[ Institucional ]

Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP

Definição

Órgão colegiado de cooperação técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal no combate à criminalidade, subordinado ao MJ.

Finalidade

formular a Política Nacional de Segurança Pública;
estabelecer diretrizes, elaborar normas e articular a coordenação da Política Nacional de Segurança Pública;
desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência dos serviços policiais e promover o intercâmbio de experiências;
estudar, analisar e sugerir alterações na legislação pertinente;promover a necessária integração entre órgãos de segurança pública federais e estaduais

Composição

Ministro da Justiça, que o preside;
Secretário Nacional de Segurança Pública;
Presidentes dos Conselhos Regionais de Segurança Pública;
Inspetor-Geral das Polícias Militares;
Diretor da Polícia Federal;
Diretor da Polícia Rodoviária Federal;
Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
Representantes do Ministério Público e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil