ESTADO DA
PARAÍBA
Secretaria da Segurança Pública do
Estado da Paraíba
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do
Homem e do Cidadão
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DO CEDDHC
- 1998 -
Sumário
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pag. |
1. Atividades da
Comissão de Acompanhamento do Sistema
Penitenciário................................................................................................ |
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2. Atividades da
Comissão de Prevenção e Combate à Violência.............. |
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3. Atividades da
Comissão de Cidadania...................................................... |
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4.
Eventos.................................................................................................... |
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4.1. Curso: Análise
Institucional em Presídios.................................... |
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4.2. Curso: Gestão em Projetos Produtivos e Oficinas
Pedagógicas para os Apenados dos Presídios de João Pessoa..........
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4.3. Curso: Métodos e Técnicas de Trabalho do Assistente
Social no Sistema
Penitenciário.......................................................................
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4.4. Curso: Métodos e Técnicas de Trabalho do Psicólogo
no Sistema
Penitenciário............................................................................
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4.5. Curso: Cidadania e Assistência
Jurídica........................................
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4.6. Oficina Metodológica para a Elaboração do Plano
Estadual de Direitos
Humanos...................................................................................
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4.7. Oficina de Esporte e Cidadania na Penitenciária de
Segurança Média de
Mangabeira..............................................................................
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4.8. Oficina Corporal e Sexualidade junto às Apenadas da
Casa de Recuperação Feminina Bom
Pastor.......................................................
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4.9. Curso de Formação para Educadores em Direitos
Humanos.......
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4.10. Seminário Aprendendo e Ensinando Direitos
Humanos..............
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5. Participação em
Eventos Externos........................................................ |
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6. Votos/Notas de
Solidariedade................................................................ |
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7. Articulação
Institucional....................................................................... |
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8.
Convênios................................................................................................. |
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9. Plano Estadual de
Direitos Humanos..................................................... |
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10. Moção e Votos
de Aplauso ao CEDDHC............................................... |
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11.
Projetos/Relatórios Recebidos........................................................... |
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1. Atividades da Comissão de Acompanhamento do Sistema
Penitenciário
- Vistoria ao Presídio de Segurança Média de Mangabeira, a
partir de uma carta denúncia. Relatório 01/98 de visita e vistoria realizada;
- Reunião com a equipe da COSIPE da Secretaria da Cidadania
e Justiça, a respeito do relatório da vistoria, realizada na Penitenciária de
Segurança Média de Mangabeira;
- Solicitação da relação dos 88 apenados do Róger que
foram removidos para a Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira, após a
rebelião em que foram chacinados oito presidiários;
- Solicitação ao Delegado José Guedes Sobrinho do
Inquérito Policial do caso da chacina do Róger;
- Solicitação ao Secretário da Cidadania e Justiça do
Relatório Conclusivo da Sindicância Administrativa nº 007/98 CCJ, referente à
denúncias de torturas sofridas no presídio do Róger;
2. Atividades da Comissão de Prevenção e Combate à
Violência
- Levantamento da relação nominal dos Defensores Públicos
lotados no município de Soledade/PB;
- Visita ao Presídio do Róger, acompanhando a Sra. Fiona
Macaulay, a qual foi restrita aos pavilhões, setor de "reconhecimento" e o
"isolado";
- Solicitação do dados referentes à criminalidade no
Estado da Paraíba, período 1995/1996 junto à SSP/PB.
3. Atividades da Comissão de Cidadania
- Sub-comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência
encaminhamento à Prefeitura Municipal de João Pessoa, solicitando alterações em
instalações físicas para o acesso igual para os portadores de deficiência;
- Sub-comissão da Terceira Idade elaboração e
impressão de cartilha sobre os Direitos da Pessoa Idosa, com a coordenação da Curadoria
do Cidadão;
4. Eventos
4.1. Curso: Análise Institucional
em Presídios
Parceria: UFPB/Pró-Reitoria
para Assuntos Comunitários/ Coordenação de programas de Ação Comunitária/FUNAPE,
Secretaria da Cidadania e Justiça, SETRAS/SINE-PB, SETRASS, Academia Penitenciária de
São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência da USP;
Período: abril a dezembro de 1998
Público: servidores técnicos do
Sistema Penitenciário da Paraíba;
Carga horária: 110h
4.2. Curso: Gestão de Projetos
Produtivos e Oficinas Produtivas para os Apenados dos Presídios de João Pessoa e Campina
Grande
Parcerias: UFPB/Pró-Reitoria
para Assuntos Comunitários/Coordenação de Programas de Ação Comunitária/ FUNAPE,
Secretaria da Cidadania e Justiça/ SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;
Período: setembro a dezembro;
Público atendido: 336 apenados no
Sistema Penitenciário
Local: Presídio do Serrotão, Casa
de Detenção, Complexo Agrícola de Mangabeira, Complexo da Penitenciária Média de
Mangabeira, Casa de Recuperação Feminina Bom Pastor e Presídio do Róger.
