ESTADO DA
PARAÍBA
Secretaria da Segurança Pública do
?a
Estado da Paraíba
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão
RELATÓRIO
DE ATIVIDADES DO CEDDHC
- 1999 -
Sumário
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pag. |
| 1. Atividades das
Comissões de Trabalho .................................................. |
7 |
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5.1. Comissão de Acompanhamento do Sistema
Penitenciário..........
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7 |
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5.2.Comissão de Prevenção e Combate à
Violência...........................
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8 |
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5.3 Comissão de
Cidadania...................................................................
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9 |
| 6. Eventos
realizados.................................................................................. |
18 |
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6.1. Seminário Gestão em Policiamento
Comunitário........................
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18 |
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6.2. Oficina Pedagógica em Direitos
Humanos..................................
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font face="Times New Roman">18 |
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6.3. I Encontro Nacional de Conselhos Estaduais de
Direitos Humanos e Ouvidorias
Universitárias..............................................
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18 |
| 7. Representações
do CEDDHC................................................................. |
19 |
| 8. Programa Estadual
de Direitos
Humanos....................................................................................................... |
20 |
| 9. Cartas, Notas e
Moções......................................................................... |
22 |
| 10.
Divulgação............................................................................................. |
23 |
?a| 11. Participações
em Sessões Especiais..................................................... |
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ATIVIDADES DAS COMISSÕES DE TRABALHO
5.1. Atividades da Comissão de
Acompanhamento do Sistema Penitenciário
5.1.1. Vistorias:
- Vistoria no Complexo Psiquiátrico conjuntamente com o Dep.
Nilmário Miranda da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Dep. Luiz
Couto da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia da Paraíba, e outros representantes
do DCE, OAB, Sindicato dos Médicos e a imprensa.
-
5.1.2. Solicitações e Encaminhamentos:
- Recebimento de relação de apenados do Róger ajuizados
com ações de indulto e de extinção de punibilidade – of. 1920/99. 7ª Vara Exc.
Penal/Exc. Penal.
- Contato telefônico com a juíza plantonista de Guarabira -
Dra. Renata e o Dr. ?aMarcos Jatobá, para intervir na liberação de presidiário que se
encontrava a 16 dias ao ar livre, machucado e agressivo; para ser autorizado a
transferência para o manicômio judiciário de João Pessoa.
- Encaminhamento da relação de 93 apenados do Róger com
benefícios atrasados de 1997 a 1998, para o Procurador Geral da Defensoria Pública, o
Procurador Geral de Justiça e a Corregedoria Geral do Tribunal – of. 133/99.
- Solicitação de laudo pericial de Jeferson Soeiro Martins
assassinado em tentativa de fuga da Penitenciária Máxima. Of. 89/99.
- Solicitação de resultados das investigações da
Sindicância da Secretaria da Cidadania e Justiça referente a agressões perpetradas
contra os apenados: Francisco Lopes de Assis da Paz, José Marcos Francisco da Silva,
Renato Francisco de Lima e Marcos Augusto Alves da Costa – of. 78/99.
- Solicitação de providências da SCJ na apuração de
mortes no presídio do Róger e Serrotão, em tentativas de fugas. Of. 86/99.
?a
- Solicitação do resultado da sindicância da SCJ referente
a chacina de 13 de março na Cadeia Pública de Alhandra-PB. Of. 85/99.
- Solicitação de 13 indultos natalinos e 03 alvarás de
solturas de apenados do Róger encaminhada pelo Pe. Vicenzo Zambello presidente da FDDHMMA
e Pastoral Carcerária. Of. 48/99.
- Solicitação dos nomes dos 43 apenados transferidos para
os presídios do Róger, Média de Mangabeira e Serrotão após motim na Penitenciária de
Segurança Máxima de Mangabeira, decorrente de falta d’água e superlotação
carcerária. Of. 28/99.
