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Projeto Brasil Nunca Mais Digital

Apresentação

Objetivos

Estratégias e Responsabilidades Iniciais

Estratégias e Responsabilidades – Junho de 2012

Financiamento

Parceiros

Apresentação

Em 1979, um grupo de religiosos e advogados iniciou um projeto extremamente ambicioso: obter junto ao Superior Tribunal Militar, em Brasília, informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do aparato repressivo do Estado durante a ditadura militar (naquela época ainda em curso), para compilar essa documentação em um livro-denúncia.

Os advogados, a partir da consulta aos processos que envolviam a defesa de presos políticos e, após a promulgação da Lei de Anistia, os requerimentos de reassunção dos direitos políticos, empregos ou cargos públicos, constataram o valor histórico e jurídico dos documentos existentes no Tribunal.

Mereceram especial atenção os depoimentos prestados no âmbito dos tribunais militares, pois uma parte dos presos políticos denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram.

O projeto pretendia evitar o possível desaparecimento dos documentos durante o processo de redemocratização. Considerava-se que a preservação desses elementos era indispensável como fonte de pesquisa sobre essa fase da história do Brasil.

Os mentores do projeto - em especial a advogada Eny Raimundo Moreira e a equipe do escritório do advogado Sobral Pinto - perceberam que os processos relacionados a presos políticos poderiam ser reproduzidos, aproveitando-se do prazo de 24 horas facultado pelo Tribunal para a custódia provisória de autos.
A idéia foi acolhida pelo Reverendo da Igreja Presbiteriana Jaime Wright e o Cardeal da Igreja Católica Dom Paulo Evaristo Arns, que resolveram comandar as atividades a partir de São Paulo.

Os recursos financeiros necessários foram solicitados e obtidos com o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas, Philip Potter, com o auxílio de Charles Roy Harper, pastor e membro daquela entidade.

Com a chegada dos fundos ao Brasil, no início de 1980, foi alugada uma sala comercial em Brasília próxima ao Superior Tribunal Militar. Foram também alugadas três máquinas copiadoras “xerox” e contratados os funcionários. Em seguida, foram agregados os advogados que se dirigiam ao Tribunal para retirar os autos.

As cópias, então, eram remetidas a São Paulo, inicialmente em ônibus noturnos e, posteriormente, por meio de aviões de carreira, como carga desacompanhada, ou por carro.

Surgiu neste momento a preocupação com a apreensão do material pela repressão. Diante dos recursos tecnológicos existentes à época, a alternativa encontrada pela equipe foi microfilmar as páginas de todos os autos judiciais e remetê-las ao exterior.

Aproximadamente após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada. A reprodução dos 707 processos judiciais consultados totalizou cerca de 1 milhão de cópias em papel e 543 rolos de microfilmes. Ademais, foi produzido um documento-mãe, denominado “Projeto A”, com a análise e a catalogação das informações constantes dos autos dos processos judiciais em 6.891 páginas divididas em 12 volumes.

No “Projeto A” foi possível identificar, dentre outros dados, (i) quantos presos passaram pelos tribunais militares, (ii) quantos foram formalmente acusados, (iii) quantos foram presos, (iv) quantas pessoas declararam ter sido torturadas, (v) quantas pessoas desapareceram, (vi) quais as modalidades de tortura eram as mais praticadas, e (vii) quais eram os centros de detenção. Ademais, foi possível listar os nomes dos médicos que davam plantão junto aos porões e os funcionários identificados pelos presos políticos.

Apensos aos processos do STM encontravam-se diversos objetos apreendidos, tais como panfletos, periódicos e textos de discussão teórica. Esses materiais também foram copiados (aproximadamente 10.000 documentos) e deram origem ao “arquivo de material apreendido”.

Considerando a dificuldade de leitura e até de manuseio deste trabalho, foi idealizado por Dom Paulo o “Projeto B”, um livro que resumisse o “Projeto A” em um espaço 95% menor. Para operacionalizar a tarefa foram escolhidos os jornalistas Ricardo Kotscho e Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto), coordenados por Paulo de Tarso Vannuchi.

A Editora Vozes (vinculada à Igreja Católica) aceitou publicá-lo, tendo-lhe sido atribuído o título de “Brasil: Nunca Mais”. Sob o temor de possível censura ao conteúdo da obra, paralelamente foi buscada a publicação no exterior. A Editora Random House, uma das maiores dos Estados Unidos, assumiu esse encargo.

