O relatório final da CPI sobre grupos de extermínio no Nordeste será entregue em agosto

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ação dos grupos de extermínio no Nordeste será entregue no final da primeira quinzena de agosto. A previsão é do relator da Comissão, o Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB). A Paraíba está entre os Estados que reúnem o maior número de informações, junto com a Bahia, Ceará e Pernambuco.

A CPI vai pedir o indiciamento de várias pessoas ao Ministério Público Federal e dos Estados e o aprofundamento das investigações de casos em que constam só indícios ou depoimentos que citam apenas o primeiro nome ou o apelido de membros do crime organizado. A Comissão vai sugerir a criação de um departamento especifico da Polícia Federal para auxiliar no processo investigatório. Segundo o relator, quando não há uma integração entre o trabalho do Promotor de Justiça, do juiz e da polícia o processo não evolui. “Em muitos casos nem mesmo o inquérito foi instaurado”, disse.

No relatório vão constar nomes de executores, mandantes e pessoas que prestam serviço a grupos de extermínio, entre eles policiais civis e militares, além daqueles que acobertam, em suas fazendas ou apartamentos, membros do crime organizado em troca de favores.

O material reunido, segundo ele, aponta para a existência de grupos organizados com ramificações em vários Estados. Eles têm preferência por atuar nas divisas dos Estados para facilitar o ocultamento das vítimas, que em geral são executadas e enterradas em cemitérios clandestinos situados em locais ermos. Na estrutura do crime existem um mandante, um intermediário, um financiador, um executor e um protetor. Os grupos são compostos por policiais e ex-policiais militares, civis, agentes penitenciários, araques de polícias (informantes), ex-presidiários e presidiários que têm a saída da cadeia facilitada para poderem cometer os crimes e dificultar as investigações, além de vigilantes de empresas de segurança clandestina e servidores públicos. Todos participam diretamente ou dão cobertura aos assassinatos.

Em geral, os principais alvos dos membros do crime organizado são agricultores e pessoas do próprio grupo que manifestam a intenção de abandonar as atividades criminais. Mas são mortos também defensores de Direitos Humanos, os que lutam pela terra e pela Reforma Agrária e aqueles que dentro do aparelho policial ou judicial tentam combater o crime de extermínio.

Foram colhidos depoimentos de autoridades dos Executivos estaduais, do Judiciário, das entidades de defesa de Direitos Humanos, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Ministério Público, bem como de pessoas que estão no Programa de Proteção a Testemunhas por ter denunciado o crime organizado, bem como familiares das vítimas e vítimas que conseguiram escapar da execução. “Diante do que investigamos em todos os estados do Nordeste ficou evidente que a prática da execução sumária, extrajudicial, ocorre de forma permanente e corriqueira”, afirmou o relator da CPI.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Luiz Couto