- Solicitação de resultado de sindicância administrativa
referente a denúncia de espancamento dos presos Francisco Lopes de Assis da Paz, José
Marcos Francisco da Silva, Renato Francisco de Lima e Marcos Augusto Alves da Costa no
Presídio Regional do Serrotão. Of. 26/99.
- Of. Encaminhando a Comissão de DH da Assembléia
Legislativa, proc. Nº 15/89/99 da SCJ sobre apuração?a da chacina da Cadeia Pública de
Alhandra.
5.2. Comissão de Prevenção e Combate
à Violência
- Discussão do projeto de extensão do CCJ da UFPB –
Eis o Homem ou o Dever da Apresentação do preso a autoridade policial – coordenado
pelo prof. Luciano Mariz Maia com seis bolsistas de extensão da UFPB.
- Apoio ao Movimento de Solidariedade às Mulheres vítimas
de violência articulada pelo Centro de Defesa da Mulher 8 de Março, especificamente em
relação ao caso do Dep. Aércio Pereira, acusado de crime de assassinato de Márcia
Barbosa em junho/1998, através de participação em atos, sessões especiais, reuniões e
campanhas. Discussão de proposta de monitoramento do sistema de justiça e segurança
pública:
- Monitoramento do sistema de justiça e segurança
- Levantamento de homicídios dolosos e
inquéritos instaurados em 96 e 97 e julgamentos;
- Perfil sócio-cultural da corporação
policial;
- Perfil do serviço de segurança
pública – delegacias, número de estabelecimentos, quadro numérico, qualificação
técnica e humanitária, condições de trabalho.
5.3. Comissão de Cidadania
- Realização do 1º Encontro Preparatório para a
formulação do PEDH, tema Resgate da Dignidade do Atendimento Público em Saúde e em
Comunicação no nosso Estado – Dias: 6 de maio e 27 de maio de 1999 no auditório da
Casa Civil com representantes de 15 órgãos e entidades.
- Apoio a Comissão Pró-Associação dos Trabalhadores
Catadores de Lixo do Baixo Róger na realização do ato público junto a Prefeitura
Municipal de João Pessoa.
- Participação do Seminário do Movimento Negro da Paraíba
em 22 e 23 de maio de 1999.
- Levantamento das Ouvidorias Universitárias e dos Conselhos
Estaduais de Direitos Humanos;
- Formulação, articulação e coordenação do I Encontro
de Ouvidorias Universitárias e Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, realizado entre
16 e 18 de junho do corrente.
5.4. Comissão de Assuntos Econômicos
e Sociais
- Representação do CEDDHC em Audiência Pública na Câmara
Municipal de João Pessoa na discussão da LDO, Comissão de Finanças e Orçamento –
11.05.1999 à 26.05.1999.
5.5. Serviço de Atendimento de
Denúncias
?a - Seleção e contratação de 2 advogados, 2 assistentes
sociais e 3 estagiários (2 em Direito e 1 em Serviço Social) convênio MJ.
- Treinamento preliminar na Procuradoria da República.
- Montagem do cadastro institucional dos serviços de
atendimento ao cidadão.
- Visitas e realização de cadastros junto aos órgãos
públicos de atendimento ao cidadão.
- Divulgação do SAD em delegacias e presídios.
- Montagem das fichas do Banco de Dados – Cadastros de
Informação.
- Levantamento dos casos de violação dos Direitos Humanos
nos jornais.
- Assessoria jurídica ao CM8M na elaboração do processo
solicitando a liberação do Deputado Aércio Pereira para ser julgado de crime contra
estudante.
- Levantamento dos ofícios encaminhados para subsidiar as
ações de monitoramento.:
1) Nº 06/99
2) 12/jan/99
3) Ilmo. Sr. Djalma Toscano de Oliveira
4) Comparecimento do Sr. Djalma Toscano no
prazo de 05 dias ao CEDDHC com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 011/98
- 07/99
- 12/jan/99
- Dr. Delegado Marcos Antônio Vasconcelos
- Solicitação de informação concernentes aos fundamentos
fáticos e jurídicos da prisão do Sr. Djalma Toscano de Oliveira Neto, bem como os nomes
e o número dos policiais e do delegado plantonista que participaram da referida
operação.
