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Tecido Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos - RN

N. 022 – 26/02/03

Campanha combate violação de direitos por orientação sexual

No dia 17 de abril de 2003, o Governo brasileiro apresentou na 59ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, a "Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação Sexual". A resolução afirma o princípio de inadmissibilidade de discriminação e expressa preocupação diante das violações de Direitos Humanos que ocorrem contra pessoas com base na sua orientação sexual. O texto também pede a todos os Estados que promovam e protejam esses direitos e solicita ao Alto Comissário para Direitos Humanos das Nações Unidas a devida atenção a essas violações. A proposta brasileira provocou uma grande polêmica na sessão e uma série de países, entre eles o Paquistão e o Nepal, tentou impedir que ela fosse submetida à votação. Com o apoio de 22 nações como México, Canadá e países da Europa Ocidental, a apreciação do documento foi adiada para a 60ª sessão da comissão, prevista para acontecer entre 15 de março e 15 de abril deste ano. Agora, movimentos de Direitos Humanos nacionais e internacionais iniciam uma batalha para conseguir a aprovação da proposta.   “Queremos criar um clima social favorável de apoio à resolução e fazer com que esta informação chegue para todos. É importante que várias pessoas e organizações da sociedade civil se apropriem desta luta”, explica Cláudio Nascimento, secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), presidente do grupo Arco–Íris de Conscientização Homossexual e membro do Comitê Brasileiro de Apoio à Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação Sexual.  O comitê é coordenado pela ABGLT, que congrega 140 organizações homossexuais no país, e pelos grupos Arco Íris, Dignidade, Antra (Associação Brasileira de Transgêneros), Instituto Édson Néris, Movimento D‘Ellas, Nuances e Rede Feminista de Saúde. Também conta com a participação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, da Liga Brasileira de Lésbicas e da ILGA-Brasil (International Lesbian Gays Association), que disponibilizou em sua página na internet uma petição em várias línguas para ser assinada pelos apoiadores da resolução. 

Além desta iniciativa, os movimentos homossexuais receberão o suporte de deputados brasileiros que, na primeira quinzena de março, devem realizar um evento no Congresso Nacional com a presença de diversas organizações da sociedade civil. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, pelas comissões de Direitos Humanos, de Meio Ambiente e Minorias e pela Ouvidoria da Câmara. Os deputados federais Fernando Gabeira e Maria José da Conceição (Maninha) já declararam apoiar o projeto.


Lobby internacional

Internacionalmente, o objetivo dos movimentos de Direitos Humanos é mobilizar a região da América Latina, já que países como Chile, Equador e Argentina, membros da Comissão de Direitos Humanos da ONU, ainda não declararam seu voto. Outro foco será a África do Sul, primeiro país a escrever uma constituição que inclui a proibição da discriminação por orientação sexual e que permanece com uma posição dúbia em relação à proposta brasileira. 

“Estamos trabalhando com as organizações dessas regiões para que elas mobilizem diplomatas e os ministérios de relações exteriores numa forma de pressão local”, conta Nascimento. O lobby internacional é fundamental nesta etapa do processo. Na 59a Sessão da Comissão, a resolução deixou de ser votada por uma manobra política da presidência. O grande adversário da proposta é o Vaticano, que desde então tem feito críticas à posição brasileira na tentativa de obter apoio de outros membros. Considerado inimigo dos Direitos Humanos dos homossexuais, o país tem assento fixo na Comissão das Nações Unidas. “É triste a representação de uma religião ser a única a ter voto na ONU. O assento do Vaticano acaba criando um grande entrave por misturar valores religiosos com valores de ética e cidadania”, afirma Nascimento. “Os países da ONU devem compreender que precisamos amadurecer a concepção de um estado laico, que garanta os Direitos Humanos de um cidadão independentemente de sua opção sexual”, diz. Ao contrário do Vaticano, o governo brasileiro tem tradição na defesa do tema da livre orientação sexual, que iniciou na Conferência de Beijing sobre as mulheres, em 1995, e se reforçou na Conferência Mundial Contra o Racismo, que aconteceu em Durban, na África do Sul, em 2001. Desde Durban, o objetivo era que os países reconhecessem que havia discriminação por orientação sexual e que precisavam promover ações para a diminuição do preconceito e a promoção da cidadania dessas pessoas. A importância da aprovação da resolução, de acordo com os organizadores da campanha, é garantir um mínimo de legalidade internacional ao respeito aos Direitos Humanos dos gays e lésbicas, considerada por eles uma questão de ‘urgência mundial’. “Há países que tratam a homossexualidade como tema de morte. No Egito, 50 homossexuais foram presos recentemente numa festa e há a previsão de que eles serão executados. A opinião pública internacional precisa entender que isto é prioridade não só para os homossexuais, mas para um mundo mais livre”, completa Cláudio Nascimento. Para saber mais sobre as mobilizações no Brasil, visite a página da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Para manifestar apoio à resolução, assine a petição da ILGA, clicando aqui!

Bia Barbosa

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