Assim, em 15 de julho de 1985, quatro meses após a retomada do regime democrático, foi lançado o livro “Brasil: Nunca Mais”. A publicação da obra mereceu destaque na imprensa nacional e internacional e o livro foi reimpresso vinte vezes somente nos seus dois primeiros anos de vida, estando na sua 37ª edição (2009).

Um ano depois de seu lançamento no mercado nacional, a obra chegou também às livrarias dos Estados Unidos, acrescida de uma introdução para os leitores estrangeiros e cinco páginas com notas bibliográficas. A versão em inglês foi denominada “Torture in Brazil”.

Dom Paulo decidiu doar toda a documentação do projeto, a fim de torná-la pública. O conteúdo foi oferecido, inicialmente, à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e à Universidade de São Paulo, as quais declinaram do convite. Ofertado, então, à Universidade Estadual de Campinas, a instituição aceitou a documentação, com a promessa de disponibilizar amplamente o material para consulta e permitir sua reprodução.

Assim, tanto o “Projeto A”, quanto as cópias integrais dos 707 processos (cerca de 1 milhão de páginas), além dos anexos, com aproximadamente 10.000 documentos, foram transferidos ao “Arquivo Edgard Leuenroth”, fundado em 1974 e vinculado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. A memória, portanto, estaria preservada.

D. Paulo também determinou fossem efetuadas 25 cópias do “Projeto A” e encadernadas em capa dura, preta com letras douradas. Foram doadas 14 cópias para universidades, bibliotecas e centros de documentação de entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos no Brasil e ofertadas 11 cópias para instituições estrangeiras.

Os 543 rolos originais de microfilmes com o conteúdo integral dos 707 processos reproduzidos do Superior Tribunal Militar foram enviados ao “Latin American Microform Project” - “LAMP”, mantido no “Center for Research Libraries - CRL”, consórcio internacional de universidades, faculdades e bibliotecas independentes, sediado em Chicago, Estados Unidos da América. O LAMP é um projeto de manutenção e preservação de coleções de microfilmes latino-americanos raros e de relevância histórica. Na LAMP/CRL o acervo é consultado por pesquisadores vinculados às universidades que compõem o consórcio.

Por outro lado, no Conselho Mundial de Igrejas estão depositados de 2000 a 4000 documentos sobre o desenvolvimento e financiamento do “Brasil: Nunca Mais”, tais como os planos e as pesquisas realizadas, as trocas de correspondências entre os participantes e as matérias publicadas na imprensa nacional e estrangeira acerca da obra.

Em síntese, existem 3 espaços importantes que receberam o acervo matriz do BNM: a UNICAMP, que arquivou cópia dos 707 processos do STM (1 milhão de páginas em papel) e também o “arquivo de material apreendido”; o CMI, que mantém o acervo em papel dos projetos, correspondência e providências logísticas que culminaram no BNM; e o LAMP/CRL, que possui os originais dos 543 rolos de microfilmes.

No Brasil, desde 2005 o pesquisador Marcelo Zelic criou o Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais, com a disponibilização na rede mundial de computadores da íntegra do Projeto A, totalmente digitalizado e indexado. Esse projeto foi desenvolvido pela organização não-governamental Instituto Paulo Freire, no portal Armazém Memória (www.armazemmemoria.com.br), com recursos da FINEP (Ministério da Ciência e da Tecnologia).

O Armazém Memória é parceiro do Arquivo Nacional na Rede Nacional de Cooperação e Informações Arquivísticas - Memórias Reveladas, que visa reunir entidades públicas e privadas e pessoas físicas que possuam acervos de interesse da temática das lutas políticas e sociais no período do regime militar no Brasil.

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Objetivos

O Ministério Público Federal em São Paulo, no exercício de suas atribuições relacionadas à defesa dos direitos das vítimas da repressão política durante a ditadura militar, constatou que parcela do acervo de cópias dos processos do STM mantido no Arquivo Edgard Leuenroth (UNICAMP) sofreu prejuízos com o correr do tempo. Identificou-se, por exemplo, ausência de páginas essenciais e de grande relevância histórica, sobretudo de depoimentos de presos políticos prestados nas auditorias militares, nos quais denunciavam torturas, inclusive com a menção a nomes de torturadores.

