MANIFESTO EM DEFESA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO
O
Movimento Investigar é Preciso, articulação de diversas entidades em
defesa da investigação plural, entregará na próxima terça-feira,
24 de agosto, a deputados e senadores em Brasília um documento
contra a proposta de retirar o poder investigatório do Ministério
Público, ao qual a Rede Estadual de Direitos Humanos
do Rio Grande do Norte manifesta total adesão e que divulgamos
a seguir. Até agora, o manifesto foi assinado pelo Grupo
Tortura Nunca Mais de São Paulo, a Associação Iniciativa
Popular, o Movimento Defenda São Paulo e a Fundação Abrinq.
Para apoiar a iniciativa, é possível ligar até segunda-feira para
Marilena Nakano nos telefones 0**11 4992-4772, 0**11 3262-1171
ou acessar a página indicada abaixo.
INVESTIGAR
É PRECISO
Em
defesa da investigação plural no Estado Democrático de Direito
As Entidades da Sociedade Civil, os cidadãos, as cidadãs
e as figuras públicas que assinam o presente manifesto vêm
expressar sua preocupação diante do fato do Supremo Tribunal
Federal interpretar a Constituição do país, no sentido de
impedir que o Ministério Público investigue os crimes de
corrupção, de abuso de poder e de violência policial. Os
signatários defendem o direito de investigação criminal
do Ministério Público.
Explica-se: um parlamentar do Maranhão foi acusado, em
processo criminal, de fraudes contra o Sistema Único de
Saúde (SUS), com base em provas obtidas por investigações
realizadas por membros do Ministério Público. Para
se livrar, dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal (STF),
argumentando que o Ministério Público não pode investigar.
Dois Ministros do Supremo já votaram, concordando com semelhante
tese. E os demais, como votarão?
A diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante
na apuração e punição de significativos crimes e criminosos.
Dos inúmeros importantes casos conhecidos pelo povo brasileiro,
citamos apenas os seguintes:
A histórica investigação, pelo MP, do Esquadrão da Morte;
o caso Bodega (São Paulo) em que as buscas do MP permitiram
inocentar pessoas presas injustamente; o caso da Favela
Naval, elucidado em conjunto pelo MP e pela Corregedoria
da Polícia Militar paulista; as investigações realizadas
pelo MP no caso do vereador Armando Mellão; a condenação
de membros da Máfia dos Fiscais; a denúncia de vereadores
do município de Embu; o caso do assassinato de Celso Daniel
(só reaberto pela atuação do MP); investigações realizadas
pelo MP, que permitiram a denúncia ao poder Judiciário (comarca
de Itu, SP), da chacina de doze pessoas pela PM, na chamada
rodovia “Castelinho”, que liga a rodovia Castelo Branco
à cidade de Sorocaba.
Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa
suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao
crime organizado, à corrupção política, ao abuso de autoridade
e à lavagem de dinheiro.
Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como
fazem outras instituições e organizações da sociedade que
hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato
dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita
Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina,
Tribunais de Contas, entre outras.
A sociedade está alerta, atenta e organizada para que
o MP não seja impedido de cumprir seu papel na defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais
e individuais indisponíveis realizando, dentre outras atribuições,
investigações criminais.
O movimento “Investigar é preciso” conclama a todos aqueles
que defendem esta causa a se mobilizarem contra esta limitação,
pois somente a sociedade organizada pode impedir que isto
ocorra. Visite nossa página e deixe sua mensagem.
Cobre uma posição dos
Deputados e Senadores. Envie mensagem aos membros do
STF. Monte
comitês em sua cidade, pois “Investigar é preciso”.
São Paulo, 27 de
julho de 2004.
Visite a página http://www.transparencia.org.br/MP/index.html
e faça sua adesão ao movimento.
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