REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Setor Pastoral Social – CNBB 

 O QUE PRETENDE A EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA CIDADANIA?

Os fundamentos da educação como prática da cidadania

            O tempo atual nos desafia a colocar a ação política e a democracia sobre os seus verdadeiros pés: os cidadãos, seus valores, suas ações coletivas, suas necessidades, seus desejos, seus direitos. Para alcançar essa meta, precisamos trilhar novos caminhos.

            Queremos começar pela base da sociedade. Indo ao encontro de quem faz a vida social. Indo ao lugar em que a vida acontece. Em vez de procurar o indivíduo, livre e juridicamente capaz de contratos, como anunciam idealmente o liberalismo e o neoliberalismo, procuramos a pessoa concreta, com nome e sobrenome, com pais, irmãos, parentes, amigos, vizinhos. É importante partir das relações sociais em que cada pessoa tem uma identidade, é reconhecida pelas outras pessoas, contribui com todos para viver junto com eles.  E para viver de um jeito bem determinado, do jeito que se aprende e se quer viver, e sobre o qual se tem um controle relativo.

            Bem que se quer, mas muitas vezes se é atrapalhado e até impedido de viver. É com agressão de todo tipo: desde a violência que expulsa da terra, que impede de ter casa nas cidades, até a invasão nas TVs, que tentam fazer que todos vivam, pensem e sintam do mesmo jeito. Com tanta fumaça e ação violenta, é muito difícil manter-se, vivendo do jeito que a gente gosta. E muita confusão vai entrando no dia-a-dia.

            Não bastasse isso, ainda entra o peso de não se conseguir trabalho e renda para ir se vivendo. Nem mesmo trabalhos que não gosta de fazer. E quando se trabalha, em geral fazendo o que não foi escolhido e não se faria se houvesse outro jeito, o pagamento é aquele roubo, aquela mixaria. Mal dá para se manter vivendo. Para melhorar de vida, então, nem dá para sonhar. E os desejos, levados ao grau máximo pelas propagandas, vão deixando um sentimento de falta, de menos valor, de tristeza e frustração.

            Assim esmo, as pessoas vivem, convivem, rezam, trocam idéias, ouvem música e cantam, organizam pequenas e grandes festas. Apesar da dureza, da exploração, do esquecimento dos governantes, as pessoas inventam e reinventam jeitos de viver. Já disse alguém, e com acerto que “a democracia vivida pelas pessoas em suas comunidades rurais, bairros e conjuntos urbanos é bem melhor do que a praticada pelas elites dominantes e pelos governos”. Pode-se dizer que ela, mesmo imperfeita, vai existindo no meio do povo apesar da prática das elites e governos.

            Política da vida cotidiana

            Este é o nosso ponto de partida: a vida cotidiana. É nela que a convivência é feita a partir dos valores em que todos acreditam. E quando existem diferenças, entram em cena jeitos de fazer acertos. Surgem, agem e são reconhecidas autoridades e lideranças, dependendo da prática e não das nomeações.

            Como nosso desejo é uma sociedade fundada sobre valores, orientada ;ela ética e não pela técnica, é no cotidiano da vida que podemos encontrar o seu fundamento. É aqui que os valores são vividos. E servem para educar os novos, como servem para desenvolver iniciativas sociais de todo tipo. São eles que mantêm firme a criatividade do grupo e da comunidade, gerando união e iniciativas para enfrentar os problemas de todos.

            Existe política na vida cotidiana. Todas as ações relacionadas à vida em comum são prática política. Numa sociedade realmente democrática, é nessas ações políticas que se fundam as instituições públicas, o Estado. O crescimento das ações locais, ligadas ao cotidiano,  significam um alargamento do espaço público: ações de pessoas em benefícios de todos. Esse crescimento pode fazer que as instituições estatais se voltem para o serviço público, complementando e reforçando as iniciativas locais das pessoas. Sem isso não é possível uma maior privatização do estatal, através do controle e canalização dos serviços estatais em favor de algum setor minoritário da sociedade.

            Construção da cidadania

            Vista assim, a vida cotidiana é a verdadeira escola da cidadania.  Não existe o cidadão pronto e acabado, idealizado. O que existe é a cidadania em construção. Aprende-se a ser cidadão através da prática da cidadania. O lugar e o espaço primeiro, original e permanente de cidadania é o lugar e o espaço em que se vive, se luta para viver melhor, se trabalha, se estuda, se reza, se faz festa. Na casa, roça, fábrica, bar, rua, escola, clube ou salão comunitário, campo de esporte, festa do padroeiro, convivência com os diferentes... é aqui que se é mais ou menos cidadão, isto é: pessoa que participa, que decide, que faz e que ajuda a fazer o que é bom para todos, inclusive para si próprio.

