – 20/08/04

MANIFESTO EM DEFESA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Movimento Investigar é Preciso, articulação de diversas entidades em defesa da investigação plural, entregará na próxima terça-feira, 24 de agosto, a deputados e senadores em Brasília um documento contra a proposta de retirar o poder investigatório do Ministério Público, ao qual a Rede Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte manifesta total adesão e que divulgamos a seguir. Até agora, o manifesto foi assinado pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a Associação Iniciativa Popular, o Movimento Defenda São Paulo e a Fundação Abrinq. Para apoiar a iniciativa, é possível ligar até segunda-feira para Marilena Nakano nos telefones 0**11 4992-4772, 0**11 3262-1171 ou acessar a página indicada abaixo.

INVESTIGAR É PRECISO

Em defesa da investigação plural no Estado Democrático de Direito

As Entidades da Sociedade Civil, os cidadãos, as cidadãs e as figuras públicas que assinam o presente manifesto vêm expressar sua preocupação diante do fato do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país, no sentido de impedir que o Ministério Público investigue os crimes de corrupção, de abuso de poder e de violência policial. Os signatários defendem o direito de investigação criminal do Ministério Público.

Explica-se: um parlamentar do Maranhão foi acusado, em processo criminal, de fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS), com base em provas obtidas por investigações realizadas por membros do Ministério Público. Para se livrar, dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o Ministério Público não pode investigar. Dois Ministros do Supremo já votaram, concordando com semelhante tese. E os demais, como votarão?

A diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante na apuração e punição de significativos crimes e criminosos. Dos inúmeros importantes casos conhecidos pelo povo brasileiro, citamos apenas os seguintes:

A histórica investigação, pelo MP, do Esquadrão da Morte; o caso Bodega (São Paulo) em que as buscas do MP permitiram inocentar pessoas presas injustamente; o caso da Favela Naval, elucidado em conjunto pelo MP e pela Corregedoria da Polícia Militar paulista; as investigações realizadas pelo MP no caso do vereador Armando Mellão; a condenação de membros da Máfia dos Fiscais; a denúncia de vereadores do município de Embu; o caso do assassinato de Celso Daniel (só reaberto pela atuação do MP); investigações realizadas pelo MP, que permitiram a denúncia ao poder Judiciário (comarca de Itu, SP), da chacina de doze pessoas pela PM, na chamada rodovia “Castelinho”, que liga a rodovia Castelo Branco à cidade de Sorocaba.

Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao crime organizado, à corrupção política, ao abuso de autoridade e à lavagem de dinheiro. 

Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como fazem outras instituições e organizações da sociedade que hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras.

A sociedade está alerta, atenta e organizada para que o MP não seja impedido de cumprir seu papel na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis realizando, dentre outras atribuições, investigações criminais.

O movimento “Investigar é preciso” conclama a todos aqueles que defendem esta causa a se mobilizarem contra esta limitação, pois somente a sociedade organizada pode impedir que isto ocorra. Visite nossa página e deixe sua mensagem. Cobre uma posição dos

Deputados e Senadores. Envie mensagem aos membros do STF. Monte comitês em sua cidade, pois “Investigar é preciso”.

São Paulo, 27  de julho de 2004.

Visite a página http://www.transparencia.org.br/MP/index.html e faça sua adesão ao movimento.

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