Educação em Direitos Humanos
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Apresentação

Apresentamos à sociedade brasileira o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH,como resultado do trabalho do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos,instituído pela Portaria 66 de 12 de maio de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos -SEDH,que reúne especialistas da área.

A partir do PNEDH, fica mais fácil visualizar como a sociedade civil, organizações governamentais e não-governamentais, organismos internacionais, universidades, escolas de educação infantil, do ensino fundamental e médio, mídia e instituições do sistema de segurança e justiça podem contribuir na construção de uma cultura voltada para o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Trata-se de uma primeira versão que deverá ser debatida nas diversas regiões do país,por todas as instâncias comprometidas com esta causa.Há muito tempo se faz necessário um documento que contemple as políticas e ações a serem desenvolvidas pelos diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil no que se refere à educação em direitos humanos.

Nessa perspectiva,e como passo importante neste processo, a Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH e o Ministério da Educação – MEC,com o apoio de outros órgãos do Governo, passam a formular e implementar planos e programas integrados,garantidas as suas especificidades de atuação.

O Ministério da Educação – MEC tem o compromisso maior de promover a educação de qualidade para todos,com vistas à melhoria da qualidade social de vida.Nesse sentido, tem pautado suas políticas em processos democráticos de relação com todos os setores e sistemas de ensino,ouvindo e planejando suas ações a partir das necessidades que estes apresentam.

A atuação do MEC tem sido voltada para os ideais democráticos e republicanos, promoção da igualdade de oportunidades e usufruto dos bens sociais por todos. Assim, a ampliação da educação infantil, a universalização e a melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio, a ampliação e o aperfeiçoamento do ensino superior,a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais,a profissionalização de jovens e adultos,a erradicação do analfabetismo e a valorização e melhoria da qualidade da formação inicial e continuada dos professores e demais educadores têm sido os eixos estruturantes das políticas dessa gestão,que possibilitam o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos –SEDH tem como princípios o combate à discriminação e a promoção da igualdade entre as pessoas e a afirmação de que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. A construção do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos, fortalecimento dos canais de participação popular, combate ao trabalho escravo, proteção aos direitos das crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, mulheres,idosos e pessoas com deficiência,bem como o aperfeiçoamento dos meios para a apresentação das denúncias de violação aos direitos humanos,são os eixos principais de atuação.

Nesse âmbito,a SEDH atua divulgando os instrumentos internacionais de direitos humanos e adotando as providências para a sua incorporação e garantia no plano interno do ordenamento jurídico e social brasileiro. As ações e projetos da SEDH objetivam a proteção, a garantia e a promoção dos direitos humanos,em especial dos grupos mais vulneráveis e em situação de risco.

Outros ministérios,secretarias e demais instituições públicas do governo federal,assim como organizações da sociedade civil, também desenvolvem atividades que promovem a democracia e a cidadania.

Neste governo,é prioridade e eixo fundamental das políticas públicas a educação em direitos humanos. Acreditamos que o quadro de graves violações somente será alterado se conseguirmos formar cidadãos mais conscientes de seus direitos, dos meios para a sua proteção e voltados para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da cultura de paz.

Educar em direitos humanos é fomentar processos de educação formal e não-formal, de modo a contribuir para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos fundamentais, o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crenças religiosas.

O PNEDH propõe caminhos a trilhar nos próximos anos. Programas e projetos serão desenvolvidos a partir das linhas gerais constantes neste documento tendo em vista a efetivação dos seus objetivos. Precisamos avançar em muitas frentes de modo a garantir conhecimentos, valores, crenças, atitudes e ações cidadãs. A contribuição de todos é fundamental para o sucesso deste Plano.

Brasília,dezembro de 2003.

Cristovam Buarque Ministro da Educação

Nilmário Miranda Secretário Especial dos Direitos Humanos

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