- 09/99
- 12/jan/99
- Dr. Delegado Leonardo Formiga
- Solicitação ao Delegado Leonardo Formiga que averigúe a
denúncia formulada perante ao CEDDHC de cárcere privado contra menor, bem como
informação das medidas tomadas pelo delegado citado.
- 10/99
- 12/jan/99
- Ilmo. Sr. Leno Macedo de Souza
- Comparecimento do Sr. Leno Macedo de Souza ao CEDDHC no
prazo de 05 dias com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 007/98.
- 11/99
- 12/jan/99
- Ilmo. Sr. Fabiano Soares
- Solicitação pública para obter informações a respeito
do Registro de Ocorrência Policial referente ao seu processo nº 002/98.
- 17/99
- 13/jan/99
- Ilmo. Sr. Pres. do Conselho Regional de Medicina./li>
- Comunicar ao Pres. do Conselho Regional de Medicina a
existência do processo nº 008/98 formulado através de denúncia no CEDDHC e solicitar
do mesmo as devidas providências.
- 18/99
- 13/jan/99
- Ilma. Sra. Alice Rosa da Silva Souza
- Comparecimento da Sra. Alice Rosa da Silva Souza no prazo
de 05 dias ao CEDDHC com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 05/98.
- 19/99
- 13/jan/99
- Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde do Município de
João Pessoa
- Comunicar ao Secretário Municipal de Saúde de João
Pessoa a existência do processo nº 008/98 formulado através de denúncia no CEDDHC e
solicitar ao mesmo as devidas providências.
- 20/99
- 13/jan/99
- Ilmo. Sr. Francisco Borges de Oliveira
- Comparecimento do Sr. Francisco Borges de Oliveira no prazo
de 05 dias ao CEDDHC com objetivo de dar prosseguimento ao seu processo Nº 20/99.
- 37/99
- 24/fev/99
- Ilmo. Sr. Dr. Guilherme Travassos Sarinho (Superintendente
do Hospital Municipal de João?a Pessoa)
- Informar ao Dr. Guilherme Travassos Sarinho que tramita no
CEDDHC o processo nº 08/98 que trata do óbito de Liliam Karla de Lima Bezerra (grávida
de 9 meses) e de sua respectiva criança, ocorrida em 05/junho de 1998 no Hospital
Municipal de João Pessoa e bem como solicitar ao referido médico cópias de todos os
registros referentes a paciente.
- 39/99
- 25/fev/99
- Ilmo. Sr. Dr. Genival Ferreira de Lima (Diretor Clínico da
Mat. Cândida Vargas)
- Informar ao Sr. Genival Ferreira de Lima que no CEDDHC
tramita o processo nº 08/98, referente ao óbito de Liliam Karla de Lima (grávida de 9
meses) e de sua respectiva criança, ocorrida em 05/junho/98 no Hospital Municipal de
João Pessoa, bem como solicitar ao referido médico cópias dos registros da referida
paciente.
- 42/99
- 01/mar/99
- Dr. Delegado da 7ª Cabedelo/PB – Carlos Alberto
- Requerimento ao Sr. Delegado Carlos Alberto o laudo de
exame de corpo de delito feito na Sra. Maria José Cândido de Melo e que seja entregue ao
Sr. Severino Cândido (pai da vítima) para que o CEDDHC possa tomar as medidas cabíveis.
- 43/99
- 01/mar/99
- Sr. Diretor do DML
- Solicitação ao Sr. Diretor do DML cópia do laudo da Sra.
Maria José Cândido de Melo sem cobrança de taxas.
- 45/99
- 04/mar/99
- Dr. Diretor do Presídio do Róger
- Solicitação do Sr. Diretor do Presídio do Róger a
regularização do exato cumprimento da pena de Antônio Torres Brandão, o qual deveria
estar cumprindo pena na Penitenciária Média de Mangabeira e bem como providências
tomadas.
