Gênese dos Direitos Humanos
Volume I
João Baptista Herkenhoff
Religiões e Sistemas Filosóficos em face dos DH

O Islamismo e os Direitos Humanos

Alcorão

Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos
1981

O Islamismo também dá ampla sustentação à doutrina que fundamenta os “Direitos Humanos”. Essa Religião ensina que o homem é “vigário (representante) de Deus”, conforme se lê no Corão.

O Islamismo prescreve a fraternidade, adota a idéia da universalidade do gênero humano e de sua origem comum; ensina a solidariedade para com os órfãos, os pobres, os viajantes, os mendigos, os homens fracos, as mulheres e as crianças; estabelece a supremacia da Justiça acima de quais­quer considerações; prega a libertação dos escravos: proclama a liberdade religiosa e o direito à educação; condena a opressão e estatui o direito de rebelar-se contra ela; estabelece a inviolabilidade da casa.

Há uma semelhança estreita entre a visão islâmica do ser humano (homem, vigário de Deus), a idéia cristã ensinada por São Paulo (homem. templo de Deus) e a idéia de homem como imagem de Deus (Gênesis, livro sagrado de judeus e cristãos).

Vários autores pretendem ver uma incompatibilidade entre o Islamismo e os Direitos Humanos. Essa conclusão parte de uma premissa. O Islamismo pretende regular a totalidade da vida, sem deixar lugar para o profano.

Lendo trabalhos como os de B. Lewis. H. Boularès e B. Etienne. nós podemos construir um silogismo que resume a opinião dos que encontram urna oposição entre Islamismo e Democracia, Islamismo e Direitos Humanos:

a) a Democracia só é possível dentro da laicidade;

b) no Islamismo não existe espaço para a laicidade, o domínio profano é absorvido pelo domínio religioso;

e) não havendo esse espaço para a laicidade, o Islamismo consagra a intolerância.

B. Lewis acha que o Islamismo não comporta um preceito como o que se lê no Evangelho de Jesus Cristo: “dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

H. Boularès acredita que o Islamismo se assenta numa concepção totalitária, a partir da ligação entre Religião, Mundo e Estado. No Islamismo. a laicidade seria impossível.

B. Etienne acha que é inteiramente estranha ao Islamismo a idéia de separar Relígião e Política.

Em posição oposta à desses autores, Mohammed Chérif Ferjani demonstra que o lslã não é hermético à idéia laica, à separação entre o político e o religioso. Para desenvolver o seu estudo. Mohammed Ferjani baseia-se fundamentalmente num texto de Maomé. Trata-se de uma passagem na qual o Profeta Maomé diz a seus discípulos:

“Eu não sou senão um homem. Se eu vos ordeno qualquer coisa de vossa Religião. segui-me. Se eu vos ordeno qualquer coisa que revela minha opinião, eu sou apenas um homem. O que diz respeito à Religião cabe a mim. No que diz respeito aos negócios do mundo, nisto vocês sabem mais do que eu.”

Observa ainda Mohammed Ferjani que os primeiros discípulos de Maomé distinguiam perfeitamente o que era a Revelação e o que era opinião pessoal do Profeta. Era opinião pessoal do Profeta tudo aquilo que dizia respeito ao domínio temporal.

Nega, categoricamente, Mohammed Ferjani que o Islamismo seja uma Religião obtusa, que impeça seus fiéis de ingressar na Modernidade. Mostra como é preconceituosa a tese de que caiba ao Ocidente a missão civilizatória.

Também Jacques Berque desfaz, num cuidadoso trabalho, os preconceitos a respeito do hermetismo que caracterizaria o Islã. E Régis Blachère, a partir de um mergulho no Corão, procura entender a influência desse livro na vida pessoal e profunda dos crentes, bem como a pretensão corânica de ser a inspiração para a solução dos problemas humanos.

Participei, durante os meus estudos na França, do 2º Colóquio Internacional Islâmico-Cristão, ocorrido nos dias 10 e 11 de janeiro de 1992. Nessa ocasião, pude partilhar com crentes muçulmanos um projeto de mundo baseado na liberdade, na solidariedade e na justiça.