4.3. Curso de Métodos e Técnicas de
Trabalho do Assistente Social no Sistema Penitenciário
Parceria: UFPB/Pró-Reitoria
para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, Secretaria
da Cidadania e Justiça/SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;
Período: setembro a dezembro;
Público: 21 Assistentes Sociais;
Local: Auditório da Casa Civil
4.4. Métodos e Técnicas de Trabalho
do Psicólogo no Sistema Penitenciário
Parceria: UFPB/ Pró-Reitoria
para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, Secretaria
da Cidadania e Justiça/SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;
Período: dezembro de 98 a janeiro
de 1999;
Público: 17 Psicólogos;
Local: Auditório da Casa Civil;
4.5. Curso: Cidadania e Assistência
Jurídica
Parceria: UFPB/ Pró-Reitoria
para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária Secretaria
de Cidadania e Justiça/SETRAS/SINE-PB e CEDDHC;
Período: dezembro de 1998 a
janeiro de 1999;
Público: Defensores e Advogados;
Local: Auditório da OAB.
4.6. Oficina Metodológica para a
Elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos
Parceria: CEDDHC/MNDH/ SAMOPS,
UFPB e Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo.
Período: 25 a 26 de setembro
Público: militantes de ONGs
e do CEDDHC
Local: sala da SODS/UFPB
4.7. Oficina de Esporte Cidadania na
Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira incluindo cursos e campeonatos
Parceria: UFPB/ Pro-Reitoria
para Assuntos Comunitários/Divisão de Atividades Desportivas/Coordenação de Programas
de Ação Comunitária/ FUNAPE, Secretaria da Cidadania e Justiça, SETRAS/SINE-PB e
CEDDHC;
Período: 05 de julho 07 de julho;
Público: apenados da
penitenciária de Segurança Média de Mangabeira
Local: Penitenciária de Segurança
Média de Mangabeira
4.8. Oficina Corporal e Sexualidade
junto às Apenadas da Casa de Recuperação Feminina Bom Pastor
Parceria: UFPB/Pro-reitoria
para Assuntos Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, Secretaria
da Cidadania e Justiça, SETRAS/SINE-PB, CEDDHC e Centro de Defesa da Mulher 8 de Março.
Período: 06 de novembro de 1997 a
maio de 1999
Público: apenadas da Casa de
Recuperação Feminina Bom Pastor
Local: Casa de Recuperação
Feminina Bom Pastor
4.9. Curso de Formação para
Educadores em Direitos Humanos
Parcerias:
MJ/SNDH/DNDH/Secretaria de Segurança Pública/CEDDHC, UFPB/Pro-Reitoria para Assuntos
Comunitários/ Coordenação de Programas de Ação Comunitária, com apoio da Rede
Brasileira de Educação em Direitos Humanos/UFSC/NEV-USP/Prefeitura Municipal de João
Pessoa e PUC-RJ;
Período: 14 a 16 de
agosto de 1998;
Público: 382 pessoas de todo o
Estado, envolvendo 17 municípios, 83 educadores, 43 policiais, 11 delegados, 103
universitários, 21 estudantes de 1o e 2o Graus, 87 servidores, 23
representantes de ONGs e 4 representantes de Conselhos de Direitos;
Local: Hotel Caiçara João
Pessoa-PB.
4.10. Seminário Aprendendo e Ensinando
Direitos Humanos
Parcerias:
MJ/SNDH/DNDH/Secretaria de Segurança Pública/CEDDHC, UFPB/Pro-reitoria para Assuntos de
Comunitários, com apoio da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, a Polícia
Militar do Estado da Paraíba, a Secretaria da Educação e Cultura do Estado da Paraíba
e do Município de João Pessoa.
Período: 19 e 20 de novembro de
1998;
Público: 346 participantes: 8
representantes de Conselhos, 54 educadores, 146 universitários, 42 servidores, 50
policiais militares, 2 vereadores e 20 representantes municipais;
Local: Hotel Caiçara João
Pessoa-PB.
5. Participação em Eventos Externos
- Participação na III Conferência Nacional de Direitos
Humanos 13, 14 e 15 de maio de 1998;
- Participação da Secretaria Executiva no Curso de
Capacitação sobre a Ampliação dos Instrumentos Internacionais de Proteção dos
Direitos Humanos no Direito Interno;
- Participação do Ciclo de Debate: Cidadania, Justiça e
Questão Penitenciária no Brasil Auditório da OAB, 10 de dezembro de 1998;
- Participação do Curso de Promotoras Populares realizado
pelo Centro de Defesa da Mulher 8 de Março, com o tema Direitos Humanos da Mulher
Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide;
- Participação do I Encontro Norte e Nordeste de Educação
em Direitos Humanos Recife, 05 e 06 de agosto de 1998 Mesa: Educação,
Direitos Humanos e Cidadania Profa. Maria de Nazaré Tavares Zenaide;
- Participação da solenidade de inauguração da Sede da
Procuradoria da República.
