EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

O direito à cultura, à educação, esporte e lazer é direito humano porque a necessidade de se expressar, manifestar pensamentos e valores é intrínseca à condição humana. Vivemos tempos onde os espaços culturais para manifestação são escassos, onde a cultura se mercantilizou e somente tem acesso quem pode pagar por um ingresso de cinema e teatro. Porém, há toda uma dinâmica cultural onde diversos grupos sociais, a partir das suas próprias percepções e referenciais, criam cidadania cultural. A arte, lazer e esporte é a linguagem mais compreendida pelos jovens e tem se tornado instrumental importante para a construção da cidadania desses grupos. Pessoas portadoras de deficiência, negros, homossexuais, mulheres e idosos vêm também encontrando no esporte e cultura razões para expressar a sua própria singularidade.
A educação é um direito humano e meio indispensável para realizar outros direitos, como os individuais e sociais. É referencial para a construção de conhecimentos, desenvolvimento de valores, crenças e atitudes em favor de uma sociedade mais humanizada. Todos os processos educativos devem estar direcionados ao pleno desenvolvimento humano e de suas potencialidades.

PROPOSTAS
1) Desenvolver políticas públicas de educação em direitos humanos voltada ao fortalecimento dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano; ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e senso de dignidade e à prática da tolerância, do respeito a diversidade de gênero e cultura, da amizade entre todas as nações, povos indígenas e grupos raciais, étnicos, religiosos e lingüísticos;

2) Criação de conselhos e fóruns para a participação da sociedade nos processos de decisão cultural nos municípios;

3) Viabilizar recursos orçamentários muniicpais para promoção de políticas ligadas à cidadania cultural;

4) Ampliar os equipamentos culturais da cidade tradicionalmente concentrados nos centros urbanos para as áreas com forte concentração e jovens e população de baixa renda;

5)Valorizar e apoiar as manifestações culturais e artistas locais, mesmo aqueles não profissionalizados ou reconhecidos, oferecendo-lhes condições materiais de trabalho;
6) Criar leis de incentivo direto à cultura no município;

7) Estabelecer fóruns amplos de debate com os atores sociais e culturais sobre as identidades locais e regionais;

8) Incorporar artes e expressão cultural no currículo das escolas como tema transversal;

9)Criar espaços em bairros e vilas para as diversas manifestações culturais, aproveitando praças públicas, centros culturais, barracões, centros de convivência, estações do metrô, etc.

10) Promover a revitalização cultural dos espaços já existentes, humanizando a cidade e promovendo uma gestão compartilhada entre Poder Público e comunidade na manutenção dos espaços;

11) Evitar a poluição visual e restringir espaços de propaganda em muros viabilizando a expressão cultural dos grupos artísticos da cidade;

12) Promover práticas de integração social entre escolas, instituições culturais e comunidades a fim de desenvolver visitas orientadas nos museus, exposições, concertos etc.

13) Criar políticas culturais específicas para os jovens e idosos, especialmente os da periferia, viabilizando o desenvolvimento da auto-estima e inserção social;

14) Abrir as escolas nos finais de semana com atividades recreativas e culturais para a comunidade do bairro;

15)Desenvolver atividades artísticas para a promoção da paz e que incentivem o diálogo e práticas fraternas nas comunidades e escolas;

16) Incentivar o tratamento dos temas de direitos humanos nas produções artísticas, tais como artes plásticas, vídeos e peças de teatro;

17)Propor parcerias com o setor privado e o terceiro setor na formulação e execução de programas de educação em direitos humanos