            A conquista de uma cidadania plena não se completa aqui, no local. Ela precisa acontecer e marcar a vida do trabalho, a convivência e organização do conjunto das localidades de um município, de uma região ou estado, de todas as regiões do país. Mas é no concreto, nas relações sociais diárias que a cidadania revelará sua plenitude ou limitação. Por isso, a prática da cidadania nas relações políticas nacionais tem seu fundamento e seu destin9o na vida concreta das pessoas, que vivem em diferentes localidades, com diferentes possibilidades e até diferentes jeitos de conviver. Construir uma unidade de tantas diferenças é o desafio comum dos brasileiros que vivem em lugares bem concretos, e não no ar, ou nas idéias, na generalidade dos conceitos.

            Mobilização e celebração cultural

            A vida dos cidadãos se faz por meio da contribuição de cada um, de cada família, de cada grupo social que compõe a sociedade local, a comunidade humana concreta, no campo ou na cidade. A convivência acontece, por isso, pela ação de diferentes sujeitos sociais. É a colaboração entre essas ações que faz a vida continuar, ser mais gostosa, ter sentido, enfrentar as dificuldades, ser criativa...

            Comecemos pelo aparentemente mais simples e mais esquecido, pelo menos pelas análises: as crianças. Cada uma é pessoa, vivendo relações sociais com os outros. Elas têm muita coisa em comum: basta estarem juntas para imediatamente desejarem brincar, tagarelar, fazer ruído, descobrir coisas novas, inventar. Elas são a presença viva da imaginação, da curiosidade, da alegria. Pois é... as crianças são sujeitos sociais construtores das relações que caracterizam uma comunidade humana. Elas contribuem, a seu modo, com a colaboração que só elas são capazes de dar. Existe, por isso, um modo próprio de as crianças participarem na construção da qualidade da vida comum. Elas marcam a democracia que existe realmente. Elas são cidadãos, a seu modo.

            Assim como as crianças, os idosos têm modos próprios de serem cidadãos, dando uma contribuição inestimável à vida em sociedade. Os camponeses, os operários, os jovens, mulheres, professores, enfermeiros, garis, pedreiros, etc. todos são diferentes e originais sujeitos da vida social.

            A educação como prática da cidadania se propõe a mobilizar a comunidade a partir da descoberta e do reconhecimento da elaboração dos muitos sujeitos sociais que fazem a vida continuar em cada comunidade. O objetivo é a descoberta de quanto e de como cada pessoa e cada grupo ou setor social é construtor da vida e da convivência. Isto significa: descobrir como cada um e todos são cidadãos, construtores de relações democráticas na sociedade.

            A descoberta é feita pela mobilização. Isto quer dizer: por meio de alguma prática coletiva em que se percebam os diferentes sujeitos, celebrando suas contribuições para a vida em conjunto. Celebrar significa reconhecer com alegria, com festa. Não basta uma descoberta ou reconhecimento formal. É preciso que a comunidade se alegre, confirmando a importância da contribuição de cada sujeito coletivo.

            Invenção e construção das alternativas

            A sociedade em que vivemos tem uma orientação contrária à vida da maioria. Ela é excludente, diminuidora de oportunidades de vida.

            A invenção e a construção de alternativas, desde as mais simples até as mais complexas, é uma urgência urgentíssima. Sem elas, muitos estão condenados a morrer. Ou, para não morrer, são forçados a buscar, até com violência, os bens que precisam para viver.

            É no espaço da vida concreta que surgem as alternativas. É preciso, antes de qualquer outra coisa, descobrir, reconhecer, valorizar e celebrar as inventividades e as alternativas já construídas em cada comunidade humana.

            Partindo dessa experiência acumulada, o passo seguinte é mobilizar a inventividade, constituindo novas alternativas para manter e melhorar a vida. E essas iniciativas podem estar ligadas a todas as dimensões da vida, desde o econômico até o cultural e espiritual. E podem dar conta das características de uma região, construindo alternativas para o Semi-árido,  para a Amazônia, para o Cerrado, para o Pantanal, para o Sul, para as áreas ribeirinhas, dos rios e do mar... Tudo é necessário e importante. Tudo tem o seu tempo e seus sujeitos. Basta que se acredite e se aposte na capacidade de todos.

            Laboração de propostas de políticas públicas

            As práticas de alternativas em diferentes dimensões da vida são fonte de descobertas em relação às políticas públicas. Já não são vistas como exclusividade dos governos e de outras instâncias estatais. São assumidas como responsabilidade dos próprios cidadãos. As ações governamentais, nessa visão, devem estar submetidas à sociedade, sendo responsáveis pela generalização de direitos reconhecidos e de propostas de ação apresentadas pela cidadania.

