ENTREVISTA

MÁRIO MAMEDE
Vice-Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República

"O grande desafio do Sistema é fazer com que seja incorporada uma visão dos Direitos Humanos como algo universal, interdependente e indivisível"

Por Antonino Condorelli (condor_76@hotmail.com)

Pergunta: Atualmente a ação do Estado na garantia dos Direitos Humanos é extremamente fragmentada e de caráter fundamentalmente socorrista, de reparação de direitos já violados. Como é que o Sistema Nacional de Direitos Humanos vai poder dar a esta ação um caráter orgânico e estrutural, que concretize os direitos e não apenas reponha as violações?

Resposta: Este é o grande desafio desta Conferência, buscar todas as possibilidades de negociação, entendimento, diálogo entre as instâncias de proteção dos Direitos Humanos na esfera dos municípios, das unidades federativas, da União: Ministério Público, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, as organizações policiais - que se entendam como protagonistas da defesa dos interesses sociais - as Universidades, etc., e uma parceria absolutamente necessária entre estas instituições e a sociedade, principalmente através das organizações de Direitos Humanos que têm dado uma contribuição fundamental na história deste país no avanço da cidadania. Todos nós, seja aqueles que militam nas instituições do Estado como os que lutam nos movimentos sociais que se organizaram em torno da luta pelos Direitos Humanos, trabalhamos muito e muito intensamente: o que precisamos é nos conhecer melhor, estabelecermos um diálogo permanente. Principalmente, temos que fazer com que todos os militantes que atuam dentro dos Conselhos Tutelares, os Conselhos da Mulher, os Conselhos de Direitos Humanos, os que defendem a causa indígena, a dos quilombolas, etc. estabeleçam uma relação de conhecimento recíproco, percebam o que os outros fazem... o que pretendemos com esta Conferência é fazer com que todos incorporem a visão de que os Direitos Humanos são um conceito plural, transversal, indivisível e universal. Quanto maio conseguirmos estabelecer mecanismos de ação conjunta e um diálogo permanente na efetivação do Sistema, mais a luta dos Direitos Humanos vai avançar.

P: Quais serão os principais obstáculos para a implementação efetiva do sistema?

R: O Estado brasileiro organizou-se historicamente de modo tal que a cidadania é negada a muitos e os direitos são garantidos a poucos. Esta situação não mudou substancialmente. É claro que a sociedade avançou, vivemos em um Estado de Direito e a democracia - a nível formal - está bastante enraizada e conta com o respaldo de sólidos princípios constitucionais. No entanto, é preciso passar a efetivação dos direitos no quotidiano das pessoas. Todo cidadão deste país percebe que é preciso, para pensar no futuro e em um projeto de nação, diminuir o abismo social que nos separa. Mais de 50 milhões de brasileiros são excluídos da cidadania: estas pessoas precisam ter seus direitos garantidos no dia a dia, precisam ter acesso à educação, saúde, moradia, emprego, salário digno... precisam ter acesso a todas as oportunidades presentes e futuras. O desafio maior desta Conferência e da sociedade brasileira é promover políticas amplas e aprofundadas que possam garantir o resgate social e a inclusão de mais de 50 milhões de pessoas para que elas se percebam como cidadãos, e estas políticas têm que estar fincadas no princípio de que todas as pessoas são portadoras de direitos pela dignidade humana que encerram.

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