O Rapto de Milosevic

Quando, na sequência dos bombardeamentos da NATO contra a população civil na Jugoslávia, os jornalistas colocaram a possibilidade da Aliança ser inculpada por crimes de guerra, o então porta-voz da organização militar, Jamie Shea, respondeu-lhes assim: «a NATO é amiga do tribunal... foram os países da NATO que colocaram à disposição o dinheiro para a instalação do tribunal, nós somos os seus principais financiadores.»

De facto, este tribunal, além das armas e do dinheiro das grandes potências, não possui nenhuma legitimidade para julgar o que quer que seja. E se ainda restassem dúvidas a esse respeito, o recente rapto do ex-presidente, Milosevic, perpetrado pela Aliança e pelos seus homens de mão em Belgrado, à revelia do Parlamento, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e da Constituição jugoslava, acabou por mostrar ao mundo inteiro qual o conceito de legalidade de uma instituição fantoche, que não hesita em praticar actos de terrorismo internacional para satisfazer as exigências dos seus patrocinadores.

Para melhor se compreender a génese deste tribunal ad-hoc basta recordar que foi criado por iniciativa dos Estados Unidos e das grandes potências europeias, numa altura em que a NATO já se preparava para lançar as linhas gerais do chamado «novo conceito estratégico». Ao instrumentalizar o Conselho de Segurança, órgão para o qual até hoje nenhum Estado do planeta transferiu quaisquer competências em matéria de direito penal, o imperialismo inventou mais um instrumento de repressão internacional, destinado a dar uma aparência de legalidade à sua nova doutrina política, segundo a qual todo o Estado que se submeta à NATO é uma «democracia», e todo o Estado que lhe resista é uma «ditadura», «um Estado bandido» ou «fora-da-lei».

Foi com base nesta nova doutrina, como denunciou o ex-presidente do SPD, Lafontaine, perante milhares de pessoas, no 1º de Maio de 1999, que a NATO participou no assassínio dos sérvios da Krajina e na limpeza étnica daquele território, para seguidamente despoletar o conflito do Kosovo onde, ao intervir como a força aérea do UCK, despejou mais bombas sobre a Jugoslávia em 78 dias do que Hitler em quatro anos, durante a Segunda Guerra Mundial.

O estádio supremo
do crime organizado

Apesar do apoio verificado em Portugal à agressão contra a Jugoslávia por parte do Presidente da República e do Governo, não deixa de ser significativo que sejam precisamente os povos de Portugal e da Grécia, vítimas de regimes fascistas membros da Aliança Atlântica, aqueles que na Europa têm mostrado uma mais elevada consciência democrática e maior capacidade de resistência à manipulação mediática e fascizante a que temos vindo a assistir ao longo de toda a agressão colonial e imperialista nos Balcãs.

Quem viveu os tribunais plenários do fascismo e a PIDE não deixará de constatar que hoje, a NATO, é também simultaneamente polícia, acusador, juiz e carcereiro.

Mas a nova ditadura militar supranacional ainda vai mais longe, ao suspender princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, onde se estipula que «todas as pessoas têm direito a um recurso efectivo diante das instituições jurídicas nacionais... (art. 8)». A confirmação pela inquisidora, Del Ponte, de que contra o ex-presidente jugoslavo o seu tribunal decretará a «prisão perpétua», é mais um exemplo da palhaçada de justiça que reina em Haia, em que ao acusado já lhe foram fixadas a condenação e a pena mesmo antes de se ter iniciado a encenação de julgamento.

Num estudo intitulado «O Moderno Capitalismo - Estádio Supremo do Crime Organizado», o Instituto de Economia Ecológica e Social de Munique, ISW, analisa alguns dos métodos violentos, ilegais e criminosos utilizados pelas grandes potências capitalistas para imporem o seu domínio económico, político e militar, e destruírem a soberania dos restantes povos. Por coincidência, o cientista norte-americano, Noam Chomsky, professor de linguística no Instituto de Tecnologia de Massachussett em Boston, recorre igualmente à imagem do boss da mafia para explicar o fundamento da estratégia dos Estados Unidos e da NATO nos Balcãs: «Se alguém recusar contribuir regularmente para a mafia, o padrinho tem de repor a sua autoridade para evitar que outros, seguindo um mau exemplo, passem também a negar-lhe obediência. O que Clinton & Co dizem, é que é preciso que todos tenham medo suficiente do polícia mundial.»

Rui Paz