A partir desse diagnóstico, o MPF, em conjunto com o Armazém Memória, percebeu ser premente a necessidade de também digitalizar os processos BNM, ou seja, as cópias dos 707 processos do STM e a reunião dessas cópias com o conteúdo já disponibilizado no Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais e no Arquivo Nacional. Nesse sentido, aventou-se inicialmente a obtenção de cópia dos autos originais arquivados no Superior Tribunal Militar. Entretanto, essa Corte informou que esse material encontra-se também muito deteriorados, o que inviabilizaria a extração de duplicatas em grande volume.

Desse modo, a solução técnica indicada é a digitalização dos rolos de microfilmes mantidos em Chicago e suplementar o material obtido, nos casos de má qualidade ou ausência de parte do acervo, com o manuseio dos autos originais ou das cópias mantidas na UNICAMP.

Por outro lado, diante do inestimável valor da própria história de criação do Brasil: Nunca Mais, reputa-se relevante e oportuno trazer para solo pátrio todo o material que registrou o seu desenvolvimento, a começar por aquele mantido na biblioteca do Conselho Mundial de Igrejas, digitalizando-o e disponibilizando-o para consulta na rede mundial de computadores.

Nesse contexto, o MPF e o Armazém Memória desenvolveram o presente projeto, o qual está sendo realizado em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, Instituto de Políticas Relacionais com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) e o Arquivo Nacional, além das instituições que no exterior mantêm os acervos originais: o Center for Research Libraries/Latin American Microform Projetc (CRL/LAMP) e o Conselho Mundial de Igrejas – CMI.

O CRL/LAMP e o CMI fornecerão cópia integral de seus acervos e, após digitalização, esse material será reunido com aquele já disponível no Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais, criando um sítio na rede mundial de computadores – sediado e mantido pelo Ministério Público Federal – para consulta e pesquisa por quaisquer interessados.

O denominado projeto Brasil Nunca Mais Digital objetiva preservar e dar publicidade a um valioso acervo que integra o patrimônio histórico e cultural brasileiro, fomentando o seu acesso para pesquisas pela sociedade civil. A manutenção no Brasil de todo o material relativo ao projeto BNM é, também, parte fundamental do processo de afirmação do direito à verdade, à informação e à memória.

Em suma, o objetivo do projeto é disponibilizar o acervo integral do Brasil: Nunca Mais, assim como os registros de seu desenvolvimento, em página da rede mundial de computadores do Ministério Público Federal, para consulta por qualquer interessado, de qualquer local do planeta.

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Estratégias e Responsabilidades Iniciais

Tendo em vista que o projeto envolve duas fontes distintas de material, as estratégias e metas foram definidas conforme a peculiaridade de cada situação.

1. ACERVO DE MICROFILMES - CRL/LAMP

1.1. Obtenção de cópia dos microfilmes

Responsáveis: Ministério Público Federal e Center for Research Libraries

A primeira fase do projeto envolve a obtenção de cópia do acervo mantido nos Estados Unidos da América, o que já foi estabelecido com a direção do CRL/LAMP.

Os microfilmes serão duplicados nos Estados Unidos e a cópia será trazida para o Brasil. O custo de produção da cópia será assumido pelo CRL/LAMP. A remessa da cópia ao Brasil será providenciada pelo MPF, com o apoio do Consulado Brasileiro em Chicago.

1.2. Digitalização

Responsável: Arquivo Público do Estado de São Paulo

Os 543 rolos de microfilmes (cerca de 1 milhão de páginas) provenientes do CRL/LAMP serão digitalizados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, mediante equipamentos e serviços próprios, em imagens TIFF, segundo os padrões arquivísticos.

1.3. Revisão dos arquivos e definição de providências de correção

Responsáveis: Armazém Memória, Instituto de Políticas Relacionais e OAB/RJ

Após a digitalização do acervo de microfilmes, será efetuada uma revisão para identificar no conjunto de 1 milhão de páginas eventuais folhas ilegíveis, com má qualidade ou ausentes, com o objetivo de indicar cópias a serem buscadas no STM ou tratamento da imagem para melhoria da qualidade.Os serviços dessa fase serão realizados pelo Armazém Memória, mediante custeio da OAB/RJ.

1.4. Complemento do acervo ou melhoria da qualidade das imagens

Responsáveis: Arquivo Nacional, Arquivo Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal

De acordo com o relatório resultante da terceira fase, vislumbram-se 3 possibilidades de complementação do acervo, para aumento da qualidade ou integralização.