            É um caminho novo, mas que já começou a ser trilhado. Seu desenvolvimento apresenta desafios grandes. Trata-se de construir articulações democráticas locais, regionais e nacionais a partir das múltiplas experiências. Na perspectiva em que estamos trabalhando, pode-se centrar forças na construção de fóruns locais e regionais de desenvolvimento. Articulando as experiências localizadas, busca-se formular estratégias adequadas à localidade e à região, estabelecendo o que pode e deve ser feito pelos participantes e o que é exigido como competência de instâncias do Estado. De todo modo, ao lutar para que recursos públicos administrados pelo Estados sejam destinados como apoio às propostas dos fóruns, a iniciativa é da sociedade organizada.

            O avanço de políticas públicas efetivamente democráticas acontecerá pelo alargamento das iniciativas dos grupos sociais e pela desprivatização do Estado. Mesmo com limites, já existem experiências neste sentido abrangendo municípios e regiões. Pode-se lembrar, por exemplo, as iniciativas de Tauá, no Ceará, para elaborar e implantar o programa agroecológico para todo o município. Sua base foi o desenvolvimento de experiências e a constituição de grupos, praticando o manejo agroecológico de pequenas propriedades dessa região do Semi-árido. Passou pela elaboração de um mapa agroecológico, que serviu de referência para o projeto de desenvolvimento. Com ele em mãos, foi possível apresentar a proposta à câmara municipal, lutando pela sua aprovação, comprometendo parte do orçamento municipal na sua implementação. Quando liberados, os recursos estatais reforçam as ações democráticas dos cidadãos.

            Sem listar outras experiências, pode-se repensar a participação nos conquistados conselhos (de saúde, da criança e do adolescente...) a partir de fóruns que articulam as práticas dos grupos populares, que devem servir de base para elaboração e propostas que propiciem o desenvolvimento de políticas favoráveis a todos os cidadãos. Do mesmo modo, as práticas de orçamentos participativos podem tomar outro sentido através da articulação prévia das iniciativas populares. Em vez de ser uma consulta dos governantes, poderiam ser práticas de verdadeira parceria entre as ações da cidadania e as do Estado.

            Organizar-se para lutar por mais oportunidades de trabalho e por melhores salários faz parte desse avanço do público na vida social. Trata-se de fazer que os recursos existentes sejam aplicados em favor da vida de todos. Mesmo os recursos privados, que se acumulam por falta de normas que garantam o destino social dos frutos do trabalho social. As lutas sindicais e as câmaras setoriais são bases importantes para fazer avanças essa perspectiva. Mas seria indispensável o surgimento de fóruns democráticos que possibilitassem elaborar propostas alternativas de desenvolvimento industrial e urbano, assentadas sobre o aprofundamento do público nas iniciativas sociais e na atuação do Estado, estabelecendo estratégias coerentes para a escolha de tecnologias, para o funcionamento das empresas, para a participação nos lucros, para a relação com o meio ambiente, etc.

            Abrindo para a prática

            Estes são alguns princípios fundamentais da educação como prática da cidadania. A esperança é de que sua prática venha significar uma educação política permanente. O aprendizado se faz junto com a vida diária. Seguindo este caminho, haverá o momento em que a mobilização acontecerá em torno de eleições. Este seria o momento da vida em que se poderia descobrir, valorizar e celebrar o significado das eleições para a vida concreta que acontece em cada lugar, em diferentes lugares. Poderia ser a oportunidade para descobrir os sujeitos sociais desta atividade política, decidindo como a comunidade pode ser mais dona também desse tipo de prática política. E de como esse tipo de prática política poderá ser importante para a vida cotidiana.

            De todo modo, este é um esforço para criar um caminho de educação popular mais adequado ao nosso tempo, sendo, por isso, uma educação política que se faz através da prática da cidadania. Não se trata de uma novidade. Não deve ser assumida como uma moda. Na verdade, o que se propõe é um aprofundamento e alargamento de processos existentes, como destacamos já no começo deste texto. É fundamental que se valorize ao máximo todas as iniciativas e experiências existentes em cada lugar. É a partir delas que se pode buscar formas para realizar o aprofundamento que estamos sugerindo.

            O mais importante de tudo isso é sermos criativos na geração de alternativas concretas e a vivência da esperança. Como os desafios aumentaram, nossa missão e tarefa profética, de manter viva a esperança do povo, é mais urgente do que nunca.

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