Tecido
Social CARTA
DE APOIO AO MOVIMENTO ESTUDANTIL Natal, 13 de Fevereiro de 2004. Carta Aberta à População Nos últimos meses a sociedade natalense
tem acompanhado um grande debate em torno do projeto de lei
que versa sobre a meia passagem estudantil. Esse projeto foi votado no dia 01/12/2003, sem o conhecimento
da sociedade, da mídia e dos estudantes, principais atingidos
pelo mesmo. Apesar do período de recesso de aulas, os estudantes
organizaram atos que culminaram no veto do Prefeito ao projeto
de lei. No entanto, no dia 31/12/2003, foi convocada uma sessão
extraordinária na Câmara de Vereadores, em que a sociedade civil
foi impedida de acompanhar a sessão no Plenário pela Presidência
da Casa. Nesta sessão, onze dos vinte e um vereadores presentes
derrubaram o veto. Durante todo o mês de Janeiro, vários estudantes abdicaram
de suas férias para manter debates e atos de protesto. Reivindicaram
a manutenção dos direitos estudantis, a fiscalização sobre entidades
e estudantes fantasmas e o controle público da gestão do transporte
urbano de Natal. Nós, enquanto sociedade civil organizada,
achamos inaceitável qualquer proposta de retirada de
direitos, em um país que tem mais de 50 milhões de excluídos.
O debate que deve prevalecer na sociedade é de como ampliar
direitos, principalmente para as classes populares, e mais,
pensar todas as formas de participação da sociedade na gestão
de políticas públicas. Não acreditamos em uma construção coletiva sem discussões
prévias, sem abertura e clareza de fatos para quem, de fato,
será o principal atingido por toda essa situação. É importante
ressaltar que em alguns momentos os estudantes, principais interessados
nesse projeto de lei, foram vetados de participar das Sessões
no Plenário da Cãmara. Não acreditamos
tampouco em ações públicas que desconsiderem a importância da
construção coletiva social. É fundamental para todos nós que
não só essa discussão, mais muitas outras, se ampliem à sociedade
e deixem de ter espaço exclusivo e reservado no Plenário da
Câmara de Vereadores de Natal. Acreditamos sim, em uma democracia participativa, em
que a sociedade organizada em movimentos sociais, sindicatos
e organizações não-governamentais (ONG'S),
participam da elaboração dos projetos de lei e de sua execução.
Por
tudo isso, nos solidarizamos e reconhecemos
a causa estudantil como uma causa de toda a sociedade, que através
de todo esse processo de luta para que direitos adquiridos não
sejam retirados, estão nos dando uma amostra de intervenções
participativas na construção de uma outra realidade local. |
