O Curso de Especialização em Direitos Humanos foi formalizado de acordo com as normas da Resolução Nº 12/83 do Conselho Federal de Educação. Aprovado pela I Câmara do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa (CONSEPE) da UFPB, conforme Resolução Nº 56/96 que dispõe sobre a matéria. O curso teve aprovação e apoio de manutenção da CAPES, para funcionar durante o período de 1995-97. O curso iniciou com as inscrições em 22 de maio de 1995 e concluiu suas atividades com as defesas finais e a homologação das bancas e, 16 de outubro de 1999.

Além dos Centros participaram também do processo de estruturação do curso, a Pró-reitoria para Assuntos Comunitários através da Coordenação de Programas de Ação Comunitária, a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e o Serviço de Assessoria aos Movimentos Sociais (SEAMPO) .

Participou também como parceiro, o a Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, através da concessão de bolsas de estudo e apoio a realização de eventos.

Considerando o caráter interdisciplinar dos "Direitos Humanos" e o engajamento efetivo do departamento de filosofia no processo de estruturação e implantação do curso, o mesmo ficou vinculado institucionalmente ao departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFPB, campus I.

- Criar na UFPB um espaço interdisciplinar e plural, onde seja possível articular o ensino, a pesquisa e a extensão ao redor da questão dos Direitos Humanos, envolvendo os diversos segmentos da universidade;

- Fornecer aos profissionais que atuam nas entidades públicas e da sociedade civil, a possibilidade de aprofundar e fundamentar as suas práticas, na promoção e tutela dos Direitos Humanos;

- Estabelecer uma articulação entre os centros de estudos e pesquisas em Direitos Humanos, que atuam nas universidades brasileiras e de outros países.

A iniciativa do curso teve ampla aceitação de diferentes setores, alcançando o número de 97 candidatos para as 30 vagas disponíveis. O processo de seleção consistiu numa prova escrita (eliminatória), uma entrevista e a análise do currículum escolar e profissional do candidato. O curso foi pensado especialmente para a formação de militantes e profissionais de direitos humanos. Dea fato, a participação dos candidatos em entidades de direitos humanos pesou na seleção somente no momento da análise do curriculum, mas não foi o único nem o mais importante critério. A maioria dos participantes inscritos não mantinham algum vínculo com os movimentos sociais.

A estrutura curricular do curso foi constituída de três eixos: Histórico, Sistemático e Prático, totalizando um carga horária de 360 horas incluindo a elaboração e defesa de monografia.

A) DISCIPLINAS DO EIXO HISTÓRICO:

As disciplinas do eixo histórico abordaram a reconstrução da trajetória histórica do surgimento e evolução dos Direitos Humanos nas diferentes épocas do Ocidente. Considerando a orientação inter-disciplinar do curso, o eixo contou com a colaboração da História (no sentido de reconstruir os diferentes contextos que influenciaram o surgimento das concepções dos direitos e dos influxos que estas concepções exerceram nos acontecimentos históricos de sua época), da História da Filosofia (no sentido de evidenciar as teorias filosóficas que justificaram diferentes concepções de homem e de sociedade) e do Direito (no sentido de mostrar como as doutrinas jurídicas e a legislação codificaram estas diferentes concepções).

Evolução Histórica dos Direitos Humanos – 60 horas

Os Direitos Humanos na História da Filosofia – 40 horas

Prof. Giuseppe Tosi e Prof. Rui Gomes Dantas.

As disciplinas do eixo sistemático abordaram as questões relativas à fundamentação teórica dos Direitos Humanos, que dizem respeito à universalidade, indissociabilidade, imprescritibilidade, indisponibilidade, interdependência e interrelação dos Direitos Humanos. Estes temas foram abordados problematizando e sistematizando as principais questões relativas à fundamentação dos Direitos Humanos na contemporaneidade, a partir de várias abordagens possíveis, tendo como princípios a interdisciplinariedade e a diversidade de motivações e a exigência do intercâmbio dialógico permanente. Neste sentido foram explicitados:

1. Os direitos civis: os direitos individuais à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade, à igualdade e os direitos civis coletivos;
2. Os direitos políticos: a questão do poder político, da democracia, do sistema partidário, à luz da doutrina dos Direitos Humanos;
3. Os direitos econômicos e sociais: a questão do modelo de desenvolvimento econômico e social, da Educação e da Saúde, da Habitação, da Previdência Social e Assistência Social aos necessitados, o meio ambiente, os direitos dos trabalhadores, dos consumidores, dos produtoresa, dos direitos da criança e do adolescente, da mulher e dos encarcerados;
4. Os direitos culturais: de expressão, de valorização das tradições culturais, incluindo as minorias étnicas; o direito à manifestação do pensamento, à comunicação e informação e a inviolabilidade da imagem pública.

O tratamento destas questões enfocou não somente o contexto internacional, mas também procurou ter em consideração às especificidades do contexto histórico e social brasileiro e paraibano.

