Tecido
Social
Correio Eletrônico da Rede Estadual de Direitos Humanos
- RN
N.
022 – 26/02/03
Campanha
combate violação de direitos por orientação sexual
No dia 17
de abril de 2003, o Governo brasileiro apresentou na 59ª Sessão
da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas,
em Genebra, a "Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação
Sexual". A resolução afirma o princípio de inadmissibilidade
de discriminação e expressa preocupação diante das violações
de Direitos Humanos que ocorrem contra pessoas com base na sua
orientação sexual. O texto também pede a todos os Estados que
promovam e protejam esses direitos e solicita ao Alto Comissário
para Direitos Humanos das Nações Unidas a devida atenção a essas
violações. A proposta brasileira provocou uma grande polêmica
na sessão e uma série de países, entre eles o Paquistão e o
Nepal, tentou impedir que ela fosse submetida à votação. Com
o apoio de 22 nações como México, Canadá e países da Europa
Ocidental, a apreciação do documento foi adiada para a 60ª sessão
da comissão, prevista para acontecer entre 15 de março e 15
de abril deste ano. Agora, movimentos de Direitos Humanos nacionais
e internacionais iniciam uma batalha para conseguir a aprovação
da proposta. “Queremos criar um clima social favorável
de apoio à resolução e fazer com que esta informação chegue
para todos. É importante que várias pessoas e organizações da
sociedade civil se apropriem desta luta”, explica Cláudio Nascimento,
secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays,
Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), presidente do grupo Arco–Íris
de Conscientização Homossexual e membro do Comitê Brasileiro
de Apoio à Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação Sexual.
O comitê é coordenado pela ABGLT, que congrega 140 organizações
homossexuais no país, e pelos grupos Arco Íris, Dignidade, Antra
(Associação Brasileira de Transgêneros), Instituto Édson Néris,
Movimento D‘Ellas, Nuances e Rede Feminista de Saúde. Também
conta com a participação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação,
da Liga Brasileira de Lésbicas e da ILGA-Brasil (International
Lesbian Gays Association), que disponibilizou em sua página
na internet uma petição em várias línguas para ser assinada
pelos apoiadores da resolução.
Além desta iniciativa, os movimentos homossexuais receberão
o suporte de deputados brasileiros que, na primeira quinzena
de março, devem realizar um evento no Congresso Nacional com
a presença de diversas organizações da sociedade civil. O ato
está sendo organizado pela Frente Parlamentar pela Livre Expressão
Sexual, pelas comissões de Direitos Humanos, de Meio Ambiente
e Minorias e pela Ouvidoria da Câmara. Os deputados federais
Fernando Gabeira e Maria José da Conceição (Maninha) já declararam
apoiar o projeto.
Lobby internacional
Internacionalmente,
o objetivo dos movimentos de Direitos Humanos é mobilizar a
região da América Latina, já que países como Chile, Equador
e Argentina, membros da Comissão de Direitos Humanos da ONU,
ainda não declararam seu voto. Outro foco será a África do Sul,
primeiro país a escrever uma constituição que inclui a proibição
da discriminação por orientação sexual e que permanece com uma
posição dúbia em relação à proposta brasileira.
“Estamos trabalhando com as organizações dessas regiões para
que elas mobilizem diplomatas e os ministérios de relações exteriores
numa forma de pressão local”, conta Nascimento. O lobby internacional
é fundamental nesta etapa do processo. Na 59a Sessão
da Comissão, a resolução deixou de ser votada por uma manobra
política da presidência. O grande adversário da proposta é o
Vaticano, que desde então tem feito críticas à posição brasileira
na tentativa de obter apoio de outros membros. Considerado inimigo
dos Direitos Humanos dos homossexuais, o país tem assento fixo
na Comissão das Nações Unidas. “É triste a representação de
uma religião ser a única a ter voto na ONU. O assento do Vaticano
acaba criando um grande entrave por misturar valores religiosos
com valores de ética e cidadania”, afirma Nascimento. “Os países
da ONU devem compreender que precisamos amadurecer a concepção
de um estado laico, que garanta os Direitos Humanos de um cidadão
independentemente de sua opção sexual”, diz. Ao contrário do
Vaticano, o governo brasileiro tem tradição na defesa do tema
da livre orientação sexual, que iniciou na Conferência de Beijing
sobre as mulheres, em 1995, e se reforçou na Conferência Mundial
Contra o Racismo, que aconteceu em Durban, na África do Sul,
em 2001. Desde Durban, o objetivo era que os países reconhecessem
que havia discriminação por orientação sexual e que precisavam
promover ações para a diminuição do preconceito e a promoção
da cidadania dessas pessoas. A importância da aprovação da resolução,
de acordo com os organizadores da campanha, é garantir um mínimo
de legalidade internacional ao respeito aos Direitos Humanos
dos gays e lésbicas, considerada por eles uma questão de ‘urgência
mundial’. “Há países que tratam a homossexualidade como tema
de morte. No Egito, 50 homossexuais foram presos recentemente
numa festa e há a previsão de que eles serão executados. A opinião
pública internacional precisa entender que isto é prioridade
não só para os homossexuais, mas para um mundo mais livre”,
completa Cláudio Nascimento. Para saber mais sobre as mobilizações
no Brasil, visite a página da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
Para manifestar apoio à resolução, assine a petição da ILGA,
clicando aqui!
Bia
Barbosa
<
Voltar
|