- 50/99
- 15/mar/99
- Defensoria Pública de Cabedelo
- Encaminhando a Sra. Maria José Cândido de Melo a
Defensoria Pública de Cabedelo para ser atendida no que diz respeito a ação cautelar de
separação de corpos e posteriormente ação de separação judicial, já que o CEDDHC
não tem competência para propor ações cíveis.
- 56/99
- 29/mar/99
- Exma. Sr. Dra. Amarilia Sales de Farias
- Solicitação a Dra. Amarilia Sales de Farias informações
a respeito dos serviços existentes nas curadorias do Cidadão, do Meio Ambiente, do
Consumidor e da Infância e Juventude com o objetivo de conhecer os serviços e de
cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
- 57/9?a9
- 29/mar/99
- Ilmo. Sr. Dr. Geraldo Ferreira Leite
- Solicitação ao Dr. Geral Ferreira Leite informação a
respeito dos serviços existentes na Procuradoria Geral do Estado da Paraíba com o
objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de
Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
- 58/99
- 29/mar/99
- Ilmo. Sr. Dr. Francisco Glauberto Bezerra
- Solicitação ao Dr. Francisco Glauberto Bezerra
informação a respeito dos serviços existentes na Curadoria de Defesa dos Direitos do
Cidadão com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do
SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
- 59/99
- 29/mar/99
- Exmo. Sr. Dr. Afrânio Neves de Melo
- Solicitação ao Dr. Afrânio Neves de Melo informação a
respeito dos serviços existentes na Ordem dos Advogados do Brasil/PB com o objetivo de
conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento
a Denúncias do CEDDHC.
- 59/99
- 29/mar/99
- Exmo. Sr. Dr. Hermance Gomes Pereira
- Solicitação a?ao Dr. Hermance Gomes Pereira informação a
respeito dos serviços existentes na Vara de Execuções Penais com o objetivo de conhecer
os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a
Denúncias do CEDDHC.
- 61/99
- 29/mar/99
- Exmo. Sr. Dr. José Marcelo Alves de Lima
- Solicitação ao Dr. José Marcelo Alves de Lima
informação a respeito dos serviços existentes no Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente/Região Sul, com o objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no
Banco de Dados do SAD, Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC.
- 62/99
- 29/mar/99
- Exmo. Sr. Dr. Bonaldo Fernandes Alves
- Solicitação ao Dr. Bonaldo Fernandes Alves informação a
respeito dos serviços existentes no Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente/Região
Norte, com objetivo de conhecer os serviços e de cadastrá-los no Banco de Dados do SAD,
Serviço de Atendimento a Denúncias do CEDDHC
- 64/99
- 26/fev/99
- Ilmo. Sr. Dr. Guilherme Travassos Sarino
- Conteúdo igual ao processo ofício nº 37/99
- ofício nº 65/99
- 25/fev/99
- ilmo. Sr. Dr. Genival Ferreira de Lima
- Conteúdo igual ao processo ofício nº 37/99
- ofício nº 65/99
- 25/fev/99
- Ilmo. Sr. Dr. Genival Ferreira de Lima
- Conteúdo igual ao processo ofício nº 39/99
- 66/99
- 30/mar/99
- Exma. Sra. Dra. Darci de Ciraulo
- Comunicar a Dra. Darci de Ciraulo, Promotora de Justiça da
Comarca de Gurinhém, a existência do processo nº 13/99 tramitando no CEDDHC, o qual
trata de denúncia de um residente deste município, solicita-se à promotora que
averigúe a veracidade dos fatos e que tome providências cabíveis informando-nos a
respeito das mesmas.
- 67/99
- 5/abril/99
- Ilmo. Sr. Dr. Edson Maurício de Lima
- Solicitação ao Dr. Edson Maurício de Lima, Presidente da
Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar-PB, da escala de trabalho dos mesmos.