A primeira alternativa reside na complementação das cópias com a consulta dos processos originais no STM. Esse serviço será realizado pelo Arquivo Nacional.
A segunda consiste na busca da cópia eventualmente depositada na UNICAMP. Essa iniciativa será efetuada pelo Ministério Público Federal.

E, finalmente, poderá se optar pelo tratamento digital das imagens, em serviço a ser coordenado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, mediante a contratação de empresa ou profissionais especializados. Esse serviço, se necessário, ainda não tem fonte de custeio.

1.5. Estabelecimento de elos virtuais entre os processos digitalizados e o Projeto “A”

Responsáveis: Armazém Memória, Instituto de Políticas Relacionais e OAB/RJ

Trata-se da interligação entre o novo acervo e o disponibilizado pelo Armazém Memória em seu sítio na rede mundial de computadores, com a entrega ao MPF do conjunto consolidado.

Os serviços dessa fase serão realizados pelo Armazém Memória, mediante custeio da OAB/RJ.

1.6. Criação do sítio ou portal na rede mundial de computadores

Responsáveis: Armazém Memória, Instituto de Políticas Relacionais e OAB/RJ

Nessa etapa será desenvolvido o novo sítio ou portal no qual será disponibilizado o acesso virtual ao acervo, com as respectivas ferramentas de pesquisa. Ao final deverá ser apresentada a página eletrônica digital pronta para ser implementada pelo Ministério Público Federal. A definição do sítio será realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e demais parceiros interessados.

Os serviços dessa fase serão realizados pelo Armazém Memória (e empresas contratadas), mediante custeio da OAB/RJ.

1.7. Publicação do sítio e das ferramentas de pesquisa

Responsável: Ministério Público Federal

Consistirá no produto final do projeto. O sítio será mantido pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

1.8. Gravação de microfilme e criação de cópia digital de todo o acervo

Responsáveis: Arquivo Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal

Após a etapa 1.4 será possível gravar as imagens em novo microfilme, devidamente certificado, de 35 mm., para incorporação ao patrimônio arquivístico das instituições envolvidas no projeto. O serviço será executado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, com filmes fornecidos pelas instituições interessadas.

Ademais, todos os parceiros terão direito a receber cópia integral do acervo digitalizado.

ACERVO DE DOCUMENTOS DO CMI

2.1. Obtenção de cópia dos documentos

Responsável: Ministério Público Federal e Conselho Mundial de Igrejas

O acervo do CMI será copiado pela própria entidade, em Genebra, e remetido ao Brasil. O custo desse serviço será assumido pelo CMI.

2.2. Digitalização e indexação

Responsável: Armazém Memória e Ministério Público Federal

Os documentos oriundos do CMI serão digitalizados no âmbito do projeto. Pretende-se que esses documentos sejam indexados com a tecnologia já utilizada pelo Armazém Memória no Centro de Referência Virtual Brasil Nunca Mais (DOCPRO) ou equivalente.

2.3. Inclusão do acervo no sítio da rede mundial de computadores

Responsáveis: Armazém Memória, Instituto de Políticas Relacionais e OAB/RJ

Após a digitalização e indexação, o material será incorporado ao sítio em desenvolvimento, conforme item 1.6.

2.4. Publicação do sítio, com as ferramentas de pesquisa

Responsável: Ministério Público Federal

Etapa comum ao item 1.7.

2.5. Gravação de microfilme e criação de cópia digital

Responsáveis: Arquivo Público do Estado de São Paulo e Ministério Público Federal

Etapa comum ao item 1.8.

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Estratégias e Responsabilidades – Junho de 2012

No curso do trabalho de digitalização foi diagnosticada a necessidade de serviços adicionais em relação ao contemplado no estudo preliminar, sobretudo pela elevada quantidade de imagens dos microfilmes que apresentam danos (35%), decorrentes das condições precárias em que foram produzidas as cópias em papel e, subsequentemente, os microfilmes.

O volume de imagens danificadas indicou aos coordenadores que haveria excessivo manuseio dos originais no Superior Tribunal Militar para fins de obtenção de novas cópias digitais, os quais encontram-se também em condições precárias. Nesse sentido, deliberou-se realizar uma seleção das imagens danificadas efetivamente relevantes, tanto do ponto de vista jurídico como histórico, bem como esforços de tratamento digital dessas imagens, reduzindo o universo a ser recuperado mediante nova digitalização.

