CRIANÇAS
E ADOLESCENTES
A legislação brasileira é avançada em
relação ao reconhecimento dos direitos das crianças
e adolescentes. Diversos instrumentos internacionais já foram
ratificados como a Convenção sobre o Direito da Criança,
a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e as
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção
dos Jovens privados de Liberdade etc. Na Constituição
Federal há diversos artigos relaciona um rol de direitos e
o ECA Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8.069 de 1990.
Porém, apesar de todos esses avanços, a situação
das nossas crianças ainda é extremamente perversa.
Os indicadores sociais demonstram que é crescente o número
de crianças e adolescentes inseridos na extrema pobreza, trabalho
infantil em situações degradantes, violência
doméstica e urbana, atividades ilícitas etc. Os programas
sociais não tem conseguido oferecer uma estrutura mínima
para esses jovens poderem ter um desenvolvimento e crescimento adequado
com satisfação das necessidades mais elementares.
PROPOSTAS
Estabelecer prioridade no atendimento às crianças e
adolescentes nos serviços municipais de educação,
lazer, saúde, cultura e formação profissional;
Proporcionar
efetiva aplicação do caráter sócio-educativo
das medidas constantes no Estatuto da Criança e Adolescente;
Dar suporte e
apoio necessário aos programas federais e estaduais
ligados às crianças e adolescentes;
Divulgar amplamente
o conteúdo do Estatuto da Criança
e Adolescente;
Constituir e
fortalecer politicamente os Conselhos Tutelares oferecendo a eles
infra estrutura
e apoio ao bom desenvolvimento de suas funções;
Melhorar a qualidade nutricional da merenda escolar;
Adotar programas
de prevenção a drogas e alcoolismo
e montar centros para tratamento à drogatização;
Auxiliar na apuração de crimes que envolvam suspeita
de tráfico de órgãos e de crianças e
adolescentes;
Empenhar esforços para a localização de crianças
desaparecidas como divulgar cartazes com fotos, anunciar na imprensa
local etc;
Adotar medidas
para ampliar o Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil- PETI e contribuir para combater os focos de
trabalho infantil;
Desenvolver cursos profissionalizantes para os jovens e incentivo
ao primeiro emprego junto às empresas, oferecendo vantagens
de natureza fiscal;
Criar programas
de assistência à população
jovem morada de rua;
Combater a exploração sexual infanto-juvenil desenvolvendo
campanhas de esclarecimento, trabalho junto aos estabelecimentos
comerciais, taxistas, agências de turismo e escolas e apoiar
as famílias vítimas da exploração infanto-juvenil;
Desenvolver projetos
de combate à violência e pela
paz nas escolas;
Desenvolver programas
de lazer e cultura aos jovens de todas as idades e nas áreas mais pobres do município