- 68/99
- 5/abril/99
- Ilmo. Sr. Dr. Romildo Rodrigues da Silva
- Solicitação ao Dr. Ronildo Rodrigues da Si?alva, Presidente
da Associação de Sargentos da Polícia Militar-PB da escala de trabalho dos mesmos.
- 79/99
- 19/abril/99
- Ilma. Sra. Célia Maria Marques
- Solicitação da presença Sra. Célia Maria Marques no
CEDDHC no prazo de 05 dias com o objetivo de dar prosseguimento ao seu processo nº 01/99.
- 95/99
- 10/mar/99
- Exma. Sra. Dra. Darci de Ciraulo.
- Solicitação a Dra. Darci de Ciraulo, Promotora de
Justiça da Comarca de Gurinhém, informações acerca do que foi apurado com relação a
prisão de alguns trabalhadores, suspeitos do furto de várias cabeças de gado
pertencentes a um fazendeiro desta região.
6. EVENTOS REALIZADOS
6.1. Seminário Gestão em Policiamento
Comunitário
Período: 20 a 22 de janeiro de 1999
Local: Hotel Caiçara
Público: 250 participantes (policiais
militares e civis, policiais convidados de outros estados, lideranças comunitárias,
servidores públicos e militantes de Direitos Humanos.
Parceria : UFPB/ Pró-Reitoria para
Assuntos Comunitários/Coordenação de Programas de Ação Comunitária/FUNAPE - Políci?aa
Militar da Paraíba – SETRAS/SINE-PB – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
do Homem e do Cidadão.
6.2. Oficina Pedagógica em Direitos
Humanos
Período: 17 a 19 de maio de 1999.
Público: 50 participantes (Educadores,
Militantes em Direitos Humanos)
Local: Hotel Caiçara
Parceria:MJ/SNDH/DNDH - Nova América -
PUC/RJ – CEDDHC - UFPB//PRAC/ COPAC.
6.3. I Encontro Nacional de Conselhos
Estaduais de Direitos Humanos e Ouvidorias Universitárias.
Período: 16 a 18 de junho de 1999.
Público: ouvidores e representantes de
conselhos de direitos, governos estaduais e entidades de direitos humanos.
Local: Hotel Ouro Branco
Parceria: UFPB/ Pró-Reitoria para
Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária – CEDDHC -
Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa.
7. REPRESENTAÇÕES DO CEDDHC
7.1. Representação de Edvaldo Leite de
Caldas Júnior para comissão de sindicância junto a Sec. da Cidadania e Justiça a
respeito da chacina na cadeia de Alhandra.
7.2. Representação de José Alexandre
Ferreira Guedes e José He?aleno Motta no Conselho Estadual de Saúde.
7.3. Representação de José Alexandre
Ferreira Guedes e José Vandalberto de Carvalho no inquérito policial sobre a chacina da
cadeia pública de Alhandra.
7.4. Representação de José Alexandre
Ferreira Guedes na 1ª Semana Paraibana de Consciência Homossexual – 15 a 19 de
junho de 1999.
7.5. Representação de Paula Frassinete
no Encontro do Movimento Negro – 22 e 23 de maio.
7.6. Representação do CEDDHC nas
festividades do 167º aniversário da PMPB.
8. Programa Estadual de Direitos Humanos
É meta do CEDDHC desde a gestão anterior
implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos. Em 1997 iniciou-se o processo realizando
um Encontro Estadual de Avaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos. A partir de
então, as linhas de ação implementadas pelo CEDDHC pautaram-se nas questões locais e
nas metas elaboradas no plano nacional. Desde a 1ª Conferência Nacional de
Direitos Humanos que o CEDDHC vem participando de modo a representar o Estado e
desenvolver intercâmbio com órgãos governamentais e não-governamentais na área para
ações conjuntas. Exemplo disto, é o intercâmbio com a Secretaria da Cidadania e
Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, para a
realização de seminários, cursos e oficinas, voltadas para o Sistema Penitenciário e o
PEDH.