• Fundamentação Filosófica dos Direitos Humanos – 45 horas

• Fundamentação Jurídica dos Direitos Humanos - 45 horas

• Democracia e Direitos Humanos – 60 horas

1. DISCIPLINAS DO EIXO PRÁTICO:

O eixo prático teve como objetivo, abordar a questão da eficácia social das normas de proteção aos direitos humanos e examinar as ações e políticas públicas referentes aos direitos humanos:

• do ponto de vista pedagógico: educação das crianças, jovens e adultos para uma nova cultura dos direitos humanos;
• do ponto de vista jurídico: garantias gerais – sociais e constitucionias – garantias especiais; instrumentos jurídicos a nível internacional, federal, estadual e municipal, destinados à promoção e defesa dos direitos humanos, possibilidades novas, abertas a partir de um "direito emergente";
• do ponto de vista sócio-político: articulação dos movimentos sociais – desde o bairro até as Nações Unidas – em ordem à produção de uma eficácia histórica, no sentido de assegurar a implementação efetiva dos direitos humanos; na mesma perspectiva, examinar o papel da sociedade civil organizada, e igualmente, do Estado, na promoção e defesa dos direitos humanos.

Educação em Direitos Humanos – 60 horas

O curso foi realizado através de disciplinas, seminários, oficinas e aulas magistrais, considerando a importância de todos estes recursos para o aprofundamento teórico-metodológico e prático do tema e a amplitude dos intercâmbios.

Para dar início às atividades acadêmicas do curso, a coordenação do mesmo promoveu a "Semana dos Direitos Humanos" no período de 21 a 25 de agosto, com a participação de convidados externos de outros centros e universidades, destinada aos alunos, órgãos e entidades. Visando flexibilizar e atualizar as atividades acadêmicas do curso, a coordenação incentivou também a participação do corpo docente e discente em cursos de extensão promovidos entre o Conselho Estadual de Defesa do Homem e do Cidadão e a Comissão de Direitos Humanos da UFPb. As disciplinas em número de oito, foram ministradas em três semestres, ficando a monografia para o quarto semestre, após a conclusão dos créditos.

História do surgimento e da evolução dos Direitos Humanos, no ocidente, desde a antigüidade até a contemporaneidade. Reconstituição dos contextos sócio-culturais que influenciaram as diferentes concepções e práticas de Direitos Humanos.

Histórico da problemática filosófica sobre os Direitos Humanos nos diversos períodos históricos do pensamento ocidental.

Fundamentação filosófica sistemática dos Direitos Humanos na contemporaneidade: abordagem antropológica e ética.

Fundamentação jurídica dos Direitos Humanos: exposição doutrinárias dos fundamentos jurídicos dos Direitos Humanos e análise crítica da legislação internacional e nacional a respeito desses mesmos direitos.

As diferentes concepções de democracia nas diversas épocas históricas. Democracia e liberalismo ( democracia e liberdade) Democracia e socialismo ( democracia e igualdade). As teorias da democracia e os Direitos Humanos.

As técnicas e garantias jurídicas de proteção aos Direitos Humanos, no Direito Internacional e na legislação Brasileira. O papel dos órgãos públicos na defesa dos Direitos Humanos.

As experiências dos movimentos sociais e a temática dos Direitos Humanos a nível internacional e no Brasil. O papel da sociedade civil organizada na promoção dos Direitos Humanos.

Princípios e metodologias pedagógicas para uma educação aos Direitos Humanos no sistema educativo formal e nos movimentos sociais de educação popular.

A realização de uma monografia final foi considerada imprescindível não somente para permitir uma avaliação mais precisa das habilidades e dos conhecimentos adquiridos pelo aluno, mas também como uma contribuição do aluno à solução de problemas e questões sociais relevantes. O tema das monografias foi definido pelos discentes a partir do engajamento dos mesmos em grupos de pesquisas, movimentos sociais e entidades.

A seguir a lista das monografia finais defendidas e aprovadas:

1. Iranice Gonçalves Muniz – Conflitos Agrários: Propriedade e Direitos Humanos na Paraíba

Orientador: Álder Júlio Ferreira Calado

2. Izaura Falcão de C. M. Santana – Gênero, Violência e Direitos Humanos ( Um estudo da Violência à mulher)

Orientadora: Maristela Oliveira de Andrade

3. Laudicéia Cavalcanti da Silva – Avaliação Institucional da Atuação da delegacia da Criança e do Adolescente, do Centro Educacional do Adolescente e da Casa Educativa em João Pessoa sob a ótica dos Direitos Humanos

Orientadora: Maria de Nazaré Tavares Zenaide

4. Luzinete Victor de Barros – Um Estudo da Violência contra o idoso 1995-1997 (a sua voz e o silêncio do meio)

Orientador: Luciano Mariz Maia

5. Rita de Cássia da Rocha Cavalcanti – Perspectiva de ex-trabalhador da indústria têxtil quanto a trabalho e escola

Emília Maria de Trindade Prestes

6. Maria Salete Rodrigues da Silva – Direito à Educação entre a legislação e a realidade

Orientador: Severino Bezerra da Silva

7. Fabiana Maria de Carvalho Izaías – Violência, Imprensa e Direitos Humanos

Orientador: Rolando Lazarte

8. Maria de Lourdes de Santana Henrique – A Reforma a Agrária e os Direitos Humanos: sua entidade ( visão da Reforma Agrária, sua correlação com os Direitos Humanos, uma Dimensão Ética

O aumento da demanda de formação de educadores, militantes e pesquisadores em direitos humanos coloca a necessidade da criação de uma rede permanente de órgãos e entidades que estudem, pesquisem, defendem e protejam os direitos humanos. A Universidade Federal da Paraíba dispõe de um quadro amplo de docentes e discentes que desenvolvem ações de ensino, pesquisa e extensão relacionados aos direitos humanos, o que a torna um possível centro de referência na área.