6. Votos/Notas de
Solidariedade
- Ofício aos familiares do Cb PM Josenildo Ferreira morto em
serviço;
- Moção de Aplauso ao CM8M pela publicação da Cartilha
"Violência contra a Mulher: Descortinando Horizontes";
- Votos de Congratulações ao GAJOP pelo Prêmio Bem
Eficiente de 1998;
- Nota de Solidariedade (07/07/98) aos trabalhadores rurais
da Fazenda Ibitipuca, José Maria Filho e José Carlos Pereira Ferreira e Ronildo Borges
da Silva, presos dia 27 de maio de 1998, quando o processo de desapropriação da área
já havia sido publicado desde de 4 de maio;
- Moção de Solidariedade ao militante Roberto Monte
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular/Natal-RN, pelas ameaças de morte que
vem sofrendo.
7. Articulação
Institucional
- Articulação com o Movimento Nacional de Direitos Humanos
e a Secretaria de Cidadania e Justiça de São Paulo para o processo de elaboração do
Plano Estadual de Direitos Humanos;
- Articulação com a Secretaria da Administração
Penitenciária de São Paulo e ACADEPEN para Curso de Qualificação de Técnicos do
Sistema Penitenciário;
- Articulação com a UFPB, a Polícia Militar, a Secretaria
da Segurança Pública e a Secretaria da Cidadania e Justiça para Cursos de
Qualificação de Servidores do Sistema de Segurança e Justiça e Apenados;
- Articulação com a Rede Brasileira de Educação em
Direitos Humanos para ações de educação em Direitos Humanos;
- Articulação com o Centro de Ensino da Polícia Militar
para a realização de Cursos de Direitos Humanos;
- Articulação com o Ministério da Justiça/Secretaria de
Estado de Direitos Humanos/Departamento Nacional dos Direitos Humanos para Projeto de
Fortalecimento do CEDDHC.
8. Convênios
- Convênio 091/MJ/SNDH/DNDH/ Secretaria de Segurança
Pública e CEDDHC para a realização de Atividades de Fortalecimento do CEDDHC;
- Convênio com a UFPB e Secretaria da Segurança Pública
para a realização de estágios junto ao Projeto de Fortalecimento do CEDDHC.
9. Plano Estadual de
Direitos Humanos
- 1997 Encontro de Avaliação do PNDH;
- 4 de maio/1998 Oficina Metodológica de Elaboração
de Planos Estaduais de Direitos Humanos;
- 13,14 e 15 de maio/1998 Participação da III
Conferência Nacional de Direitos Humanos;
- Setembro/1998 Convite da Secretaria de Cidadania e
Justiça para a elaboração do 1o Relatório Consubstanciado do PNDH para dois
representantes do CEDDHC Relatórios quadrimestrais e Anuais sobre a implantação
do PNDH no Estado da Paraíba.
10. Moção e Votos de
Aplauso ao CEDDHC
- Moção de Aplauso da Assembléia Legislativa a nova
Diretoria do CEDDHC da autoria do Dep. Luiz Couto;
- Moção de Aplauso aos novos Conselheiros Titulares do
CEDDHC de autoria do Dep. Vital do Rego Filho;
- Votos de Congratulações ao CEDDHC pela posse da Diretoria
para o biênio 98/2000;
- Votos de Louvor e Aplauso ao Presidente do CEDDHC pelo
Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária;
- Congratulações do Departamento Nacional de Direitos
Humanos pela realização do Curso de Formação de Educadores em Direitos Humanos
setembro/1998.
11. Projetos/Relatórios
Recebidos
- Relatório da advogada de ofício de Guarabira-PB, Dra.
Aldaci Soares Pimentel, a respeito das graves condições de atendimento;
- Projeto para Implantação de um Plano Piloto para
aplicação e fiscalização da Pena Alternativa, Prestação de Serviços à Comunidade
do Estado da Paraíba pela Secretaria de Cidadania e Justiça;
- Relatório Conclusivo de Sindicância Administrativa da
Secretaria de Cidadania e Justiça, nº 007/98-SCJ, com o objetivo de apurar denúncias de
torturas no presídio do Róger;
- Relatório do Processo Administrativo nº 1589/98
SCJ, sobre a chacina da cadeia pública de Alhandra.
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