Este ano o CEDDHC colocou como um dos
eixos de ação iniciar o processo de form?aulação do PEDH. Nesse sentido, foi enviado
proposta de projeto para obtenção de apoio financeiro junto ao Ministério da Justiça.
A nível operacional ficou definido em plenária que as comissões permanentes do conselho
fariam um levantamento, um diagnóstico das questões relativas a cada comissão e
iniciassem os encontros preparatórios a partir de temas levantados pelas comissões.
8.1. Reunião em 10 de abril para definir
metas de trabalho das comissões permanentes do CEDDHC, com vistas a efetivação de
diagnósticos, coordenação e execução de encontros preparatórios para formulação de
proposições de ações a serem agregadas ao PEDH;
8.2. Participação de reunião na
Curadoria do Cidadão para discutir a efetivação do PEDH referente a questão de
gênero;
8.3. Participação em Mesa Redonda na
Faculdade de Direito sobre o tema da IV Conferência Nacional de Direitos Humanos –
"Sem Direitos Sociais não há Direitos Humanos".
8.4.Participação de encontros temáticos
promovidos pelas entidades de DH – Movimento Negro – MEL e outros;
8.4. 1º Encontro Preparatório promovido
pela Comissão de Cidadania para discutir o tema Dignidade nos Serviços de Saúde;
8.5. 2º Encontro Preparatório promovido
pela Comissão de Cidadania para discutir o tema Dignidade nos Serviços de Saúde;
9. CARTAS, NOTAS E MOÇÕES
9.1. EXPEDIDAS:
Carta Aberta a Câmara Municipal de Ipatinga-MG repudiando
a concessão do título de cidadania ao torturador Ronaldo de Sousa denunciado no Projeto
Brasil Nunca Mais.
- Carta conjunta do CEDDHC com o CM8M, Anistia Internacional,
SINTEP e Clube Soroptimista ao Tribunal de Justiça solicitando instauração de ação
penal contra o Deputado Aércio Pereira indiciado pela morte da estudante Márcia Barbosa
de Sousa;
- Nota de Solidariedade aos Deputados Luiz Couto e Frei
Anastácio, acusados moralmente pelo Deputado Aécio Pereira, envolvido na morte da jovem
Márcia Barbosa;
- Nota de Solidariedade à Nação Indígena Potiguara que
realizou a 1ª Assembléia Indígena Potiguara, nos dias 10 e 11 de abril de 1999.
- Nota de Solidariedade aos índios Potiguara da Adeia
Jaraguá, Vila Monte Mor que se encontram com processo de demarcação FUNAI/PSB/446/96 no
Ministério da Justiça desde a data de 02.10.1197.
9.2. CARTAS RECEBIDAS
- Carta de agradecimento do Deputado Frei Anastácio pela
moção de solidariedade do CEDDHC aos deputados do clero ;
10. DIVULGAÇÃO
10.1. Distribuição de Cartilhas da
Política Nacional do Idoso e a Lei contra Tortura em delegacias, presídios, grupo de
idosos, associações de moradores.
?a10.2. Divulgação do SAD em delegacias e
presídios da capital através da distribuição de folders e cartazes.
10.3. Elaboração de um vídeo de
registro do SAD.
10.4. Estruturação da home-page do
CEDDHC com a consultoria do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Natal.
10.5. Realização de um documentário a
respeito de Experiências de Educação em Direitos Humanos na Paraíba, com apoio do
MJ/SNDH/DNDH e UFPB.
10.6. Elaboração de um Boletim
Informativo do CEDDHC – nº 01/1999.
11. PARTICIPAÇÃO DE SESSÕES ESPECIAIS
11.1. Dia do Índio – 13/abril/1999
11.2. Paz na Família – 25/maio/1999
11.3. A Chacina de Alhandra –
07/abril/1999
11.4. A Chacina de Alhandra –
22/abril/1999 |