Portanto, as imagens danificadas estão sendo primeiramente submetidas a uma avaliação de relevância. As selecionadas serão objeto de tratamento digital para recuperação, quando isso for possível. Apenas para aquelas cujo tratamento digital não seja resolutivo se buscará reposição, seja a partir da cópia em papel depositada no AEL/UNICAMP, seja dos originais no STM.

Apresentamos a seguir as estratégias e metas atualizadas do projeto, bem como os resultados já obtidos nas fases iniciadas.

1. DIGITALIZAÇÃO, VERIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS

1.1. ACERVO DE MICROFILMES

A) Obtenção de cópia dos microfilmes.

Responsáveis: MPF e CRL/LAMP

A primeira fase do projeto envolveu a obtenção de cópia do acervo mantido nos Estados Unidos da América pelo CRL/LAMP. Os microfilmes foram duplicados nos Estados Unidos e uma cópia foi trazida para o Brasil, com o apoio do Consulado Geral do Brasil em Chicago. O custo de produção da cópia foi assumido pelo CRL/LAMP. Etapa finalizada, com o recebimento de 543 rolos de microfilmes.

B) Digitalização.

Responsável: APESP

Os 543 rolos de microfilmes provenientes do CRL/LAMP foram digitalizados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, mediante equipamentos e serviços próprios, em imagens TIFF, segundo os padrões arquivísticos. Etapa finalizada. 838.918 imagens digitalizadas. Somados os 8 processos digitalizados pelo AEL/UNICAMP que não foram microfilmados, totalizamos 844.073 imagens.

C) Verificação dos arquivos digitalizados quanto à qualidade

Responsáveis: AM e IPR, com o apoio da OAB/RJ e da PUC/SP

Após a digitalização do acervo de microfilmes, foi efetuada uma revisão para identificar folhas ilegíveis, com má qualidade ou ausentes, ou seja, danificadas, assim como repetidas e fora de ordem. Os trabalhos foram realizados pelo Armazém Memória e IPR, que contam com o apoio de pesquisador alocado pelo CEDIC da PUC/SP e recursos financeiros disponibilizados pela OAB/RJ. Etapa concluída.

D) Conferência, organização e verificação da integralidade dos arquivos

Responsáveis: AM e IPR, com o apoio da OAB/RJ e da PUC/SP

Nessa fase as imagens são conferidas quanto à sequência e à integralidade do processo original do STM. Os trabalhos são realizados pelo Armazém Memória e IPR, que contam com o apoio de pesquisador alocado pelo CEDIC da PUC/SP e recursos financeiros disponibilizados pela OAB/RJ. Etapa em andamento. 94% concluído (787 mil imagens).

E) Classificação das imagens danificadas quanto à relevância jurídica ou histórica

Responsáveis: MPF, RNSJH e PUC/SP

Nessa fase é efetuada a análise das imagens consideradas danificadas pelo Armazém Memória, que correspondem – até este momento – a 35% do acervo. As que são avaliadas como relevantes são encaminhas para substituição (quando irrecuperáveis) ou para tratamento digital (quando passíveis de correção). Essa etapa não foi prevista no planejamento inicial. É realizada por equipe composta por 2 estagiários do MPF, 1 profissional alocado por Rubens Naves, Santos Junior, Hesketh – Escritórios Associados de Advocacia, advogada voluntária indicada pelo CMI (Dra. Daniela Leão Siqueira) e 1 pesquisador da PUC/SP. Etapa em andamento (88 mil imagens examinadas, de um universo de 280 mil - 32%).

F) Tratamento digital

Responsáveis: UNICAMP, IPR e AM

As imagens indicadas na etapa E como relevantes e passíveis de recuperação com tratamento digital serão trabalhadas nesta fase. As imagens recuperadas serão enviadas para consolidação pelo Armazém Memória. As insanáveis serão encaminhadas para substituição mediante nova digitalização. Os recursos necessários estão sendo alocados pela UNICAMP, para realização do trabalho sob coordenação do IPR e Armazém Memória. Etapa não iniciada.

G) Complemento do acervo

Responsáveis: AN e UNICAMP

As imagens encaminhadas nas fases E e F para substituição serão o objeto desta fase. Haverá duas frentes de trabalho. A primeira reside na busca da cópia eventualmente depositada no AEL/UNICAMP, pela própria Universidade. A segunda na complementação das cópias com a consulta dos processos originais no STM. Esse serviço será realizado pelo Arquivo Nacional. Etapa não iniciada.

