Encaminhamento de Denúncias

O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-CDHMP possue um sistema de triagem que avalia, de acordo com os critérios definidos pela atividade Atendimento a Casos de Violações aos Direitos Humanos, quais são os casos chamados genéricos, e os casos denominados alta complexidade. O caso, de acordo com a sua característica e amplitude é encaminhado para a Rede de Instituições Públicas, e também de Entidades parceiras, quando será dado o seu devido procedimento de acordo com a natureza do caso e do papel da Instituição recebedora da denúncia.  É também feito encaminhamentos às Instituições e Organizações que trabalham com orientação jurídica e atendimento jurídico gratuito, assim como é encaminhada também ações indenizatórias, onde envolve a responsabilidade civil do Estado.

Encaminhamentos Práticos de Casos e Ações

Apesar dos grandes avanços conquistados na implementação de mecanismos de proteção aos Direitos Humanos, a sociedade ainda convive com constantes e cotidianas violações à pessoa humana, exigindo das Entidades, Organizações e Instituições um alerta especial, sobretudo na cobrança aos órgãos públicos, e especialmente nas Instituições que compõe o sistema de Justiça,Segurança e Cidadania.

O Centro de Direitos Humanos e Memória Popular - CDHMP tem durante toda a sua existência, acompanhado de perto o desenrolar desses casos de violações, tendo já apresentado inúmeras denúncias, acompanhado diversos processos, tendo inclusive um papel importante na condenação de alguns violadores desses direitos.

Devido a uma certa fragilidade no desempenho de alguns órgãos de Justiça e Segurança Pública no nosso Estado, bem como por existir poucas Entidades de Direitos Humanos que trabalham com acesso público à justiça, o CDHMP acaba sendo uma organização intermediária, promotora e muitas vezes interlocutora daquelas pessoas que estão sendo violadas, e que não tem, ou não sabem, a quem devidamente recorrer.

Nesse sentido, o CDHMP, acreditando que o princípio do Estado de Direito e o exercício pleno da Cidadania, depende do funcionamento das Instituições públicas de acesso e proteção da Justiça, nossa Entidade, em conjunto com as demais Entidades de Direitos Humanos do Estado, tem criado uma Rede de articulação na proteção desses direitos, contribuindo fortemente desde a formulação da denúncia, ao seu acompanhamento processual, julgamentos e na formulações de propostas alternativas para o Sistema de Justiça e Segurança.