H) Indexação e estabelecimento de elos virtuais entre os processos digitalizados e o Projeto “A”

Responsáveis: AM, IPR e OAB/RJ

Trata-se da interligação entre o novo acervo e o disponibilizado pelo Armazém Memória em seu sítio na rede mundial de computadores, com a entrega ao MPF do conjunto consolidado. Os serviços dessa fase serão realizados pelo Armazém Memória e o IPR, mediante custeio da OAB/RJ e eventual contratação de empresa terceirizada. Etapa iniciada com o estudo das tecnologias disponíveis.

1.2. ACERVO DE DOCUMENTOS DO CMI

A) Obtenção de cópia dos documentos

Responsável: MPF e CMI

O acervo do CMI foi copiado pela própria entidade, em Genebra, e entregue ao Ministério Público Federal, em solenidade realizada no dia 14 de junho de 2011. O custo foi assumido pelo CMI. Etapa cumprida.

B) Digitalização e indexação

Responsável: MPF

Os documentos oriundos do CMI estão sendo digitalizados pela empresa DOCPRO, detentora de tecnologia de indexação compatível com a acervo mantido pelo Armazém Memória, o qual será incorporado ao MPF. A contratação da empresa foi assumida pelo Ministério Público Federal. Etapa em fase de conclusão.

2. CONSOLIDAÇÃO DAS IMAGENS, FORMANDO O ACERVO DIGITAL DOS PROCESSOS

Responsáveis: AM, IPR e OAB/RJ

A partir das imagens obtidas nas diversas fases, será efetuada a consolidação do acervo digital. Os serviços dessa fase serão realizados pelo Armazém Memória e o IPR, mediante custeio da OAB/RJ.

3. CRIAÇÃO DO SÍTIO OU PORTAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES

Responsáveis: AM, IPR e OAB/RJ

Nessa etapa será desenvolvido o novo sítio no qual será disponibilizado o acesso virtual ao acervo, com as respectivas ferramentas de pesquisa. Ao final deverá ser apresentada a página eletrônica digital pronta para ser implementada pelo Ministério Público Federal. A definição do sítio será realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e demais parceiros interessados. Os serviços dessa fase serão realizados pelo Armazém Memória e o IPR (e empresas contratadas), mediante custeio da OAB/RJ. Etapa iniciada com estudos sobre o sítio.

4. PUBLICAÇÃO DO SÍTIO E DAS FERRAMENTAS DE PESQUISA

Responsável: MPF

Consistirá no produto final do projeto. O sítio será mantido pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

5. GRAVAÇÃO DE MICROFILME E CRIAÇÃO DE CÓPIA DIGITAL DE TODO O ACERVO

Responsáveis: APESP, AN e MPF

Após a etapa 3 será possível gravar as imagens em novo microfilme, devidamente certificado, de 35 mm., para incorporação ao patrimônio arquivístico das instituições envolvidas no projeto. O serviço será executado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e/ou pelo Arquivo Nacional, com filmes fornecidos pelas instituições interessadas, Ministério Público Federal ou Arquivo Nacional.

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Financiamento

Os serviços definidos nos itens 1.1, 1.2, 1.7, 1.8, 2.1, 2.2, 2.4 e 2.5 (ver Estratégias e Responsabilidades) serão desenvolvidos com esforços próprios dos órgãos e instituições envolvidos e, conforme a necessidade, recursos públicos do Ministério Público Federal. Para tanto, foram reservados R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) no orçamento da instituição.

Para os serviços referidos nos itens 1.3, 1.5, 1.6 e 2.3 (ver Estratégias e Responsabilidades) os custos foram estimados em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) e serão financiados pela OAB/RJ.

Finalmente, com relação ao item 1.4, na hipótese de ser necessária a contratação de profissionais ou empresa especializada em tratamento digital de imagens, não é possível estimar custos, na medida em que não a dimensão da demanda só poderá ser avaliada após a fase 1.3 (ver Estratégias e Responsabilidades).

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Parceiros

Esse projeto é uma iniciativa do

Armazém Memória,
Ministério Público Federal e
Arquivo Público do Estado de São Paulo,

com o apoio do

Instituto de Políticas Relacionais,
Conselho Mundial de Igrejas (Suíça),
OAB/RJ,
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
Universidade de Campinas/Arquivo Edgard Leuenroth,
Center for Research Libraries (EUA), Arquivo Nacional e
Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh Escritórios Associados de Advocacia.

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